REGIANE R. FERREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

FERREIRA E VIEIRA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI ME

REGIANE FERREIRA

Advogados

Reu:

RICARDO DE ALMEIDA KIMURA· OAB SP 365286· CPF 384.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501138-61.2018.8.26.0077 - Execução Fiscal - Municipais - Ferreira e Vieira Comercio de Calcados Eireli Me - - REGIANE FERREIRA - Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: "É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência admi... (30/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 1.995.924,77

Último movimento: Autos no Prazo (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ELETRISOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Reu:

REGIANE FERREIRA DOURADO· CPF 245.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ELETRISOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

20/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETRISOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 1.995.924,77

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ELETRISOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CATIA CRISTINA CORBACHO AZEVEDOCPF

Reu

MS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGIANE DOURADO DINIZ· OAB SP 241913· CPF 245.***.***-07

Autor:

DANILA MATHEUS ERCOLIN· OAB SP 383491· CPF 410.***.***-40

Reu:

REGIANE DOURADO DINIZ· OAB SP 241913· CPF 245.***.***-07

Reu:

DANILA MATHEUS ERCOLIN· OAB SP 383491· CPF 410.***.***-40

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 23.175,15

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

ESPOLIO DE ARLETE CHAVES NEVESCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB SP 115665· CPF 468.***.***-42

Reu:

REGIANE DOURADO DINIZ· OAB SP 241913· CPF 245.***.***-07

Reu:

DANILA MATHEUS ERCOLIN· OAB SP 383491· CPF 410.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 57.353,94

Autor

ADAHIL DE AZEVEDO ALVESCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANILA MATHEUS ERCOLIN· OAB SP 383491· CPF 410.***.***-40

Autor:

REGIANE DOURADO DINIZ· OAB SP 241913· CPF 245.***.***-07

Reu:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IDENEY LEME IANNACONICPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

REGIANE DOURADO DINIZ· OAB SP 241913· CPF 245.***.***-07

Autor:

DANILA MATHEUS ERCOLIN· OAB SP 383491· CPF 410.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 12.064.698,55

Autor

ELETRISOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GOMES LOURENÇO· OAB SP 48852· CPF 323.***.***-20

Autor:

REGIANE DOURADO DINIZ· OAB SP 241913· CPF 245.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2018 (25a. Vara) (em Seretaria) (01/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 12.064.698,55

Autor

ELETRISOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

REGIANE DOURADO DINIZ· OAB SP 241913· CPF 245.***.***-07

Autor:

RICARDO GOMES LOURENÇO· OAB SP 48852· CPF 323.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ELETRISOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/02/2025 23:59. (13/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELETRISOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

REGIANE DOURADO DINIZ· OAB SP 241913· CPF 245.***.***-07

Autor:

RICARDO GOMES LOURENÇO· OAB SP 48852· CPF 323.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ELETRISOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) APELANTE: REGIANE FERREIRA DOURADO - SP241913-A, RICARDO GOMES LOURENCO - SP48852-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O ELETRISOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. interpõe Recurso Especial e Recurso Extraordinário contra acórdão proferido por órgão fracionário deste E. Tribunal qu... (10/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ELETRISOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

REGIANE DOURADO DINIZ· OAB SP 241913· CPF 245.***.***-07

Autor:

RICARDO GOMES LOURENÇO· OAB SP 48852· CPF 323.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ELETRISOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) APELANTE: REGIANE FERREIRA DOURADO - SP241913-A, RICARDO GOMES LOURENCO - SP48852-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O ELETRISOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. interpõe Recurso Especial e Recurso Extraordinário contra acórdão proferido por órgão fracionário deste E. Tribunal qu... (10/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

TRANSLIFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA - ME

Advogados

Reu:

REGIANE DOURADO DINIZ· OAB SP 241913· CPF 245.***.***-07

Reu:

DANILA MATHEUS ERCOLIN· OAB SP 383491· CPF 410.***.***-40

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (19/12/2024)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 426.984,03

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

REGIANE FERREIRA DOURADO· CPF 245.***.***-07

Autor:

DANILA MATHEUS ERCOLIN· OAB SP 383491· CPF 410.***.***-40

Reu:

MARIO DOTTA JUNIOR· OAB SP 33887· CPF 542.***.***-34

Reu:

JOSE EDUARDO HADDAD· OAB SP 115426· CPF 032.***.***-43

Reu:

HUGO LOURENCO MOREIRA SANTOS· OAB SP 241204· CPF 784.***.***-68

Outros

REGIANE FERREIRA DOURADO· OAB SP 241913

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (06/04/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 426.984,03

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DANILA MATHEUS ERCOLIN· OAB SP 383491· CPF 410.***.***-40

Autor:

REGIANE FERREIRA DOURADO· CPF 245.***.***-07

Reu:

JOSE EDUARDO HADDAD· OAB SP 115426· CPF 032.***.***-43

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/10/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 426.984,03

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/10/2025)

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