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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Acórdão (10/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA ABADIA COSTA DUARTECPF

INGRID ASPASIA SOARES TEIXEIRACPF

NILTON MASSAO DIAS IMAICPF

GUILHERME PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA CAMPOS· CPF 865.***.***-34

Autor:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591· CPF 097.***.***-22

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· CPF 109.***.***-75

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator) (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON MASSAO DIAS IMAICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550· CPF 109.***.***-75

Autor:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550· CPF 109.***.***-75

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INGRID ASPASIA SOARES TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA

Autor:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550· CPF 109.***.***-75

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA ABADIA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550· CPF 109.***.***-75

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (04/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INGRID ASPASIA SOARES TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550· CPF 109.***.***-75

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550· CPF 109.***.***-75

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON MASSAO DIAS IMAICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550· CPF 109.***.***-75

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA ABADIA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550· CPF 109.***.***-75

Autor:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON MASSAO DIAS IMAICPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ANA ABADIA DA COSTACPF

INGRID ASPASIA SOARES TEIXEIRACPF

LUAN LENNON GONCALVESCPF

+ 1 outros

Reu

ARMANDO PEREIRA DA SILVA NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

INGRID ASPASIA SOARES TEIXEIRACPF

NILTON MASSAO DIAS IMAICPF

Advogados

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550· CPF 109.***.***-75

Autor:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA

Autor:

RECIERE GONCALVES RAMOS JUNIOR· OAB MG 220764

Autor:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173

Reu:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173

Reu:

RECIERE GONCALVES RAMOS JUNIOR· OAB MG 220764

Reu:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591

Reu:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550· CPF 109.***.***-75

Reu:

EDSON MAURO OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (24/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO ALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173

Autor:

RECIERE GONCALVES RAMOS JUNIOR· OAB MG 220764

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR ARAUJO MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173

Autor:

RECIERE GONCALVES RAMOS JUNIOR· OAB MG 220764

Último movimento: Transitado em Julgado (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR ARAUJO MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173

Autor:

RECIERE GONCALVES RAMOS JUNIOR· OAB MG 220764

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR ARAUJO MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RECIERE GONCALVES RAMOS JUNIOR· OAB MG 220764

Autor:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173· CPF 089.***.***-74

Reu:

RECIERE GONCALVES RAMOS JUNIOR· OAB MG 220764

Reu:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173· CPF 089.***.***-74

Último movimento: Definitivo (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

29/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR ARAUJO MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RECIERE GONCALVES RAMOS JUNIOR· OAB MG 220764

Autor:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173· CPF 089.***.***-74

Reu:

RECIERE GONCALVES RAMOS JUNIOR· OAB MG 220764

Reu:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173· CPF 089.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR ARAUJO MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RECIERE GONCALVES RAMOS JUNIOR· OAB MG 220764

Autor:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173· CPF 089.***.***-74

Reu:

RECIERE GONCALVES RAMOS JUNIOR· OAB MG 220764

Reu:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173· CPF 089.***.***-74

Último movimento: Trânsito em julgado (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para Instâncias Superiores (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN LUCAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEF WELITON MONTEIRO GONCALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 107279

Último movimento: Transitado em Julgado (12/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN LUCAS DA SILVA

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 7 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173

Autor:

RECIERE GONCALVES RAMOS JUNIOR· OAB MG 220764

Último movimento: Recebidos os autos (14/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN LUCAS DA SILVACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 7 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RECIERE GONCALVES RAMOS JUNIOR· OAB MG 220764

Autor:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173

Último movimento: Transitado em Julgado (12/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN DOS SANTOS ADRIANO

MARCELO FREDERICO BARBOSA

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NATAN JOSE RAMOS· OAB MG 183825

Último movimento: Transitado em Julgado (12/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEF WELITON MONTEIRO GONCALVES

Advogados

Autor:

LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 107279

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN LUCAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173

Último movimento: Remetidos os autos (18/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN DOS SANTOS ADRIANO

JEAN LUCAS DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MARCELO FREDERICO BARBOSA

ALEF WELITON MONTEIRO GONCALVES

Reu

ALAN DOS SANTOS ADRIANO

ALEF WELITON MONTEIRO GONCALVES

MARCELO FREDERICO BARBOSA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JEAN LUCAS DA SILVA

Advogados

Autor:

NATAN JOSE RAMOS· OAB MG 183825

Autor:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173

Autor:

LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 107279

Reu:

NATAN JOSE RAMOS· OAB MG 183825

Reu:

LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 107279

Reu:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173

Último movimento: Remetidos os autos (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEAN LUCAS DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RECIERE GONCALVES RAMOS JUNIOR· OAB MG 220764

Autor:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173· CPF 089.***.***-74

Autor:

LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 107279· CPF 719.***.***-49

Autor:

NATAN JOSE RAMOS· OAB MG 183825· CPF 087.***.***-00

Reu:

RECIERE GONCALVES RAMOS JUNIOR· OAB MG 220764

Reu:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173· CPF 089.***.***-74

Reu:

LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 107279· CPF 719.***.***-49

Reu:

NATAN JOSE RAMOS· OAB MG 183825· CPF 087.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no REsp 2085577/MG (2023/0245639-0) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO AGRAVANTE: JEAN LUCAS DA SILVA ADVOGADOS: WILLIAM LUIS DA SILVA - MG208173 RECIERE GONCALVES RAMOS JUNIOR - MG220764 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 05/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 11/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEAN LUCAS DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RECIERE GONCALVES RAMOS JUNIOR· OAB MG 220764

Autor:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173· CPF 089.***.***-74

Autor:

LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 107279· CPF 719.***.***-49

Autor:

NATAN JOSE RAMOS· OAB MG 183825· CPF 087.***.***-00

Reu:

RECIERE GONCALVES RAMOS JUNIOR· OAB MG 220764

Reu:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173· CPF 089.***.***-74

Reu:

LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 107279· CPF 719.***.***-49

Reu:

NATAN JOSE RAMOS· OAB MG 183825· CPF 087.***.***-00

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEAN LUCAS DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RECIERE GONCALVES RAMOS JUNIOR· OAB MG 220764

Autor:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173· CPF 089.***.***-74

Autor:

LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 107279· CPF 719.***.***-49

Autor:

NATAN JOSE RAMOS· OAB MG 183825· CPF 087.***.***-00

Reu:

RECIERE GONCALVES RAMOS JUNIOR· OAB MG 220764

Reu:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173· CPF 089.***.***-74

Reu:

LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 107279· CPF 719.***.***-49

Reu:

NATAN JOSE RAMOS· OAB MG 183825· CPF 087.***.***-00

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEAN LUCAS DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RECIERE GONCALVES RAMOS JUNIOR· OAB MG 220764

Autor:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173· CPF 089.***.***-74

Autor:

LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 107279· CPF 719.***.***-49

Autor:

NATAN JOSE RAMOS· OAB MG 183825· CPF 087.***.***-00

Reu:

RECIERE GONCALVES RAMOS JUNIOR· OAB MG 220764

Reu:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173· CPF 089.***.***-74

Reu:

LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 107279· CPF 719.***.***-49

Reu:

NATAN JOSE RAMOS· OAB MG 183825· CPF 087.***.***-00

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALISON LUCAS MARTINSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2 VARA CRIMINAL DE ARAXA

Advogados

Autor:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173

Autor:

RECIERE GONCALVES RAMOS JUNIOR· OAB MG 220764

Último movimento: Sem manifestação da parte (20/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO ALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RECIERE GONCALVES RAMOS JUNIOR· OAB MG 220764

Autor:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO ALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO MARTINS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173

Autor:

DOUGLAS ALVES FERREIRA· OAB MG 177856

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO MARTINS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RECIERE GONCALVES RAMOS JUNIOR· OAB MG 220764

Autor:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO MARTINS DA SILVA

Reu

ALVARO MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173· CPF 089.***.***-74

Autor:

DOUGLAS ALVES FERREIRA· OAB MG 177856

Autor:

RECIERE GONCALVES RAMOS JUNIOR· OAB MG 220764

Reu:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173· CPF 089.***.***-74

Reu:

DOUGLAS ALVES FERREIRA· OAB MG 177856

Reu:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 53156

Reu:

RECIERE GONCALVES RAMOS JUNIOR· OAB MG 220764

Último movimento: Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

09/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO MARTINS DA SILVA

Reu

ALVARO MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173· CPF 089.***.***-74

Autor:

DOUGLAS ALVES FERREIRA· OAB MG 177856

Autor:

RECIERE GONCALVES RAMOS JUNIOR· OAB MG 220764

Reu:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173· CPF 089.***.***-74

Reu:

DOUGLAS ALVES FERREIRA· OAB MG 177856

Reu:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 53156

Reu:

RECIERE GONCALVES RAMOS JUNIOR· OAB MG 220764

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2023 RÉU: ALVARO MARTINS DA SILVA Autos vista DR. WILLIAN. Prazo de 0005 dia(s). Vista dos autos. Adv - WILLIAM LUIS DA SILVA, DOUGLAS ALVES FERREIRA, WILLIAM LUIS DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente inf... (21/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOHNNY DA SILVA ROSA LEMESCPF

Advogados

Reu:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173· CPF 089.***.***-74

Reu:

RECIERE GONCALVES RAMOS JUNIOR· CPF 481.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHNNY DA SILVA ROSA LEMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173

Autor:

RECIERE GONCALVES RAMOS JUNIOR· OAB MG 220764

Último movimento: Transitado em Julgado (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHNNY DA SILVA ROSA LEMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173

Autor:

RECIERE GONCALVES RAMOS JUNIOR· OAB MG 220764

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS EUGENIO DOS SANTOS FERREIRA

JUIZ DE DIREITO DE 1ª VARA CRIMINAL DE ARAXÁ

Advogados

Reu:

RECIERE GONCALVES RAMOS JUNIOR· OAB MG 220764

Reu:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173· CPF 089.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS EUGENIO DOS SANTOS FERREIRA

JUIZ DE DIREITO DE 1ª VARA CRIMINAL DE ARAXÁ

Advogados

Reu:

RECIERE GONCALVES RAMOS JUNIOR· OAB MG 220764

Reu:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173· CPF 089.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Execução Penal e de Medidas AlternativasAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO DOS SANTOS VIEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173· CPF 089.***.***-74

Autor:

RECIERE GONCALVES RAMOS JUNIOR· OAB MG 220764

Reu:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173· CPF 089.***.***-74

Reu:

RECIERE GONCALVES RAMOS JUNIOR· OAB MG 220764

Último movimento: Publicação (29/08/2023)

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