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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PAULO CESAR BUTTI CARDOSOCPF

Reu

MARIA DE FATIMA CARVALHO MENEZESCPF

RAFAEL AVELAR IGINO DE OLIVEIRACPF

LUIZ HENRIQUE BAHIA LUCCIOLACPF

RCM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

ARIELE GOMES MENDONCA· OAB MG 201194· CPF 106.***.***-95

MARCELO PETERSON LADEIRA PANICALI· OAB MG 65882

BEATRIZ TORATTI· OAB SP 434015· CPF 469.***.***-60

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA FILHO· OAB SP 296837

HUGO MARTINS DUARTE DE LIMA· OAB MG 135639· CPF 079.***.***-92

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR BUTTI CARDOSOCPF

Reu

LUIZ HENRIQUE BAHIA LUCCIOLACPF

MARIA DE FATIMA CARVALHO MENEZESCPF

RAFAEL AVELAR IGINO DE OLIVEIRACPF

RCM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES· OAB SP 184149

Autor:

BEATRIZ TORATTI

Autor:

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA FILHO

Reu:

HUGO MARTINS DUARTE DE LIMA

Reu:

MARCELO PETERSON LADEIRA PANICALI

Reu:

IVAN MEDEIROS TELES· OAB MG 162351

Reu:

ARIELE GOMES MENDONCA

Último movimento: Autos reincluídos na pauta de julgamento de 03/06/2026 (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RCM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

RAFAEL AVELAR IGINO DE OLIVEIRACPF

MARIA DE FATIMA CARVALHO MENEZESCPF

LUIZ HENRIQUE BAHIA LUCCIOLACPF

PAULO CESAR BUTTI CARDOSOCPF

Reu

RCM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MARIA DE FATIMA CARVALHO MENEZESCPF

RAFAEL AVELAR IGINO DE OLIVEIRACPF

PAULO CESAR BUTTI CARDOSOCPF

LUIZ HENRIQUE BAHIA LUCCIOLACPF

Advogados

Autor:

ARIELE GOMES MENDONCA

Autor:

HUGO MARTINS DUARTE DE LIMA

Autor:

IVAN MEDEIROS TELES· OAB MG 162351

Autor:

MARCELO PETERSON LADEIRA PANICALI

Autor:

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA FILHO

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIELE GOMES MENDONCA

Reu:

HUGO MARTINS DUARTE DE LIMA

Reu:

IVAN MEDEIROS TELES· OAB MG 162351

Reu:

MARCELO PETERSON LADEIRA PANICALI

Reu:

LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES· OAB SP 184149

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RCM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1055104-40.2020.4.01.3800/MG IMPETRANTE: RCM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: os atos judiciais e documentos gerados no segundo grau deverão... (25/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de CNDMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RCM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2012

Distribuição

10/07/2012

Valor

R$ 10.253.408,66

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

RCM ENGENHARIA E PROJETOS LTDACNPJ

ROMERO CARVALHO MELOCPF

MARIA IVANIZE SOUZA MELOCPF

Advogados

Autor:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Autor:

FRANCISCO ARMANDO DE FIGUEIREDO MELO· OAB AC 2812· CPF 652.***.***-20

Autor:

CRISTOVAM PONTES DE MOURA· OAB AC 2908· CPF 709.***.***-04

Reu:

ROMERO CARVALHO MELO· OAB AC 5191· CPF 377.***.***-00

Reu:

LUCAS SOUZA MELO· OAB AC 6637· CPF 851.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/07/2012

Distribuição

10/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO ACRECPF

Reu

RCM ENGENHARIA E PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMERO CARVALHO MELO· OAB AC 5191· CPF 377.***.***-00

Autor:

LUCAS SOUZA MELO· OAB AC 6637· CPF 851.***.***-00

Autor:

CRISTOVAM PONTES DE MOURA· OAB AC 2908· CPF 709.***.***-04

Autor:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Autor:

FRANCISCO ARMANDO DE FIGUEIREDO MELO· OAB AC 2812· CPF 652.***.***-20

Reu:

ROMERO CARVALHO MELO· OAB AC 5191· CPF 377.***.***-00

Reu:

LUCAS SOUZA MELO· OAB AC 6637· CPF 851.***.***-00

Reu:

CRISTOVAM PONTES DE MOURA· OAB AC 2908· CPF 709.***.***-04

Reu:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ARMANDO DE FIGUEIREDO MELO· OAB AC 2812· CPF 652.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ROMERO CARVALHO MELO (OAB 5191/AC), ADV: LUCAS SOUZA MELO (OAB 6637/AC) - Processo 0701587-92.2012.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: RCM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA e outros - Decisão Verifica-se que, por decisão anterior, foi indeferido o pedido de reconsideração formulado pelo exequente, tendo sido concedido prazo adicional de 120 (cento e vinte) dias para in... (17/06/2026)

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