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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na REsp 1832047/MG (2019/0241350-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS REQUERENTE: RCA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: JULIANA FERREIRA MORAIS - MG077854 MARIA CLAUDIA VIANA HISSA DIAS DO VALE - MG136928 JULIANA FERREIRA MORAIS - MG077854N PEDRO FIGUEREDO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO(S) - MG162951 REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: FELIPE LIMA DE PAULA E OUTRO(S) - MG101279 VANESSA CELINA DA ROCHA MAGALHAES - MG085688N DECISÃO Cuida-se de pe... (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RCA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA VIANA HISSA DIAS DO VALE

Autor:

PEDRO FIGUEREDO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 162951

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 077854

Reu:

FELIPE LIMA DE PAULA

Reu:

VANESSA CELINA DA ROCHA MAGALHAES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RCA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RCA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

BANCO SANTANDER

Advogados

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 077854

Autor:

MARIA CLAUDIA VIANA HISSA DIAS DO VALE

Autor:

PEDRO FIGUEREDO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 162951

Reu:

LUCAS PULIER FERREIRA

Reu:

ROBERTO MATOS DE BRITO

Reu:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 088238

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/09/2018)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RCA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER

BANCO MERCANTIL BRASIL S/ACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 077854

Autor:

MARIA CLAUDIA VIANA HISSA DIAS DO VALE

Autor:

PEDRO FIGUEREDO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 162951

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA

Reu:

ROBERTO MATOS DE BRITO

Reu:

LUCAS PULIER FERREIRA

Último movimento: Juntada de documento (08/08/2018)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Reu

RCA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 077854

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO

Reu:

MARIA CLAUDIA VIANA HISSA DIAS DO VALE

Reu:

PEDRO FIGUEREDO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 162951

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/05/2018)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RCA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

PEDRO FIGUEREDO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 162951

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 077854

Reu:

LUCAS PULIER FERREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/07/2018)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RCA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 077854

Autor:

MARIA CLAUDIA VIANA HISSA DIAS DO VALE

Autor:

PEDRO FIGUEREDO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 162951

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS

Reu:

ROBERTO MATOS DE BRITO

Reu:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 088238

Reu:

LUCAS PULIER FERREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/09/2018)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Reu

RCA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 077854

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO

Reu:

MARIA CLAUDIA VIANA HISSA DIAS DO VALE

Reu:

PEDRO FIGUEREDO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 162951

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/08/2018)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RCA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA VIANA HISSA DIAS DO VALE

Autor:

PEDRO FIGUEREDO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 162951

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 077854

Reu:

FELIPE LIMA DE PAULA

Reu:

VANESSA CELINA DA ROCHA MAGALHAES

Último movimento: Recebidos os autos (28/08/2019)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SACNPJ

Reu

RCA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA PAIVA MENDONCA

Autor:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 057986

Autor:

HEVERTON ALVIM NASCIMENTO

Autor:

JAQUELINE VIEIRA MUNDIM· OAB MG 080868

Autor:

KELEN CRISTINA DE SOUZA

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 077854

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO

Reu:

MATEUS DE ANDRADE AMARAL

Reu:

MARIA CLAUDIA VIANA HISSA DIAS DO VALE

Reu:

RICARDO NUNES DE MAGALHAES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/04/2018)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Reu

RCA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 077854

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO

Reu:

MARIA CLAUDIA VIANA HISSA DIAS DO VALE

Reu:

PEDRO FIGUEREDO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 162951

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2018)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RCA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO BRT UBERABA SUDOESTECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 077854

Reu:

MATHEUS HENRIQUE CORREA FERREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2018)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RCA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA VIANA HISSA DIAS DO VALE

Autor:

PEDRO FIGUEREDO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 162951

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 077854

Reu:

FELIPE LIMA DE PAULA

Último movimento: Recebidos os autos (28/08/2019)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RCA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA VIANA HISSA DIAS DO VALE

Autor:

PEDRO FIGUEREDO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 162951

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 077854

Reu:

FELIPE LIMA DE PAULA

Reu:

VANESSA CELINA DA ROCHA MAGALHAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 97.798,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EdiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LS GUARATO LTDACNPJ

Reu

RCA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE ZAGO· OAB MG 78574

Autor:

AMANDA FRANCISCO DE SOUSA· OAB MG 214276

Autor:

SARAH MARIA BORGES LOPES· OAB MG 220120

Autor:

MARCO TULIO NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 105795

Autor:

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 113651

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA· OAB MG 89929

Último movimento: Transitado em Julgado (20/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EdiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LS GUARATO LTDACNPJ

RCA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

RCA CONSTRUTORA LTDACNPJ

LS GUARATO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 105795

Autor:

AMANDA FRANCISCO DE SOUSA· OAB MG 214276

Autor:

SARAH MARIA BORGES LOPES· OAB MG 220120

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA AVILA SANTOS· OAB MG 176610

Autor:

PAULO HENRIQUE ZAGO· OAB MG 78574

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA· OAB MG 89929

Reu:

MARCO TULIO NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 105795

Reu:

AMANDA FRANCISCO DE SOUSA· OAB MG 214276

Reu:

SARAH MARIA BORGES LOPES· OAB MG 220120

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA AVILA SANTOS· OAB MG 176610

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 1.151.962,78

Autor

ALTAMIR DE ARAUJO ROSO FILHOCPF

RCA CONSTRUTORA LTDACNPJ

ELCION EMERENCIANO DE CASTROCPF

Outros

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Último movimento: Juntada de Outros documentos (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

RCA CONSTRUTORA LTDACNPJ

ALTAMIR DE ARAUJO ROSO FILHOCPF

ELCION EMERENCIANO DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/06/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 494.471,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RCA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV03T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 494.471,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

RCA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 209.307,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RCA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV03T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 209.307,99

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RCA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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