Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2015

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 1.743.192,57

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HENRIQUE AUGUSTO PAULO· OAB SP 77333· CPF 690.***.***-87

Outros

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918

Reu:

HENRIQUE AUGUSTO PAULO

Último movimento: Juntada de documento (27/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918

Reu:

HENRIQUE AUGUSTO PAULO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE AUGUSTO PAULO

Reu:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918

Reu:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

WAYNEL RESENDE MENDES· OAB MG 96800

Reu:

SILVIA HELENA FERREIRA COIMBRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (01/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA

Autor:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918

Autor:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Autor:

WAYNEL RESENDE MENDES· OAB MG 96800

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE AUGUSTO PAULO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/08/2015

Distribuição

19/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE AUGUSTO PAULO· OAB SP 77333· CPF 690.***.***-87

Autor:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918· CPF 059.***.***-65

Autor:

SILVIA HELENA FERREIRA COIMBRA· OAB MG 99710· CPF 042.***.***-50

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

Autor:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866· CPF 736.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE AUGUSTO PAULO· OAB SP 77333· CPF 690.***.***-87

Reu:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918· CPF 059.***.***-65

Reu:

SILVIA HELENA FERREIRA COIMBRA· OAB MG 99710· CPF 042.***.***-50

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

Reu:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866· CPF 736.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Prestação de ServiçosRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE AUGUSTO PAULO· OAB SP 77333· CPF 690.***.***-87

Autor:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918· CPF 059.***.***-65

Autor:

SILVIA HELENA FERREIRA COIMBRA· OAB MG 99710· CPF 042.***.***-50

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

Autor:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866· CPF 736.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE AUGUSTO PAULO· OAB SP 77333· CPF 690.***.***-87

Reu:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918· CPF 059.***.***-65

Reu:

SILVIA HELENA FERREIRA COIMBRA· OAB MG 99710· CPF 042.***.***-50

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

Reu:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866· CPF 736.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 6006878-31.2015.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MUNICIPIO DE CONTAGEM CPF: 18.715.508/0001-31 R.V. IMOLA TRANSPORT... (18/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

15/10/2010

Distribuição

15/10/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

REFLORESTADORA SPINA LTDACNPJ

IMOBILIARIA CEZAR FILHO LTDA

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA SERRA

IMOBILIARIA OSCAR IMOVEIS

TOBIATã EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Outros

ROMÁRIO ALMEIDA ANDRADE· OAB SP 408129· CPF 426.***.***-57

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2172209/SP (2024/0267114-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: REFLORESTADORA SPINA LTDA ADVOGADOS: FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA - SP132649 ROMÁRIO ALMEIDA ANDRADE - SP408129 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA SERRA INTERESSADO: TOBIATÃ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA INTERESSADO: IMOBILIÁRIA CÉZAR FILHO LTDA INTERESSADO: IMOBILIÁRIA OSCAR IMÓVEIS INTERESSADO: IMOBIL... (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA SERRACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

TOBIATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI

REFLORESTADORA SPINA LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 450.***.***-41

Reu:

MARINEUTON ARNALDO DE SOUSA· OAB SP 207421· CPF 146.***.***-09

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

ROMARIO ALMEIDA ANDRADE· OAB SP 408129· CPF 426.***.***-57

Último movimento: Informação (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesmembramentoMunicípioOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REFLORESTADORA SPINA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Autor:

ROMARIO ALMEIDA ANDRADE· OAB SP 408129· CPF 426.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TOBIATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI

REFLORESTADORA SPINA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA SERRACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARINEUTON ARNALDO DE SOUSA· OAB SP 207421· CPF 146.***.***-09

Autor:

VINICIUS DE BARROS· OAB SP 236237· CPF 306.***.***-48

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Autor:

ROMARIO ALMEIDA ANDRADE· OAB SP 408129· CPF 426.***.***-57

Reu:

GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 450.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

DesmembramentoRecurso Especial

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REFLORESTADORA SPINA LTDA (AGRAVANTE)

10. WALDYR LUIZ GHILARDI (INTERESSADO)

3. MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA SERRA (INTERESSADO)

4. TOBIATÃ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (INTERESSADO)

5. IMOBILIÁRIA CÉZAR FILHO LTDA (INTERESSADO)

+ 4 outros

Reu

IMOBILIARIA VICENTE IMOVEIS

IMOBILIARIA CEZAR FILHO LTDA

REFLORESTADORA SPINA LTDA

TOBIATã EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Autor:

ROMÁRIO ALMEIDA ANDRADE· OAB SP 408129· CPF 426.***.***-57

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

PAULO SIMON DE OLIVEIRA· OAB SP 124750· CPF 124.***.***-04

Reu:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Reu:

ALESSANDRO DE ROSE GHILARDI· OAB SP 309265· CPF 292.***.***-06

Reu:

MARINEUTON ARNALDO DE SOUSA· OAB SP 207421· CPF 146.***.***-09

Reu:

LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA· OAB SP 110274· CPF 073.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 0009472-51.2010.8.26.0268 (268.01.2010.009472) - Ação Civil Pública - Unidade de Conservação da Natureza - Reflorestadora Spina Ltda - - Imobiliária Cézar Filho Ltda - - Tobiatã Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Imobiliaria Vicente Imóveis e outros - MARIA APARECIDA GOMES - - Sociedade Amigos Fazenda Vitoria - - WALDYR LUIZ GHILARDI (ESPOLIO DE) - Vista obrigatória - Certificado o trânsito em julgado, encontra-se en... (27/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2005

Distribuição

02/08/2005

Valor

R$ 636,84

Autor

MUNICIPIO DE SãO LOURENçO DA SERRACNPJ

Reu

REFLOR SPINA LTDACNPJ

AMOS SPINACPF

CARLOS ALBERTO SPINACPF

ISAIAS SPINA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 636,84

Autor

MUNICIPIO DE SãO LOURENçO DA SERRACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO SPINA

ISAIAS SPINA JUNIORCPF

REFLORESTADORA SPINA LTDA E OUTROS

AMOS SPINACPF

Advogados

Autor:

ORLANDO LUIZ SANCHEZ DUARTE· CPF 150.***.***-20

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

ROMARIO ALMEIDA ANDRADE· CPF 426.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 953,96

Autor

MUNICIPIO DE SãO LOURENçO DA SERRACNPJ

Reu

REFLOR SPINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUNIOR CESAR DA SILVA EDUARDO

Reu:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/01/2019

Distribuição

04/01/2019

Valor

R$ 2.337,18

Autor

MUNICIPIO DE SãO LOURENçO DA SERRACNPJ

Reu

AMOS SPINACPF

REFLOR SPINA LTDACNPJ

Outros

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (29/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 2.337,18

Autor

MUNICIPIO DE SãO LOURENçO DA SERRACNPJ

Reu

AMOS SPINACPF

REFLOR SPINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIEN GARCIA GUMIEL· OAB SP 387950· CPF 346.***.***-84

Reu:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

VINICIUS DE BARROS· OAB SP 236237· CPF 306.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/01/2019

Distribuição

04/01/2019

Valor

R$ 1.416,66

Autor

MUNICIPIO DE SãO LOURENçO DA SERRACNPJ

Reu

MARIA ELISA SEQUETIMCPF

REFLOR SPINA LTDACNPJ

Outros

FELIPE FONSECA FONTES· OAB SP 262635· CPF 316.***.***-18

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (25/09/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal