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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 16.048,08

Autor

ROSEMERE MARIA DO CARMOCPF

Reu

MUNICIPIO DO CABO DE STO AGOSTINHO

Outros

MARIANA MARIA CAMPELO DE ARAUJO· OAB PE 12858· CPF 401.***.***-68

VANESSA REBECA BARBOSA DE MORAES· OAB PE 44577· CPF 071.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 16.048,08

Autor

ROSEMERE MARIA DO CARMOCPF

Reu

MUNICIPIO DO CABO DE STO AGOSTINHO

Advogados

Autor:

VANESSA REBECA BARBOSA DE MORAES· OAB PE 44577· CPF 071.***.***-23

Autor:

MARIANA MARIA CAMPELO DE ARAUJO· OAB PE 12858· CPF 401.***.***-68

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (11/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 55.319,74

Autor

DIRCEIA D ARCE CARDOSO ACIOLICPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

VANESSA REBECA BARBOSA DE MORAES· OAB PE 44577· CPF 071.***.***-23

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA MARIA DE ANDRADE COSTACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

PREFEITURA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

Advogados

Autor:

VANESSA REBECA BARBOSA DE MORAES· OAB PE 44577· CPF 071.***.***-23

Autor:

MARIANA MARIA CAMPELO DE ARAUJO· OAB PE 12858· CPF 401.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 49.317,61

Autor

EUGENIO DA SILVA LACERDACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DUTRA DE ANDRADE· OAB PE 39341· CPF 097.***.***-95

Autor:

VANESSA REBECA BARBOSA DE MORAES· OAB PE 44577· CPF 071.***.***-23

Autor:

IVANILDO GERMANO GOMES JUNIOR· OAB PE 37529· CPF 012.***.***-09

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 2.866,49

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS PALMEIRASCNPJ

Reu

WESLEY TIAGO BARBOSA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOMES BRASIL· OAB PE 33430· CPF 053.***.***-80

Reu:

VANESSA REBECA BARBOSA DE MORAES· OAB PE 44577· CPF 071.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Condomínio em EdifícioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS PALMEIRASCNPJ

Reu

WESLEY TIAGO BARBOSA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOMES BRASIL· OAB PE 33430· CPF 053.***.***-80

Reu:

VANESSA REBECA BARBOSA DE MORAES· OAB PE 44577· CPF 071.***.***-23

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RENATA DE SA MOURACPF

Reu

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PECNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

IVANILDO GERMANO GOMES JUNIOR· OAB PE 37529· CPF 012.***.***-09

Autor:

VANESSA REBECA BARBOSA DE MORAES· OAB PE 44577· CPF 071.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RENATA DE SA MOURACPF

Reu

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PECNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

IVANILDO GERMANO GOMES JUNIOR· OAB PE 37529· CPF 012.***.***-09

Autor:

VANESSA REBECA BARBOSA DE MORAES· OAB PE 44577· CPF 071.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de RENATA DE SA MOURA em 24/04/2026 23:59. (26/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA DE SA MOURACPF

Advogados

Autor:

IVANILDO GERMANO GOMES JUNIOR· OAB PE 37529· CPF 012.***.***-09

Autor:

VANESSA REBECA BARBOSA DE MORAES· OAB PE 44577· CPF 071.***.***-23

Último movimento: Decurso de Prazo (26/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA DE SA MOURACPF

Advogados

Autor:

IVANILDO GERMANO GOMES JUNIOR· OAB PE 37529· CPF 012.***.***-09

Autor:

VANESSA REBECA BARBOSA DE MORAES· OAB PE 44577· CPF 071.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO – IRH/PE (IASSEPE) EMBARGADA: Renata de Sá Moura Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DE AUTARQUIA ESTADUAL. DEMORA INJUSTIFICADA NA AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA DE URGÊNCIA. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de De... (30/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 12.682,32

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DO CABO DE STO AGOSTINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

Advogados

Autor:

MARIANA MARIA CAMPELO DE ARAUJO· OAB PE 12858· CPF 401.***.***-68

Autor:

VANESSA REBECA BARBOSA DE MORAES· OAB PE 44577· CPF 071.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 12.682,32

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DO CABO DE STO AGOSTINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MARIA CAMPELO DE ARAUJO· OAB PE 12858· CPF 401.***.***-68

Autor:

VANESSA REBECA BARBOSA DE MORAES· OAB PE 44577· CPF 071.***.***-23

Autor:

NOE BERNARDINO DE SENA· OAB CE 11432· CPF 264.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

24/03/2019

Distribuição

24/03/2019

Valor

R$ 19.232,02

Autor

EDUARDO LADISLAU SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

Advogados

Autor:

VANESSA REBECA BARBOSA DE MORAES· OAB PE 44577· CPF 071.***.***-23

Autor:

MARIANA MARIA CAMPELO DE ARAUJO· OAB PE 12858· CPF 401.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 19.232,02

Autor

EDUARDO LADISLAU SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA REBECA BARBOSA DE MORAES· OAB PE 44577· CPF 071.***.***-23

Autor:

MARIANA MARIA CAMPELO DE ARAUJO· OAB PE 12858· CPF 401.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2019

Distribuição

24/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO LADISLAU SILVACPF

Advogados

Autor:

VANESSA REBECA BARBOSA DE MORAES· OAB PE 44577· CPF 071.***.***-23

Autor:

MARIANA MARIA CAMPELO DE ARAUJO· OAB PE 12858· CPF 401.***.***-68

Último movimento: Definitivo (10/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Base de CálculoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO LADISLAU SILVACPF

Advogados

Autor:

VANESSA REBECA BARBOSA DE MORAES· OAB PE 44577· CPF 071.***.***-23

Autor:

MARIANA MARIA CAMPELO DE ARAUJO· OAB PE 12858· CPF 401.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Corrupção de MenoresCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2024

Distribuição

20/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RIQUELME HERNANDES RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

VICTOR MAGNO DO ESPIRITO SANTO· OAB ES 34286· CPF 124.***.***-28

Reu:

REBECA FORECHI MORAES· OAB ES 33621· CPF 128.***.***-29

Último movimento: Recebidos os autos (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção de MenoresCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RIQUELME HERNANDES RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

VICTOR MAGNO DO ESPIRITO SANTO· OAB ES 34286· CPF 124.***.***-28

Reu:

REBECA FORECHI MORAES· OAB ES 33621· CPF 128.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

HILARIO DIMAS CAMILETTICPF

ELIANDRA GOMES DIAS CAMILETTICPF

FRANCIELY RIBEIRO DE LIMACPF

Advogados

Reu:

REBECA FORECHI MORAES· OAB ES 33621· CPF 128.***.***-29

Reu:

RONALDO DUARTE ALVES· OAB SP 283951· CPF 065.***.***-17

Reu:

VICTOR MAGNO DO ESPIRITO SANTO· OAB ES 34286· CPF 124.***.***-28

Reu:

FERNANDO ADMIRAL SOUZA· OAB ES 14540· CPF 098.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/08/2026)

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