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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 2.165,86

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

RC EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

07/03/2017

Valor

R$ 2.165,86

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

RC EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (02/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 11.508,98

Autor

RC BRAZIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR· OAB SP 213821· CPF 192.***.***-11

MARIA MADALENA ANTUNES GONÇALVES· OAB SP 119757· CPF 065.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864745/SP (2025/0060639-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RC BRAZIL LTDA ADVOGADOS: MARIA MADALENA ANTUNES GONÇALVES - SP119757 WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR - SP213821 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: GUSTAVO CAMPOS ABREU - SP419157 CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS - SP464149 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 11.508,98

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

RC BRAZIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA MANSOR DE REZENDE· CPF 089.***.***-09

Reu:

MARIA MADALENA ANTUNES GONÇALVES· OAB SP 119757· CPF 065.***.***-80

Reu:

WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR· OAB SP 213821· CPF 192.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RC BRAZIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR· OAB SP 213821· CPF 192.***.***-11

Autor:

MARIA MADALENA ANTUNES GONÇALVES· OAB SP 119757· CPF 065.***.***-80

Reu:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Reu:

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS· OAB DF 0000000· CPF 090.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002755972017826022320260122125643 (22/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

JUIZO EX OFFICIO

Reu

RC BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

MARIA MADALENA ANTUNES GONÇALVES· OAB SP 119757· CPF 065.***.***-80

Autor:

WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR· OAB SP 213821· CPF 192.***.***-11

Autor:

ANGELA MANSOR DE REZENDE FERRAZ CUNHA· OAB SP 106064

Autor:

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS· OAB DF · CPF 090.***.***-83

Autor:

GUSTAVO CAMPOS ABREU

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA MADALENA ANTUNES GONÇALVES· OAB SP 119757· CPF 065.***.***-80

Reu:

WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR· OAB SP 213821· CPF 192.***.***-11

Reu:

ANGELA MANSOR DE REZENDE FERRAZ CUNHA· OAB SP 106064

Reu:

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS· OAB DF · CPF 090.***.***-83

Reu:

GUSTAVO CAMPOS ABREU

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Rc Brasil Ltda - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Nº 1002755-97.2017.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Guarujá - Vistos. Fls. 498/516: Proceda a Serventia ao cadastro como agravo interno. Após, tornem conclusos... (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RC BRAZIL LTDA.CPF

RC BRAZIL LTDA.CNPJ

RC BRAZIL LTDA.CPF

+ 1 outros

Reu

SUBSECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR· OAB SP 213821· CPF 192.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de RC BRAZIL LTDA. em 12/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 10.838,90

Autor

ROBERTO CESAR DA SILVA CARVALHO JUNIORCPF

Reu

RC BRAZIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

REBECA COSTA CARLOS BARRETO· OAB CE 43361· CPF 033.***.***-19

Reu:

MARIA MADALENA ANTUNES· OAB SP 119757· CPF 065.***.***-80

Último movimento: Publicado Sentença em 04/03/2026. Documento: 193375229 (04/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 30.336,94

Autor

RC BRAZIL LTDA.CNPJ

Reu

BRAGA FABRICACAO E COMERCIO DE PRODUTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA MADALENA ANTUNES· OAB SP 119757· CPF 065.***.***-80

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 190441760 (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 33.903,42

Autor

RC BRAZIL LTDA.CNPJ

Reu

ANDERSON PENTEADO GARCIA 66699649272CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA MADALENA ANTUNES· OAB SP 119757· CPF 065.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de ANDERSON PENTEADO GARCIA 66699649272 em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito ComercialCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (31/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 16.297,81

Autor

RC BRAZIL LTDA.CNPJ

Reu

MAUI MULTIMARCAS COMERCIO LTDACNPJ

JOSE IRANILDO DA COSTA PINTOCPF

Advogados

Autor:

MARIA MADALENA ANTUNES· OAB SP 119757· CPF 065.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE IRANILDO DA COSTA PINTO em 26/01/2026 23:59. (28/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 44.526,72

Autor

RC BRAZIL LTDA.CNPJ

Reu

TEJESIL COMERCIO DE ROUPAS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES· OAB SP 119757· CPF 065.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 (20/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 18.000,00

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> MGO1CIV Número: 50019432420188210018/TJRS (03/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 18.000,00

Autor

P. BATISTACNPJ

Reu

QSBR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

RC BRAZIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FOGACA· OAB RS 050798· CPF 681.***.***-82

Autor:

MARIZA KARINE FELIPPSEN· CPF 952.***.***-06

Autor:

LUÍS ANTÔNIO MARONEZ· OAB RS 023601· CPF 267.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE ALVES· OAB RS 043331· CPF 644.***.***-04

Autor:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Reu:

FELIPE LUIS ISER DE MEIRELLES· OAB RS 055494· CPF 973.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE DA ROCHA LINHARES· OAB SC 018615· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (02/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 18.000,00

Autor

QSBR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

RC BRAZIL LTDA.CNPJ

P. BATISTACNPJ

Reu

NELI DA ROSA DA SILVA 62388690030CNPJ

PONTO CERTO

SUPLEX - COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001943242018821001820250801170501 (01/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 25.000,00

Autor

GREMIO FOOTBALL PORTO ALEGRENSECNPJ

ASSOCIACAO CHAPECOENSE DE FUTEBOL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DASS SUL CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.ACNPJ

CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGOCNPJ

+ 6 outros

Reu

ESTEBAN & CHAVEZ COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

LEANDRA LOPESCNPJ

RAFAEL DE ALMEIDA LARA EIRELICNPJ

MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVACNPJ

ANTONIA MARILENE BEZERRACNPJ

Outros

ALEXANDRE DA ROCHA LINHARES· OAB SC 018615· CPF 005.***.***-70

JANAINA AVILA SAES· OAB SC 033975· CPF 027.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 25.000,00

Autor

RAFAEL DE ALMEIDA LARA EIRELICNPJ

Reu

QSBR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

RC BRAZIL LTDA.CNPJ

SUNTECH SUPPLIES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

INVICTA WATCH COMPANY OF AMERICA, INC.

BRAZILIAN LAB EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

+ 6 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02CV0 (14/06/2023)

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