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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Juros ProgressivosFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

22/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DOS REIS DOS SANTOS FERREIRACPF

CONCEICAO DE MARIA MUNIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE REGENERACAOCNPJ

Advogados

Reu:

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA· OAB PI 4505· CPF 939.***.***-04

Outros

JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO· OAB PI 2108· CPF 240.***.***-72

Último movimento: Expedição de Informações. (13/12/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Juros ProgressivosFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

02/02/2006

Distribuição

02/02/2006

Valor

R$ 350,00

Autor

ALFREDO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE REGENERACAOCNPJ

Advogados

Autor:

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA· OAB PI 5446· CPF 630.***.***-87

Reu:

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA· OAB PI 4505· CPF 939.***.***-04

Outros

HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO· OAB PI 9130· CPF 658.***.***-68

LUIS VITOR SOUSA SANTOS· OAB PI 12002· CPF 025.***.***-66

JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO· OAB PI 2108· CPF 240.***.***-72

KARINA CRISTINA NUNES MORAES· OAB PI 2807

Último movimento: Expedição de Informações. (03/10/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2006

Distribuição

02/02/2006

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ETELVINA LAURA FERREIRA DA SILVA em 28/11/2025 23:59. (29/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE REGENERACAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE REGENERACAOCNPJ

ETELVINA LAURA FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

UANDERSON FERREIRA DA SILVA· OAB PI 5456· CPF 824.***.***-87

Autor:

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA· OAB PI 4505· CPF 939.***.***-04

Autor:

ADRIANO MOURA DE CARVALHO· OAB PI 4503· CPF 855.***.***-20

Reu:

EGILDA ROSA CASTELO BRANCO ROCHA· OAB PI 2821· CPF 397.***.***-59

Reu:

GEOVANE DE BRITO MACHADO· OAB PI 2803· CPF 453.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDIMAR MACHADO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE REGENERACAO

MUNICIPIO DE REGENERACAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MACHADO COELHO· OAB PI 5324· CPF 133.***.***-87

Reu:

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA· OAB PI 4505· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 39.806,76

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauPetição Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 39.806,76

Autor

MIGUEL ANGELO DO CHANTAL LIMA NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE REGENERACAOCNPJ

MUNICIPIO DE REGENERACAO /PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERACAO

Advogados

Autor:

MALENA CECILIA DE ANDRADE E SILVA· OAB PI 20035· CPF 064.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA CELES DOS SANTOS VIEIRA COSTACPF

PAULO VIEIRA DE SACPF

Reu

MUNICIPIO DE REGENERACAOCNPJ

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURACPF

Advogados

Autor:

PAULO VIEIRA DE SA· OAB PI 7538· CPF 201.***.***-00

Reu:

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA· OAB PI 4505· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE REGENERACAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE REGENERACAOCNPJ

MARINA CELES DOS SANTOS VIEIRA COSTACPF

Advogados

Reu:

PAULO VIEIRA DE SA· OAB PI 7538· CPF 201.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE REGENERACAOCNPJ

Reu

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

Advogados

Reu:

BRENO FERNANDES DE CARVALHO· OAB PI 18677· CPF 063.***.***-24

Reu:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARTON CESAR MONTEIRO LIRACPF

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO NEIVA MONTEIRO LIRACPF

Advogados

Autor:

MARIO JOSE RODRIGUES NOGUEIRA BARROS· OAB PI 2566· CPF 304.***.***-68

Autor:

CARLOS EDUARDO LIMA EVANGELISTA· OAB PI 22982· CPF 082.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de MARTON CESAR MONTEIRO LIRA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/07/2009

Distribuição

16/07/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE REGENERACAOCNPJ

Reu

RAIMUNDO LEAL DA COSTA NETOCPF

ALFREDO ALBERTO LEAL NUNESCPF

CONSTRUTORA M. A LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO MIRANDA DA SILVA· OAB PI 1961· CPF 306.***.***-15

Autor:

LUIS VITOR SOUSA SANTOS· OAB PI 12002· CPF 025.***.***-66

Autor:

HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO· OAB PI 9130· CPF 658.***.***-68

Autor:

FRANCISCO FELIPE SOUSA SANTOS· OAB PI 7946· CPF 015.***.***-78

Reu:

MANOEL ASAFE RIBEIRO FRUTUOSO· OAB PI 20909· CPF 078.***.***-88

Reu:

JULIANNA MARIA CARVALHO VASCONCELOS· OAB PI 4416· CPF 833.***.***-04

Reu:

TESSIO DA SILVA TORRES· OAB PI 5944· CPF 006.***.***-08

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

16/07/2009

Distribuição

16/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE REGENERACAOCNPJ

Reu

ALFREDO ALBERTO LEAL NUNESCPF

CONSTRUTORA M. A LTDA - ME

RAIMUNDO LEAL DA COSTA NETOCPF

Advogados

Autor:

LUIS VITOR SOUSA SANTOS· OAB PI 12002· CPF 025.***.***-66

Autor:

TESSIO DA SILVA TORRES· OAB PI 5944· CPF 006.***.***-08

Autor:

REGINALDO MIRANDA DA SILVA· OAB PI 1961· CPF 306.***.***-15

Autor:

MANOEL ASAFE RIBEIRO FRUTUOSO· OAB PI 20909· CPF 078.***.***-88

Autor:

FRANCISCO FELIPE SOUSA SANTOS· OAB PI 7946· CPF 015.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS VITOR SOUSA SANTOS· OAB PI 12002· CPF 025.***.***-66

Reu:

TESSIO DA SILVA TORRES· OAB PI 5944· CPF 006.***.***-08

Reu:

REGINALDO MIRANDA DA SILVA· OAB PI 1961· CPF 306.***.***-15

Reu:

MANOEL ASAFE RIBEIRO FRUTUOSO· OAB PI 20909· CPF 078.***.***-88

Reu:

FRANCISCO FELIPE SOUSA SANTOS· OAB PI 7946· CPF 015.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE REGENERACAOREU: ALFREDO ALBERTO LEAL NUNES, RAIMUNDO LEAL DA COSTA NETO, CONSTRUTORA M. A LTDA - ME DESPACHO Intimem-se as partes para oferta das alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, vista dos autos ao Ministério Público. Em tempo, proceda-se à avaliação se os autos são ou não de atenção prioritária (conforme o novo Painel de Correição da CGJ) e, em caso positivo, lance-se no feito a etiqueta “Multimetas... (06/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

12/12/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA PUBLICA DO PIAUICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE REGENERACAOCNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANE DE BRITO MACHADO· OAB PI 2803· CPF 453.***.***-53

Autor:

ALINE CRISTINA FERREIRA LIMA· OAB PI 6655· CPF 004.***.***-24

Reu:

JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO· OAB PI 2108· CPF 240.***.***-72

Reu:

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 4640· CPF 838.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA PUBLICA DO PIAUI em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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