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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/03/2007

Distribuição

22/03/2007

Valor

R$ 1.836.846,71

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RCAM EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

CASSIO TEIXEIRA MENDESCPF

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES GOMES· CPF 000.***.***-00

Reu:

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO· OAB RJ 218707· CPF 037.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição (16/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RCAM EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 1.836.846,71

Autor

RCAM EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO· OAB RJ 218707· CPF 037.***.***-86

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02 (13/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RCAM EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO· OAB RJ 218707· CPF 037.***.***-86

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RCAM EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 1.104,82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM Recorrido: CONSULTORIA EM PUBLICIDADE RCA LTDA Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto... (19/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 1.104,82

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Reu

CONSULTORIA EM PUBLICIDADE RCA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

13/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Reu

CONSULTORIA EM PUBLICIDADE RCA LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Reu

CONSULTORIA EM PUBLICIDADE RCA LTDACNPJ

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/07/2025)

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