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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

EXPRESSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

AIDA MATOS GAIACPF

ANTONIO VALENTE FERREIRACPF

ATMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

+ 21 outros

Advogados

Reu:

LARISSA RODRIGUES DE SOUZA REIS· OAB MG 197393· CPF 435.***.***-07

Reu:

RAPHAEL LUCEIRO DOS SANTOS· OAB MG 131256· CPF 033.***.***-45

Reu:

IGOR FELLIPE ARAUJO DE SOUSA· OAB DF 41605· CPF 033.***.***-81

Reu:

DANIELA NICOLI MENDES· OAB MG 164344

Reu:

HUMBERTO GIRALDO· OAB RJ 107162

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS HENRIQUE ARIBONI· OAB SP 292173· CPF 297.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 14/10/2022 23:59. (15/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CHARLES ALBERTO DE SOUZA ALVESCPF

COMERCIO E REPRESENTACOES PRADO LTDACNPJ

CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

DEICK RODRIGUES QUARESMACPF

EDNEY MENDES PEREIRACPF

+ 21 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (16/08/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

19/07/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S ACNPJ

Advogados

Reu:

ROGERIO MANOEL JOAQUIM· OAB SP 2621580

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Reu:

GABRIEL MACIEL FONTES· OAB PE 29921· CPF 055.***.***-47

Reu:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 71947· CPF 876.***.***-91

Reu:

MARCELLA GUEIROS LEITE RODRIGUES· OAB PE 19006· CPF 022.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 667.475,09

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE LABORNE SALAZARCPF

JOSE FLAVIO LABORNE SALAZARCPF

JOSE MAURICIO LABORNE SALAZARCPF

CONSTRUTORA ATERPA S/A.CNPJ

Outros

VITOR MAGNO DE OLIVEIRA PIRES· OAB MG 108997· CPF 962.***.***-00

RICHARD-PAUL MARTINS GARRELL· OAB MG 127318· CPF 084.***.***-14

RAPHAEL LUCEIRO DOS SANTOS· OAB MG 131256· CPF 033.***.***-45

NATHÁLIA LIMA DE SOUZA DUARTE· OAB MG 132953· CPF 068.***.***-77

MARCOS FELIPE DE FREITAS DUTRA· OAB MG 143578· CPF 030.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0000255-92.2014.4.02.5005/ES RÉU: CONSTRUTORA ATERPA S/A. ADVOGADO(A): ALEXANDRE AROEIRA SALLES (OAB MG071947) ADVOGADO(A): TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES (OAB DF027154) ADVOGADO(A): PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE (OAB MG090459) ADVOGADO(A): MARINA HERMETO CORRÊA (OAB DF035141) ADVOGADO(A): FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA. (OAB MG089353) ADVOGADO(A): CRISTIANO NASCIMENTO E FIGUEIREDO (OAB MG101334) ADVOGADO(A):... (18/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ATERPA S/A.CNPJ

FRANCISCO JOSE LABORNE SALAZARCPF

JOSE FLAVIO LABORNE SALAZARCPF

JOSE MAURICIO LABORNE SALAZARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/04/2024 (15/04/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/1996

Distribuição

08/05/1996

Valor

R$ 89.889,40

Autor

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO ROBERTO GERALDOCPF

VALDOMIRO GIRARDOCPF

SUELI CONCEICAO GAMBARIM GIRARDOCPF

Advogados

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Autor:

FABIANO JOAQUIM QUINEBRE· OAB MT 12196· CPF 872.***.***-49

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

GILBERTO LUIS ALMEIDA· OAB MT 7732· CPF 647.***.***-15

Reu:

SINVAL PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 5419· CPF 277.***.***-68

Outros

ANTONIO RODRIGO SANT ANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB MT 20859

RODOLFO PEREIRA FAGUNDES· OAB MT 13249· CPF 020.***.***-96

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/11/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 600,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

VALDOMIRO GIRALDOCPF

Reu

VALDOMIRO GIRALDOCPF

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2023 (31/05/2023)

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