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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 265.612,67

Autor

RCA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Reu:

YURI MENDES OLIVEIRA· OAB MS 28568· CPF 047.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 265.612,67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 265.612,67

Autor

RCA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Reu:

YURI MENDES OLIVEIRA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 103.395,74

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

RCA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Reu:

VINICIUS CARLOTTO GONÇALVES· OAB MS 19955· CPF 023.***.***-83

Reu:

ISABELLA MOSIAGA FATTORI GONÇALVES· OAB MS 22891· CPF 011.***.***-73

Reu:

DORVIL AFONSO VILELA NETO· OAB MS 9666· CPF 856.***.***-97

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (28/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Custas (28/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/03/2007

Distribuição

22/03/2007

Valor

R$ 1.836.846,71

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RCAM EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

CASSIO TEIXEIRA MENDESCPF

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES GOMES· CPF 000.***.***-00

Reu:

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO· OAB RJ 218707· CPF 037.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RCAM EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 1.836.846,71

Autor

RCAM EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO· OAB RJ 218707· CPF 037.***.***-86

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02 (13/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RCAM EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO· OAB RJ 218707· CPF 037.***.***-86

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RCAM EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/02/2026)

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