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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 38.396,47

Autor

SERGIO RECANELLICPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR PAIATO· OAB SP 466933· CPF 364.***.***-27

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (05/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 55.045,67

Autor

SERGIO RECANELLICPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR PAIATO· OAB SP 466933· CPF 364.***.***-27

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (09/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JULIA ARMELAO RECHINELLICPF

SERGIO COMETTI VIEIRACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS RECHINELLI PASSOS· OAB ES 22892· CPF 130.***.***-05

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MAYANNARA TRINDADE CARVALHOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS RECHINELLI PASSOS· OAB ES 22892· CPF 130.***.***-05

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (18/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYANNARA TRINDADE CARVALHOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Autor:

MARCUS RECHINELLI PASSOS· OAB ES 22892· CPF 130.***.***-05

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

MARCUS RECHINELLI PASSOS· OAB ES 22892· CPF 130.***.***-05

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauSuspensão de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESCNPJ

JORGE LUIZ E SILVACPF

Reu

PAULO HENRIQUE SILVA MATTOSCPF

Advogados

Autor:

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS· CPF 658.***.***-72

Autor:

LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO· CPF 819.***.***-20

Autor:

LUCIANO ALVES NASCIMENTO· OAB ES 035153· CPF 073.***.***-05

Reu:

MARCUS RECHINELLI PASSOS· OAB ES 022892· CPF 130.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESCNPJ

Reu

PRESIDENTE - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO CREA/ES - VITORIA

PAULO HENRIQUE SILVA MATTOSCPF

Advogados

Autor:

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS· CPF 658.***.***-72

Reu:

MARCUS RECHINELLI PASSOS· OAB ES 022892· CPF 130.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 88.970,52

Autor

PAULO HENRIQUE SILVA MATTOSCPF

Reu

PRESIDENTE - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO CREA/ES - VITORIA

Advogados

Autor:

MARCUS RECHINELLI PASSOS· OAB ES 022892· CPF 130.***.***-05

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Suspensão de Segurança Civel (Presidência) Número: 50171853120244020000/TRF2 (27/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 88.970,52

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESCNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE SILVA MATTOSCPF

Advogados

Autor:

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS· CPF 658.***.***-72

Reu:

MARCUS RECHINELLI PASSOS· OAB ES 022892· CPF 130.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04 (21/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO HENRIQUE SILVA MATTOS

Reu

PAULO HENRIQUE SILVA MATTOS

Advogados

Autor:

MARCUS RECHINELLI PASSOS· OAB ES 022892· CPF 130.***.***-05

Reu:

MARCUS RECHINELLI PASSOS· OAB ES 022892· CPF 130.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inscrição / DocumentaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO HENRIQUE SILVA MATTOS

Reu

PAULO HENRIQUE SILVA MATTOS

Advogados

Autor:

MARCUS RECHINELLI PASSOS· OAB ES 022892· CPF 130.***.***-05

Reu:

MARCUS RECHINELLI PASSOS· OAB ES 022892· CPF 130.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007975-85.2024.4.02.5001/ES IMPETRANTE: PAULO HENRIQUE SILVA MATTOS ADVOGADO(A): MARCUS RECHINELLI PASSOS (OAB ES022892) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. (01/08/2025)

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