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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ANA PAULA DE ALENCAR NASCIMENTOCPF

SOUZA & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA RAFAELA PALHA DE SOUZA· OAB RR 340· CPF 852.***.***-10

Autor:

PAULO SERGIO DE SOUZA· OAB RR 317· CPF 119.***.***-36

Autor:

KARLO GIORDANO LEAL DE SOUZA· OAB RR 1779· CPF 005.***.***-02

Reu:

CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS· OAB RR 328· CPF 147.***.***-39

Reu:

MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES· OAB RR 1287· CPF 382.***.***-91

Último movimento: CONCLUSOS PARA SENTENÇA (23/03/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tratamento médico-hospitalarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOUZA & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

KARLO GIORDANO LEAL DE SOUZA· OAB RR 1779· CPF 005.***.***-02

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL· OAB RR · CPF 382.***.***-91

Reu:

MAURICIO MOURA COSTA· OAB RR 424· CPF 633.***.***-87

Reu:

TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA· OAB RR 658· CPF 473.***.***-72

Último movimento: Petição (Renúncia de Prazo) (13/07/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (15/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

BRUNO BRAGATO NETOCPF

Reu

JOAO PAULO LIMA DA SILVACPF

HELYANY APARECIDA SANTOCPF

Advogados

Autor:

JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RR 749· CPF 945.***.***-68

Autor:

NATASHA CAUPER RUIZ· OAB RR 1013· CPF 839.***.***-53

Reu:

PAULA RAFAELA PALHA DE SOUZA· OAB RR 340· CPF 852.***.***-10

Reu:

PAULO SERGIO DE SOUZA· OAB RR 317· CPF 119.***.***-36

Reu:

KARLO GIORDANO LEAL DE SOUZA· OAB RR 1779· CPF 005.***.***-02

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (08/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO BRAGATO NETOCPF

Reu

JOãO PAULO LIMA DA SILVA

Advogados

Autor:

KARLO GIORDANO LEAL DE SOUZA· OAB RR 1779· CPF 005.***.***-02

Autor:

JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RR 749· CPF 945.***.***-68

Autor:

NATASHA CAUPER RUIZ· OAB RR 1013· CPF 839.***.***-53

Autor:

PAULO SERGIO DE SOUZA· OAB RR 317· CPF 049.***.***-60

Autor:

PAULA RAFAELA PALHA DE SOUZA· OAB RR 340· CPF 852.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

KARLO GIORDANO LEAL DE SOUZA· OAB RR 1779· CPF 005.***.***-02

Reu:

JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RR 749· CPF 945.***.***-68

Reu:

NATASHA CAUPER RUIZ· OAB RR 1013· CPF 839.***.***-53

Reu:

PAULO SERGIO DE SOUZA· OAB RR 317· CPF 049.***.***-60

Reu:

PAULA RAFAELA PALHA DE SOUZA· OAB RR 340· CPF 852.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (inclusão em programa de acolhimento familiar) (08/07/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO BRAGATO NETOCPF

Reu

JOãO PAULO LIMA DA SILVA

Advogados

Autor:

KARLO GIORDANO LEAL DE SOUZA· OAB RR 1779· CPF 005.***.***-02

Autor:

JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RR 749· CPF 945.***.***-68

Autor:

NATASHA CAUPER RUIZ· OAB RR 1013· CPF 839.***.***-53

Autor:

PAULO SERGIO DE SOUZA· OAB RR 317· CPF 049.***.***-60

Autor:

PAULA RAFAELA PALHA DE SOUZA· OAB RR 340· CPF 852.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

KARLO GIORDANO LEAL DE SOUZA· OAB RR 1779· CPF 005.***.***-02

Reu:

JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RR 749· CPF 945.***.***-68

Reu:

NATASHA CAUPER RUIZ· OAB RR 1013· CPF 839.***.***-53

Reu:

PAULO SERGIO DE SOUZA· OAB RR 317· CPF 049.***.***-60

Reu:

PAULA RAFAELA PALHA DE SOUZA· OAB RR 340· CPF 852.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0846115-63.2024.8.23.0010. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de Sentença Classe Processual: JOAO PAULO LIMA DA SILVA HELYANY APARECIDA SANTO e Requerente(s): BRUNO BRAGATO NETO Requerido(s): DECISÃ... (11/06/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 900.000,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/10/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 900.000,00

Autor

TORK SUL COMERCIO DE PECAS E MAQUINAS LTDACNPJ

MUNDIAL TUR COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNDIAL TUR COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

TORK SUL COMERCIO DE PECAS E MAQUINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANSELMO MATEUS VEDOVADO JUNIOR· CPF 695.***.***-49

Autor:

DIOGO GALVAN· CPF 027.***.***-40

Autor:

BENEDITO BANDEIRA DE FIGUEIREDO· CPF 225.***.***-72

Autor:

CIDIA MARIA LIMA DA SILVA· CPF 225.***.***-68

Autor:

PAULA RAFAELA PALHA DE SOUZA· OAB RR 340· CPF 852.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

CIDIA MARIA LIMA DA SILVA· CPF 225.***.***-68

Reu:

BENEDITO BANDEIRA DE FIGUEIREDO· CPF 225.***.***-72

Reu:

PAULA RAFAELA PALHA DE SOUZA· OAB RR 340· CPF 852.***.***-10

Reu:

PAULO SERGIO DE SOUZA· OAB RR 317· CPF 119.***.***-36

Reu:

ANSELMO MATEUS VEDOVADO JUNIOR· CPF 695.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (13/11/2021)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/11/2021)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

09/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/10/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (27/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

WALDIRENE SOARES FRANCACPF

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES· OAB RR 1287· CPF 382.***.***-91

Autor:

CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES· OAB RR 457· CPF 850.***.***-34

Reu:

JOHON EMERSON DE SOUZA CAMILO· OAB RR 1376· CPF 094.***.***-69

Reu:

LEONARDO ROGÉRIO LEAL DE SOUZA· OAB RR 1991· CPF 987.***.***-91

Reu:

PAULA RAFAELA PALHA DE SOUZA· OAB RR 340· CPF 852.***.***-10

Reu:

PAULO SERGIO DE SOUZA· OAB RR 317· CPF 119.***.***-36

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (15/07/2024)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Erro MédicoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: deferimento (22/07/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Erro MédicoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Embargos À Execução) (15/07/2024)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 52.800,00

Autor

GILSILENE MAGANHAES PEREIRACPF

MIGUEL ARCANJO MAGALHAES DA CRUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA RAFAELA PALHA DE SOUZA· OAB RR 340· CPF 852.***.***-10

Autor:

PAULO SERGIO DE SOUZA· OAB RR 317· CPF 119.***.***-36

Autor:

GILSILENE MAGANHAES PEREIRA· CPF 013.***.***-02

Autor:

MESSIAS ARAÚJO FERNANDES· OAB RR 1955· CPF 598.***.***-87

Reu:

SARAH CRUZ DE MELO· OAB MG 133051· CPF 016.***.***-12

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/05/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA CLAUDENIR MIRANDA DA SILVACPF

Reu

AMAZONIA COMERCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA RAFAELA PALHA DE SOUZA· OAB RR 340· CPF 852.***.***-10

Autor:

PAULO SERGIO DE SOUZA· OAB RR 317· CPF 119.***.***-36

Reu:

MARIANA RIBEIRO LORENZI· OAB SP 390324· CPF 418.***.***-23

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES - REPETIÇÃO DA TEIMOSINHA (29/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.000,00

Autor

AMAZONIA COMERCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇAO LTDACNPJ

Reu

MARIA CLAUDENIR MIRANDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES· OAB RJ 206281· CPF 145.***.***-10

Reu:

PAULA RAFAELA PALHA DE SOUZA· OAB RR 340· CPF 852.***.***-10

Reu:

PAULO SERGIO DE SOUZA· OAB RR 317· CPF 119.***.***-36

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (20/03/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLAUDENIR MIRANDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULA RAFAELA PALHA DE SOUZA· OAB RR 340· CPF 852.***.***-10

Autor:

PAULO SERGIO DE SOUZA· OAB RR 317· CPF 049.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 57839926fca64040b8e2364bb12168c3 - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 29/04/2026 20:18 RUBERVAL BARBOSA DE OLIVEIRA JúNIOR (protocolizado por GABRIELA LEAL GOMES ) Ação Cível 51070766291 MARIA CLAUDENIR MIRANDA DA SILVA Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protoc... (24/07/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLAUDENIR MIRANDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULA RAFAELA PALHA DE SOUZA· OAB RR 340· CPF 852.***.***-10

Autor:

PAULO SERGIO DE SOUZA· OAB RR 317· CPF 049.***.***-60

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+1

Ajuizamento

21/12/2016

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 52.800,00

Autor

ALDENORA SALVADOR DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA RAFAELA PALHA DE SOUZA· OAB RR 340· CPF 852.***.***-10

Autor:

PAULO SERGIO DE SOUZA· OAB RR 317· CPF 119.***.***-36

Reu:

JOÃO HENRIQUE DO CARMO CAMELO· OAB PE 30344· CPF 013.***.***-75

Último movimento: JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (12/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/12/2016

Distribuição

21/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDENORA SALVADOR DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE DO CARMO CAMELO· OAB PE 30344· CPF 013.***.***-75

Autor:

PAULA RAFAELA PALHA DE SOUZA· OAB RR 340· CPF 852.***.***-10

Autor:

PAULO SERGIO DE SOUZA· OAB RR 317· CPF 049.***.***-60

Autor:

HARRISSON FREITAS DE SOUZA· OAB RR 2615· CPF 018.***.***-06

Reu:

JOÃO HENRIQUE DO CARMO CAMELO· OAB PE 30344· CPF 013.***.***-75

Reu:

PAULA RAFAELA PALHA DE SOUZA· OAB RR 340· CPF 852.***.***-10

Reu:

PAULO SERGIO DE SOUZA· OAB RR 317· CPF 049.***.***-60

Reu:

HARRISSON FREITAS DE SOUZA· OAB RR 2615· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/06/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIMEI PEREIRA DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

FUNDACAO DE EDUCACAO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ROGÉRIO LEAL DE SOUZA· OAB RR 1991· CPF 987.***.***-91

Autor:

PAULO SERGIO DE SOUZA· OAB RR 317· CPF 119.***.***-36

Autor:

PAULA RAFAELA PALHA DE SOUZA· OAB RR 340· CPF 852.***.***-10

Reu:

ERICO CARLOS TEIXEIRA· OAB RR 679· CPF 512.***.***-53

Reu:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Reu:

JOSEFA FLORENCIO DA FONSECA· OAB RR 1627· CPF 912.***.***-87

Reu:

HANNA DHAYNA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RR 1487· CPF 888.***.***-00

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE SIMEI PEREIRA DE ANDRADE (01/08/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMEI PEREIRA DE ANDRADECPF

Reu

FUNDACAO DE EDUCACAO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE BOA VISTA - RRCNPJ

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ROGÉRIO LEAL DE SOUZA· OAB RR 1991· CPF 987.***.***-91

Autor:

PAULA RAFAELA PALHA DE SOUZA· OAB RR 340· CPF 852.***.***-10

Autor:

PAULO SERGIO DE SOUZA· OAB RR 317· CPF 119.***.***-36

Reu:

HANNA DHAYNA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RR 1487· CPF 888.***.***-00

Reu:

JOSEFA FLORENCIO DA FONSECA· OAB RR 1627· CPF 912.***.***-87

Reu:

ERICO CARLOS TEIXEIRA· OAB RR 679· CPF 512.***.***-53

Reu:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE SIMEI PEREIRA DE ANDRADE (01/08/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Admissão / Permanência / DespedidaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMEI PEREIRA DE ANDRADECPF

Reu

FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE BOA VISTA - RR

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DE SOUZA· OAB RR 317· CPF 049.***.***-60

Autor:

LEONARDO ROGÉRIO LEAL DE SOUZA· OAB RR 1991· CPF 987.***.***-91

Autor:

PAULA RAFAELA PALHA DE SOUZA· OAB RR 340· CPF 852.***.***-10

Reu:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Reu:

ERICO CARLOS TEIXEIRA· OAB RR 679· CPF 512.***.***-53

Reu:

ANDREIA MARGARIDA ANDRÉ· OAB RR 292· CPF 154.***.***-41

Reu:

HANNA DHAYNA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RR 1487· CPF 888.***.***-00

Reu:

JOSEFA FLORENCIO DA FONSECA· OAB RR 1627· CPF 912.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (01/08/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMEI PEREIRA DE ANDRADECPF

Reu

FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE BOA VISTA - RR

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DE SOUZA· OAB RR 317· CPF 049.***.***-60

Autor:

LEONARDO ROGÉRIO LEAL DE SOUZA· OAB RR 1991· CPF 987.***.***-91

Autor:

PAULA RAFAELA PALHA DE SOUZA· OAB RR 340· CPF 852.***.***-10

Reu:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Reu:

ERICO CARLOS TEIXEIRA· OAB RR 679· CPF 512.***.***-53

Reu:

ANDREIA MARGARIDA ANDRÉ· OAB RR 292· CPF 154.***.***-41

Reu:

HANNA DHAYNA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RR 1487· CPF 888.***.***-00

Reu:

JOSEFA FLORENCIO DA FONSECA· OAB RR 1627· CPF 912.***.***-87

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2005

Distribuição

27/10/2005

Valor

R$ 935.313,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCUS RAFAEL DE HOLLANDA FARIAS, NEUDO RIBEIRO CAMPOS, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, Advogado do(a) APELANTE: BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA - RR621 Advogado do(a) APELANTE: MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS - PA13717-A. APELADO: VANDERLEI LIMA SANTANA, CARLOS EDUARDO LEVISCHI, VANIA SILVA DE SIQUEIRA, DIVA DA SILVA BRIGLIA, MARCUS RAFAEL DE HOLLANDA FARIAS, NEUDO RIBEIRO CAMPOS, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), Advogado do(a) APELADO: BRUNO AYRES D... (09/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

NEUDO RIBEIRO CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS· OAB PA 13717· CPF 723.***.***-04

Autor:

PAULA RAFAELA PALHA DE SOUZA· CPF 852.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (06/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS RAFAEL DE HOLLANDA FARIASCPF

NEUDO RIBEIRO CAMPOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

VANDERLEI LIMA SANTANACPF

CARLOS EDUARDO LEVISCHICPF

VANIA SILVA DE SIQUEIRACPF

DIVA DA SILVA BRIGLIACPF

MARCUS RAFAEL DE HOLLANDA FARIASCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA· CPF 744.***.***-15

Autor:

MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS· OAB PA 13717· CPF 723.***.***-04

Reu:

MARCUS PAIXAO COSTA DE OLIVEIRA· OAB AM 2770· CPF 284.***.***-59

Reu:

CARLOS NEY OLIVEIRA AMARAL· OAB SP 92049· CPF 041.***.***-10

Reu:

OSMAR FERREIRA DE SOUZA E SILVA· OAB RR 231· CPF 080.***.***-68

Reu:

LUIS GUSTAVO MARCAL DA COSTA· OAB RR 388· CPF 250.***.***-66

Reu:

BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA· CPF 744.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO MARCAL DA COSTA em 22/07/2022 23:59. (23/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

20/01/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/05/2025)

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TRT11- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 73.024,94

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA· OAB RR 317· CPF 119.***.***-36

Autor:

DRA. PAULA RAFAELA PALHA DE SOUZA· OAB RR 340· CPF 852.***.***-10

Autor:

LEONARDO ROGERIO LEAL DE SOUZA· OAB RR 1991· CPF 987.***.***-91

Reu:

DR. UELLITON DA SILVA LACERDA· OAB RR 572· CPF 005.***.***-97

Último movimento: Expedido(a) ofício a(o) N DO O MIRANDA EIRELI (13/05/2026)

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TRT11- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 73.024,94

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TRT11- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 73.024,94

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Recebidos os autos para prosseguir (13/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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