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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICíPIO DE SANTA BRANCACNPJ

Reu

RBX COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

EDUARDO ARTHUR GOMES DE SOUSA· OAB SP 420896· CPF 410.***.***-99

ANA CAROLINA NASCIMENTO DE SOUZA· OAB SP 309730

KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA· OAB SP 331435· CPF 622.***.***-34

SILVANO SILVA DE LIMA· OAB SP 140272· CPF 065.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2521964/SP (2023/0444679-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: RBX COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: SILVANO SILVA DE LIMA - SP140272 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SANTA BRANCA ADVOGADOS: KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA - SP331435 ANA CAROLINA NASCIMENTO DE SOUZA - SP309730 EDUARDO ARTHUR GOMES DE SOUSA - SP420896 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (14/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RBX COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BRANCA

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RBX COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTA BRANCACNPJ

Advogados

Autor:

SILVANO SILVA DE LIMA· CPF 065.***.***-90

Reu:

ANA CAROLINA NASCIMENTO DE SOUZA PENA· CPF 336.***.***-54

Reu:

KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 622.***.***-34

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RBX COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTA BRANCACNPJ

Advogados

Autor:

SILVANO SILVA DE LIMA· CPF 065.***.***-90

Reu:

KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 622.***.***-34

Reu:

EDUARDO ARTHUR GOMES DE SOUSA· CPF 410.***.***-99

Reu:

ANA CAROLINA NASCIMENTO DE SOUZA PENA· CPF 336.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (30/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RBX COMERCIO E SERVICOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SANTA BRANCA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO ARTHUR GOMES DE SOUSA· OAB SP 420896· CPF 410.***.***-99

Autor:

ANA CAROLINA NASCIMENTO DE SOUZA· OAB SP 309730

Autor:

KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA· OAB SP 331435· CPF 622.***.***-34

Autor:

PEDRO ROST BELITARDO PEREIRA· OAB SP 517711· CPF 462.***.***-14

Autor:

SILVANO SILVA DE LIMA· OAB SP 140272· CPF 065.***.***-90

Reu:

EDUARDO ARTHUR GOMES DE SOUSA· OAB SP 420896· CPF 410.***.***-99

Reu:

ANA CAROLINA NASCIMENTO DE SOUZA· OAB SP 309730

Reu:

KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA· OAB SP 331435· CPF 622.***.***-34

Reu:

PEDRO ROST BELITARDO PEREIRA· OAB SP 517711· CPF 462.***.***-14

Reu:

SILVANO SILVA DE LIMA· OAB SP 140272· CPF 065.***.***-90

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/1996

Distribuição

12/12/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

RBX COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MONIQUE GAIA· OAB SP 349994· CPF 359.***.***-30

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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