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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 174537583 (23/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

DEUSDETE ALENCAR LIMACPF

Advogados

Reu:

REBECA MACEDO PAIVA· OAB CE 47295· CPF 036.***.***-73

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 08/05/2026. Documento: 36600427 (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 1.269,90

Autor

REBECA MACEDO PAIVACPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Outros

REBECA MACEDO PAIVA· OAB CE 47295· CPF 036.***.***-73

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDA NONATA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REBECA MACEDO PAIVA· OAB CE 47295· CPF 036.***.***-73

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

REBECA MACEDO PAIVACPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

REBECA MACEDO PAIVA· OAB CE 47295· CPF 036.***.***-73

Último movimento: Juntada de certidão (01/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

REBECA MACEDO PAIVACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

ENELCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ANTONIO GOMES DO CARMOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

REBECA MACEDO PAIVA· OAB CE 47295· CPF 036.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ISABELLA ANDRADE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

REBECA MACEDO PAIVA· OAB CE 47295· CPF 036.***.***-73

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2025. Documento: 170306100 (02/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

PEDRO LUCCAS FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

REBECA MACEDO PAIVA· OAB CE 47295· CPF 036.***.***-73

Autor:

FABIANA DE OLIVEIRA DE SOUSA· CPF 049.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANTONIA SILVANIA CELESTINA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

REBECA MACEDO PAIVA· OAB CE 47295· CPF 036.***.***-73

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198049936 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/12/2022

Distribuição

11/12/2022

Valor

R$ 606,00

Autor

MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIA GERMANA PEREIRA

Advogados

Autor:

BRENO HENRIQUE MATIAS ESMERALDO· OAB CE 36730· CPF 059.***.***-56

Reu:

REBECA MACEDO PAIVA· OAB CE 47295· CPF 036.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/07/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 606,00

Autor

MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIA GERMANA PEREIRA

Advogados

Autor:

BRENO HENRIQUE MATIAS ESMERALDO· OAB CE 36730· CPF 059.***.***-56

Reu:

REBECA MACEDO PAIVA· OAB CE 47295· CPF 036.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Levantamento de ValorOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REBECA MACEDO PAIVACPF

Advogados

Autor:

REBECA MACEDO PAIVA· OAB CE 47295· CPF 036.***.***-73

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/04/2026)

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