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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGUES DROGARIAS LTDACNPJ

Reu

REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLARICE FERNANDES SANTOS· OAB MG 144139

Reu:

CLEIDIMARA DA SILVA FLORES

Reu:

LUIZ FERNANDO GELLER DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA RONKI - EIRELI - EPP

Reu

REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA.

Advogados

Autor:

CLEIDIMARA DA SILVA FLORES· OAB RS 63984· CPF 983.***.***-68

Autor:

LUIZ FERNANDO GELLER DA SILVA· OAB RS 86205· CPF 009.***.***-84

Autor:

CLARICE FERNANDES SANTOS· OAB MG 144139· CPF 093.***.***-26

Reu:

CLEIDIMARA DA SILVA FLORES· OAB RS 63984· CPF 983.***.***-68

Reu:

LUIZ FERNANDO GELLER DA SILVA· OAB RS 86205· CPF 009.***.***-84

Reu:

CLARICE FERNANDES SANTOS· OAB MG 144139· CPF 093.***.***-26

Último movimento: Trânsito em julgado (25/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 210.000,00

Autor

REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR· OAB RS 097398· CPF 021.***.***-29

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Outros

LAILA APARECIDA WENDEL GOULART· OAB RS 097835· CPF 022.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200147/RS (2025/0067989-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA ADVOGADOS: DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR - RS097398 LAILA APARECIDA WENDEL GOULART - RS097835 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 210.000,00

Autor

REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR· OAB RS 097398· CPF 021.***.***-29

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (19/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 210.000,00

Autor

REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR· OAB RS 097398· CPF 021.***.***-29

Autor:

LAILA APARECIDA WENDEL GOULART· CPF 022.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (16/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 28.115,67

Autor

REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDACNPJ

Reu

ELCIMAR FRANCISCO DE LIMA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDIMARA DA SILVA FLORES· OAB RS 63984· CPF 983.***.***-68

Reu:

DANIEL EDUARDO DA EXALTACAO· OAB MA 13250· CPF 889.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 128.902,99

Autor

REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDACNPJ

Reu

E. BARINI LTDACNPJ

Outros

CLEIDIMARA DA SILVA FLORES· OAB RS 63984· CPF 983.***.***-68

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (22/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JAILSON BASILIO DE OLIVEIRACPF

Reu

REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA· OAB RN 10410· CPF 009.***.***-70

Autor:

MICHEL LORAYNE MACIEL DE LIMA· OAB RN 20092· CPF 009.***.***-45

Reu:

CLEIDIMARA DA SILVA FLORES· CPF 983.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de HALLYSSON KELLY NEVES DE FREITAS em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILSON BASILIO DE OLIVEIRA

Reu

REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA

Advogados

Autor:

CLEIDIMARA DA SILVA FLORES· OAB RS 63984· CPF 983.***.***-68

Autor:

MICHEL LORAYNE MACIEL DE LIMA· OAB RN 20092· CPF 009.***.***-45

Autor:

MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA· OAB RN 10410· CPF 009.***.***-70

Reu:

CLEIDIMARA DA SILVA FLORES· OAB RS 63984· CPF 983.***.***-68

Reu:

MICHEL LORAYNE MACIEL DE LIMA· OAB RN 20092· CPF 009.***.***-45

Reu:

MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA· OAB RN 10410· CPF 009.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerido: REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi juntado LAUDO PERICIAL sob ID 182366875, INTIMO as partes, por meio dos(as) advogados(as), para, querendo, manifestar-se a respeito no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, § 1º). Mossoró-RN, 1 de junho de 2026. RAFAELLA F... (02/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 76.077,40

Autor

REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE GELO COSTA SUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDIMARA DA SILVA FLORES· OAB RS 63984· CPF 983.***.***-68

Reu:

HUGO JUSTINIANO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 183565· CPF 265.***.***-45

Reu:

CELIA REGINA REZENDE· OAB SP 120583· CPF 058.***.***-13

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 210.000,00

Autor

REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR· OAB RS 097398· CPF 021.***.***-29

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

EDILVANI DOS SANTOS· CPF 004.***.***-85

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

MELISSA PETRY MEDEIROS· CPF 972.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 210.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR· OAB RS 097398· CPF 021.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01 (26/10/2023)

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