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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2012

Distribuição

14/07/2012

Valor

R$ 3.046,20

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

RECORD COMERCIO REPRESENTACAO LTDACNPJ

RECORD COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

HUMBERTO RIBEIRO PAIVA JUNIORCPF

AGENOR MAIA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 26900· CPF 013.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Record Comercio Representacao Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 0020273-40.2011.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS... (07/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 6.222,93

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

RECORD COMERCIO REPRESENTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (24/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 6.222,93

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

RECORD COMERCIO REPRESENTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para Conferência Inicial (03/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito AutoralIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VERGE RECORDS INTERNATIONAL. INC

ONERPM COMERCIO E SERVICOS DE MIDIA DIGITAL LTDACNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO DE PONTES MARTINSCPF

Outros

JOAO MARCELO GUERRA SAAD· OAB SP 234665· CPF 290.***.***-55

RICARDO FERREIRA VALENTE· OAB CE 6433· CPF 202.***.***-15

GILBERTO SAAD· OAB SP 24956· CPF 365.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito AutoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ONERPM COMéRCIO E SERVIçOS DE MíDIA DIGITAL LTDA

VERGE RECORDS INTERNATIONAL. INC

Reu

CARLOS EDUARDO DE PONTES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO SAAD· OAB SP 24956· CPF 365.***.***-00

Autor:

JOAO MARCELO GUERRA SAAD· OAB SP 234665· CPF 290.***.***-55

Autor:

RICARDO FERREIRA VALENTE· OAB CE 6433· CPF 202.***.***-15

Reu:

GILBERTO SAAD· OAB SP 24956· CPF 365.***.***-00

Reu:

JOAO MARCELO GUERRA SAAD· OAB SP 234665· CPF 290.***.***-55

Reu:

RICARDO FERREIRA VALENTE· OAB CE 6433· CPF 202.***.***-15

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 14.511,21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIA FREIRE DE MEDEIROSCPF

MARIA ALICE CAMPOS FREIRECPF

Reu

28.851.881 RODRIGO MATTE MACHADO

ONERPM COMERCIO E SERVICOS DE MIDIA DIGITAL LTDA

VERGE RECORDS INTERNATIONAL. INC

Advogados

Autor:

ANDREA BIONDI MARTINS· OAB SP 131492· CPF 161.***.***-86

Autor:

SAVIO DELANO VASCONCELOS PEREIRA· OAB PE 24164· CPF 033.***.***-40

Autor:

IVALDO TAVARES JUNIOR· OAB PE 38126· CPF 055.***.***-27

Autor:

CICERO DE MORAES NETO· OAB RS 37647· CPF 554.***.***-04

Autor:

GIULIANA ROCCHICCIOLI GUERRA SAAD· OAB SP 189799· CPF 298.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA BIONDI MARTINS· OAB SP 131492· CPF 161.***.***-86

Reu:

SAVIO DELANO VASCONCELOS PEREIRA· OAB PE 24164· CPF 033.***.***-40

Reu:

IVALDO TAVARES JUNIOR· OAB PE 38126· CPF 055.***.***-27

Reu:

CICERO DE MORAES NETO· OAB RS 37647· CPF 554.***.***-04

Reu:

GIULIANA ROCCHICCIOLI GUERRA SAAD· OAB SP 189799· CPF 298.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SPK PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

Reu

VERGE RECORDS INTERNATIONAL INC

ONERPM COMERCIO E SERVICOS DE MIDIA DIGITAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA· OAB RJ 102150· CPF 025.***.***-06

Último movimento: Conclusos ao Juiz (15/09/2025)

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