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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Títulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

CCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MICHELE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO· OAB MG 55070

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 43604

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ· OAB MG 56183

Autor:

GILTONIO MAURILIO PEREIRA SANTOS· OAB MG 120912

Autor:

ESTEVAO AUGUSTO VERCOSA MATOS· OAB MG 171916

Reu:

DIOGO MOREIRA ROCHA· OAB MG 124824

Reu:

MARCELLE CRISTINE BUENO DOS REIS· OAB MG 151706

Reu:

DIRCEIA ASSIS ROCHA· OAB MG 158262

Reu:

FLAVIA TINOCO DE ALMEIDA MATOSO· OAB MG 191531

Reu:

LUCAS SOBREIRA ALVARES CORREA· OAB MG 114095

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 24.000,00

Autor

JAIR ALVES MARTINSCPF

Reu

CCA CERAMICA CIMENTO AMIANTO LIMITADA MECNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR FABIANO PEDROSA DA SILVA VIEIRA· OAB MG 101246· CPF 001.***.***-85

Reu:

SAULO FONSECA DE ARAUJO· OAB MG 118111· CPF 012.***.***-37

Reu:

BARBARA DE CASTRO SILVA· OAB MG 135250· CPF 067.***.***-75

Outros

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAULO FONSECA DE ARAUJOCPF

Reu

JAIR ALVES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

SAULO FONSECA DE ARAUJO· OAB MG 118111

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

VICTOR FABIANO PEDROSA DA SILVA VIEIRA· OAB MG 101246

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ComodatoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR ALVES MARTINS

Reu

CCA CERAMICA CIMENTO AMIANTO LIMITADA - ME

Advogados

Autor:

BARBARA DE CASTRO SILVA· OAB MG 135250· CPF 067.***.***-75

Autor:

VICTOR FABIANO PEDROSA DA SILVA VIEIRA· OAB MG 101246· CPF 001.***.***-85

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

SAULO FONSECA DE ARAUJO· OAB MG 118111· CPF 012.***.***-37

Reu:

BARBARA DE CASTRO SILVA· OAB MG 135250· CPF 067.***.***-75

Reu:

VICTOR FABIANO PEDROSA DA SILVA VIEIRA· OAB MG 101246· CPF 001.***.***-85

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

SAULO FONSECA DE ARAUJO· OAB MG 118111· CPF 012.***.***-37

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComodatoApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR ALVES MARTINS

Reu

CCA CERAMICA CIMENTO AMIANTO LIMITADA - ME

Advogados

Autor:

BARBARA DE CASTRO SILVA· OAB MG 135250· CPF 067.***.***-75

Autor:

VICTOR FABIANO PEDROSA DA SILVA VIEIRA· OAB MG 101246· CPF 001.***.***-85

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

SAULO FONSECA DE ARAUJO· OAB MG 118111· CPF 012.***.***-37

Reu:

BARBARA DE CASTRO SILVA· OAB MG 135250· CPF 067.***.***-75

Reu:

VICTOR FABIANO PEDROSA DA SILVA VIEIRA· OAB MG 101246· CPF 001.***.***-85

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

SAULO FONSECA DE ARAUJO· OAB MG 118111· CPF 012.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JAIR ALVES MARTINS CPF: 076.488.206-68 RÉU: CCA CERAMICA CIMENTO AMIANTO LIMITADA - ME CPF: 16.608.952/0001-22 DECISÃO Chamo o feito à ordem. 1. Verifico que o processo foi suspenso pelo despacho de ID 10393846731 para aguardar o julgamento do agravo de instrumento interposto nos autos conexos nº 5212288-35.2019.8.13.0024. 1.1. Conforme documentos juntados (ID 10595668402 e seguintes), o referido recurso não foi conhecido, mantendo-se... (05/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2004

Distribuição

26/08/2004

Valor

R$ 3.630,18

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

CCA

Último movimento: Juntada de Certidão (03/04/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 11.980,00

Autor

DARLEY DA CONCEICAO MARQUESCPF

Reu

REALIZE LTDACNPJ

Outros

MAXWEL ARAÚJO SANTOS· OAB GO 53884· CPF 041.***.***-08

Último movimento: Processo Arquivado (21/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 2.990,00

Autor

MARDEJANIA SOARES DA SILVACPF

Reu

REALIZE LTDACNPJ

FRANCISCO BRUNO SOUSA FELIXCPF

Advogados

Autor:

EDEN HARYSON SANTOS PINTO· OAB GO 64523

Último movimento: Certidão Expedida (17/04/2026)

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