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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ChequeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO SAVIO RIOS MENDESCPF

Reu

ANTONIO JACQUES MORAES FREITASCPF

Advogados

Autor:

SIMONE RODRIGUES DE MORAIS· OAB MG 140392

Autor:

ANDRE SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473· CPF 025.***.***-61

Autor:

CAROLINA CLAVELL CARDOSO· OAB MG 197277· CPF 119.***.***-98

Autor:

REGINA CÉLIA AMARAL PASSOS MOURA· OAB MG 060667· CPF 850.***.***-00

Autor:

REGINA CELIA AMARAL PASSOS MOURA· OAB MG 60667· CPF 850.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE RODRIGUES DE MORAIS· OAB MG 140392

Reu:

ANDRE SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473· CPF 025.***.***-61

Reu:

CAROLINA CLAVELL CARDOSO· OAB MG 197277· CPF 119.***.***-98

Reu:

REGINA CÉLIA AMARAL PASSOS MOURA· OAB MG 060667· CPF 850.***.***-00

Reu:

REGINA CELIA AMARAL PASSOS MOURA· OAB MG 60667· CPF 850.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5071105-47.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ROGERIO SAVIO RIOS MENDES CPF: 313.421.836-49 ANTONIO JACQUES MORAES FREITAS CPF: 182.511.450-15 INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE Comp... (25/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTADORIA/TESOURARIA UBERLÂNDIA

Reu

LAPA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS S/A.

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE MENEZES· OAB MG 114126· CPF 474.***.***-53

Autor:

JORGE LUIZ PEREIRA· OAB MG 46336· CPF 160.***.***-49

Autor:

RODRIGO MANZI PEREIRA· OAB MG 92917· CPF 028.***.***-03

Autor:

DANIELLE PEREIRA RODRIGUES· OAB MG 143110· CPF 106.***.***-55

Autor:

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CURTIS· OAB MG 209567· CPF 120.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE FRANCISCO DE MENEZES· OAB MG 114126· CPF 474.***.***-53

Reu:

JORGE LUIZ PEREIRA· OAB MG 46336· CPF 160.***.***-49

Reu:

RODRIGO MANZI PEREIRA· OAB MG 92917· CPF 028.***.***-03

Reu:

DANIELLE PEREIRA RODRIGUES· OAB MG 143110· CPF 106.***.***-55

Reu:

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CURTIS· OAB MG 209567· CPF 120.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5030292-44.2018.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) REJANE DE SOUSA LIMA CPF: 700.412.616-15 LAPA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS S/A. CPF: 18.941.229/0001-96 À contadoria para apuração das cus... (23/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 6.347,46

Autor

DC HEART DESFIBRILADORES E SISTEMAS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

CASA DO SOCORRISTA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473· CPF 025.***.***-61

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Autor:

REGINA CELIA AMARAL PASSOS MOURA· OAB MG 60667· CPF 850.***.***-00

Autor:

BRUNO BRANCO HILARIO DOS SANTOS· OAB MG 162020· CPF 052.***.***-25

Reu:

LIDIO JOSE DE BRITO NETO· OAB MA 10589· CPF 794.***.***-06

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ENRIQUE FONSECA REISCPF

Reu

LIDIO JOSE DE BRITO NETOCPF

Advogados

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Autor:

REGINA CELIA AMARAL PASSOS MOURA· OAB MG 60667· CPF 850.***.***-00

Autor:

BRUNO BRANCO HILARIO DOS SANTOS· OAB MG 162020· CPF 052.***.***-25

Autor:

ANDRE SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473· CPF 025.***.***-61

Reu:

LIDIO JOSE DE BRITO NETO· OAB MA 10589· CPF 794.***.***-06

Último movimento: Provisório (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 29.890,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 29.890,20

Autor

BRUMADINHO PAPEL E COMERCIO LTDACNPJ

TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DIVIDA DA COMARCA DE BRUMADINHOCNPJ

JACQUELINE RODRIGUES BORGESCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DIVIDA DA COMARCA DE BRUMADINHOCNPJ

JACQUELINE RODRIGUES BORGESCPF

BRUMADINHO PAPEL E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGINA CELIA AMARAL PASSOS· CPF 850.***.***-00

Autor:

ANDRÉ SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473· CPF 025.***.***-61

Autor:

CAROLINA CLAVELL CARDOSO· OAB MG 197277· CPF 119.***.***-98

Reu:

LEANDRO ABRANCHES MARTINS· OAB MG 86549· CPF 013.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUMADINHO PAPEL E COMERCIO LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BRUMADINHO PAPEL E COMERCIO LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PARREIRAS· OAB MG 117178

Autor:

CAROLINA CLAVELL CARDOSO· OAB MG 197277

Autor:

REGINA CELIA AMARAL PASSOS MOURA· OAB MG 60667

Autor:

ANDRE SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Reu:

LUIZ CARLOS PARREIRAS· OAB MG 117178

Reu:

CAROLINA CLAVELL CARDOSO· OAB MG 197277

Reu:

REGINA CELIA AMARAL PASSOS MOURA· OAB MG 60667

Reu:

ANDRE SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473

Último movimento: Transitado em Julgado (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

05/11/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

05/11/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 4.919,04

Autor

TECELAGEM E TINTURARIA ITABIRA LTDACNPJ

Reu

CAPITALIZE FOMENTO COMERCIAL LTDACPF

TEXTIL PACULDINO SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Advogados

Autor:

REGINA CELIA AMARAL PASSOS· CPF 850.***.***-00

Autor:

ROSILENE DIAS RAMOS· OAB MG 188224· CPF 676.***.***-04

Autor:

ANDRÉ SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473· CPF 025.***.***-61

Reu:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Reu:

ISABEL DA SILVA BORGES· CPF 088.***.***-92

Reu:

LEONARDO ALVES DA SILVA CANCADO· OAB MG 73170· CPF 884.***.***-20

Outros

REGINA CELIA AMARAL PASSOS MOURA· OAB MG 60667· CPF 850.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de TECELAGEM E TINTURARIA ITABIRA LTDA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPITALIZE FOMENTO COMERCIAL LTDACPF

Reu

TECELAGEM E TINTURARIA ITABIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190

Autor:

REGINA CELIA AMARAL PASSOS MOURA· OAB MG 60667

Autor:

ROSILENE DIAS RAMOS· OAB MG 188224

Autor:

ANDRE SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473

Reu:

ANDRE SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473

Reu:

ROSILENE DIAS RAMOS· OAB MG 188224

Reu:

REGINA CELIA AMARAL PASSOS MOURA· OAB MG 60667

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPITALIZE FOMENTO COMERCIAL LTDACPF

Reu

TECELAGEM E TINTURARIA ITABIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190

Reu:

ANDRE SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473

Reu:

ROSILENE DIAS RAMOS· OAB MG 188224

Reu:

REGINA CELIA AMARAL PASSOS MOURA· OAB MG 60667

Último movimento: Recebidos os autos (09/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPITALIZE FOMENTO COMERCIAL LTDACPF

Reu

TECELAGEM E TINTURARIA ITABIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190

Autor:

ANDRE SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473

Autor:

ROSILENE DIAS RAMOS· OAB MG 188224

Autor:

REGINA CELIA AMARAL PASSOS MOURA· OAB MG 60667

Reu:

ANDRE SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473

Reu:

ROSILENE DIAS RAMOS· OAB MG 188224

Reu:

REGINA CELIA AMARAL PASSOS MOURA· OAB MG 60667

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 6.033,00

Autor

RT VEICULOS EIRELICNPJ

Reu

CLAUDINEI DE MOURACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473· CPF 025.***.***-61

Autor:

REGINA CELIA AMARAL PASSOS· CPF 850.***.***-00

Autor:

CAROLINA CLAVELL CARDOSO· OAB MG 197277· CPF 119.***.***-98

Autor:

VITORIA MARTINS NOGUEIRA PEIXOTO· CPF 147.***.***-38

Outros

RENATA SIMIÃO GOMES· OAB MG 160

Último movimento: Conclusos para decisão (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI DE MOURACPF

Reu

RT VEICULOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RENATA SIMIÃO GOMES· OAB MG 160

Reu:

ANDRE SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 124.877,90

Autor

LINDOMAR GONCALVES CABRALCPF

Reu

LAPA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

SELMO GONCALVES CABRAL· OAB MG 71262· CPF 511.***.***-34

Autor:

JULIANA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 163283· CPF 061.***.***-30

Reu:

CAROLINA CLAVELL CARDOSO· OAB MG 197277· CPF 119.***.***-98

Reu:

ANDRÉ SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473· CPF 025.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOMAR GONCALVES CABRALCPF

Reu

LAPA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

SELMO GONCALVES CABRAL· OAB MG 71262

Reu:

REGINA CELIA AMARAL PASSOS MOURA· OAB MG 60667

Reu:

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CURTIS· OAB MG 209567

Reu:

ANDRE SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473

Reu:

CAROLINA CLAVELL CARDOSO· OAB MG 197277

Último movimento: Transitado em Julgado (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOMAR GONCALVES CABRALCPF

Reu

LAPA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

SELMO GONCALVES CABRAL· OAB MG 71262

Reu:

REGINA CELIA AMARAL PASSOS MOURA· OAB MG 60667

Reu:

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CURTIS· OAB MG 209567

Reu:

ANDRE SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473

Reu:

CAROLINA CLAVELL CARDOSO· OAB MG 197277

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAPA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS S/A.CNPJ

LINDOMAR GONCALVES CABRALCPF

Reu

LAPA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS S/A.CNPJ

LINDOMAR GONCALVES CABRALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA CLAVELL CARDOSO· OAB MG 197277

Autor:

ANDRE SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473

Autor:

REGINA CELIA AMARAL PASSOS MOURA· OAB MG 60667

Autor:

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CURTIS· OAB MG 209567

Autor:

SELMO GONCALVES CABRAL· OAB MG 71262

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473

Reu:

CAROLINA CLAVELL CARDOSO· OAB MG 197277

Reu:

REGINA CELIA AMARAL PASSOS MOURA· OAB MG 60667

Reu:

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CURTIS· OAB MG 209567

Reu:

SELMO GONCALVES CABRAL· OAB MG 71262

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de ContratosEmbargos à Execução

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOMAR GONCALVES CABRAL

Reu

LAPA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS S/A.

Advogados

Autor:

SELMO GONCALVES CABRAL· OAB MG 71262· CPF 511.***.***-34

Autor:

ANDRÉ SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473· CPF 025.***.***-61

Autor:

JULIANA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 163283· CPF 061.***.***-30

Autor:

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CURTIS· OAB MG 209567· CPF 120.***.***-26

Autor:

CAROLINA CLAVELL CARDOSO· OAB MG 197277· CPF 119.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

SELMO GONCALVES CABRAL· OAB MG 71262· CPF 511.***.***-34

Reu:

ANDRÉ SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473· CPF 025.***.***-61

Reu:

JULIANA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 163283· CPF 061.***.***-30

Reu:

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CURTIS· OAB MG 209567· CPF 120.***.***-26

Reu:

CAROLINA CLAVELL CARDOSO· OAB MG 197277· CPF 119.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOMAR GONCALVES CABRAL

Reu

LAPA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS S/A.

Advogados

Autor:

SELMO GONCALVES CABRAL· OAB MG 71262· CPF 511.***.***-34

Autor:

ANDRÉ SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473· CPF 025.***.***-61

Autor:

JULIANA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 163283· CPF 061.***.***-30

Autor:

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CURTIS· OAB MG 209567· CPF 120.***.***-26

Autor:

CAROLINA CLAVELL CARDOSO· OAB MG 197277· CPF 119.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

SELMO GONCALVES CABRAL· OAB MG 71262· CPF 511.***.***-34

Reu:

ANDRÉ SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473· CPF 025.***.***-61

Reu:

JULIANA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 163283· CPF 061.***.***-30

Reu:

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CURTIS· OAB MG 209567· CPF 120.***.***-26

Reu:

CAROLINA CLAVELL CARDOSO· OAB MG 197277· CPF 119.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LINDOMAR GONCALVES CABRAL CPF: 351.753.036-00 RÉU: LAPA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS S/A. CPF: 18.941.229/0001-96 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5030995-04.2020.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EM... (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAPA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS S/A.CNPJ

Reu

RAQUEL DINIZ OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

KENIA SANTOS SILVA QUEIROZ· OAB MG 84027

Autor:

BRUNO BRANCO HILARIO DOS SANTOS· OAB MG 162020

Autor:

ANDRE SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473

Autor:

REGINA CELIA AMARAL PASSOS MOURA· OAB MG 60667

Autor:

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CURTIS· OAB MG 209567

Reu:

MARIA DA CONCEICAO ROCHA ANDRADE

Reu:

FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 35716· CPF 011.***.***-68

Outros

MARIA DA CONCEICAO ROCHA· OAB MG 144727· CPF 884.***.***-04

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAPA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS S/A.CNPJ

Reu

RAQUEL DINIZ OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

REGINA CELIA AMARAL PASSOS MOURA

Autor:

BRUNO BRANCO HILARIO DOS SANTOS

Autor:

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CURTIS

Autor:

CAROLINA CLAVELL CARDOSO

Autor:

KENIA SANTOS SILVA QUEIROZ

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA

Reu:

MARIA DA CONCEICAO ROCHA ANDRADE

Último movimento: Transitado em Julgado (26/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de EntregarEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauNotificação

Compra e VendaNotificação

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS THADEU MICHELICPF

Reu

TWIST INN JABOTICATUBAS EMPREENDIMENTO HOTELEIRO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473· CPF 025.***.***-61

Autor:

REGINA CELIA AMARAL PASSOS MOURA· OAB MG 60667· CPF 850.***.***-00

Autor:

CAROLINA CLAVELL CARDOSO· OAB MG 197277· CPF 119.***.***-98

Reu:

ANDRÉ SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473· CPF 025.***.***-61

Reu:

REGINA CELIA AMARAL PASSOS MOURA· OAB MG 60667· CPF 850.***.***-00

Reu:

CAROLINA CLAVELL CARDOSO· OAB MG 197277· CPF 119.***.***-98

Último movimento: Publicação (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Compra e VendaConflito de competência cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS THADEU MICHELICPF

Reu

TWIST INN JABOTICATUBAS EMPREENDIMENTO HOTELEIRO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473· CPF 025.***.***-61

Autor:

REGINA CELIA AMARAL PASSOS MOURA· OAB MG 60667· CPF 850.***.***-00

Autor:

CAROLINA CLAVELL CARDOSO· OAB MG 197277· CPF 119.***.***-98

Reu:

ANDRÉ SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473· CPF 025.***.***-61

Reu:

REGINA CELIA AMARAL PASSOS MOURA· OAB MG 60667· CPF 850.***.***-00

Reu:

CAROLINA CLAVELL CARDOSO· OAB MG 197277· CPF 119.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5130853-39.2019.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] NOTIFICAÇÃO (12226) Nome: MARCOS THADEU MICHELI RUA CORURIPE, 10, 702, NOVA GRANADA, Belo Horizonte - MG -... (29/08/2025)

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