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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RCI FRANCHINSING & PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

CONCRET EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB RJ 158104· CPF 824.***.***-10

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

BRUNO GONCALVES RIBEIRO· CPF 312.***.***-37

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Seção) Número: 50147193520224020000/TRF2 (15/05/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RCI FRANCHINSING & PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Reu

RCI FRANCHINSING & PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011984912018402510120240626160829 (26/06/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS SANTOS COELHOCPF

Reu

RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA PATRICIA COELHO DALTRO· OAB SP 162245· CPF 759.***.***-04

Reu:

AURELIO CANCIO PELUSO· OAB PR 32521· CPF 027.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 14.466,54

Autor

RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

THIAGO RODRIGUES MARQUES FURQUIMCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Expedição de despacho. (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 24.240,00

Autor

ANA KAROLINA MEDEIROS SALESCPF

Reu

RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA KAROLINA MEDEIROS SALES· OAB CE 24879· CPF 628.***.***-68

Reu:

MARISSOL JESUS FILLA· OAB PR 17245· CPF 645.***.***-72

Reu:

MANUELA FERREIRA· OAB CE 32295· CPF 064.***.***-46

Reu:

AURELIO CANCIO PELUSO· OAB PR 32521· CPF 027.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 19.652,42

Autor

RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CARLA PATRICIA ALMEIDA GALVAOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 193467737 (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB CE 35179

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0270079-72.2023.8.06.0001. AUTOR: RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDAREU: CARLA PATRICIA ALMEIDA GALVAO D E S P A C H O Intimação - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Contratos Bancários] Defiro o pleito de ID n° 190397256. Cite-se, por mandado, a requerida CARLA PATRICIA ALME... (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 7.787,97

Último movimento: Determinada a expedição do alvará de levantamento (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 7.787,97

Autor

EDINALDO SOARES DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AURELIO CANCIO PELUSO· OAB PR 32521· CPF 027.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

A. L. RIBEIRO COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ

Reu

RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/ACPF

Advogados

Autor:

IVONETE BEZERRA DA SILVA· OAB CE 36452· CPF 032.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A. L. RIBEIRO COMERCIO VAREJISTA LTDA

Advogados

Autor:

IVONETE BEZERRA DA SILVA· OAB CE 36452· CPF 032.***.***-05

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 7.540,00

Autor

FRANCISCO LEONARDO MACIEL MACHADOCPF

Reu

PREMIER VEICULOS LTDACNPJ

RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUARA CRISTINA XAVIER RIBEIRO· OAB DF 67367· CPF 051.***.***-09

Reu:

RODRIGO VALADARES GERTRUDES· OAB DF 19455· CPF 856.***.***-34

Reu:

LARISSA MOREIRA DA SILVA· OAB DF 38989· CPF 016.***.***-33

Reu:

AURÉLIO CÂNCIO PELUSO· OAB PR 32521· CPF 027.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CARINA SANTOS DE SOUZA TEIXEIRACPF

JOSE MARCELINO DE FREITAS JUNIORCPF

Reu

BANCO RCI BRASIL S.ACNPJ

ORVEL AUTOMOTOR RNT LTDACNPJ

RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO· OAB ES 6284· CPF 751.***.***-53

Reu:

MANUELA FERREIRA CAMERS· OAB ES 24429· CPF 064.***.***-46

Reu:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB MG 103952· CPF 083.***.***-39

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2025

Distribuição

22/06/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ORVEL AUTOMOTOR RNT LTDACNPJ

Reu

CARINA SANTOS DE SOUZA TEIXEIRACPF

JOSE MARCELINO DE FREITAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB MG 103952· CPF 083.***.***-39

Autor:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Reu:

ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO· OAB ES 6284· CPF 751.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem (22/02/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 14.664,94

Autor

RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SERGIO LUIZ PIRES PORTOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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