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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2010

Distribuição

04/09/2013

Valor

R$ 22.446.794,47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861392/PR (2025/0055434-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ AGRAVADO: ANTONIO CESAR RIBAS PACHECO ADVOGADOS: LUIZ CARLOS DA ROCHA - PR013832 RODRIGO DA ROCHA LEITE - PR042170 GUILHERME LOCATELLI RODRIGUES - PR057060 PAMELA ZACCHI MALAGUETA - PR106763 JOÃO PEDRO DE RIBEIRO MATHIAS - PR124185 AGRAVADO: CESAR ROBERTO FRANCO ADVOGADO: ITALO TANAKA JUNIOR - PR014099 AGRAVADO: ELISEU JOAO DA SILVA ADVOGADO... (13/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 22.446.794,47

Autor

CESAR ROBERTO FRANCOCPF

RAFAELLE MACHADO BITTENCOURT FRANCESCHICPF

CHRISTIANO MACHADOCPF

REGINA COELI MACHADOCPF

ELISEU JOAO DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO TANAKA JUNIOR· OAB PR 014099· CPF 462.***.***-53

Autor:

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB PR 100958· CPF 647.***.***-63

Autor:

GUILHERME DE ABREU E SILVA· OAB PR 061727· CPF 042.***.***-67

Autor:

GUILHERME LOCATELLI RODRIGUES· OAB PR 057060· CPF 064.***.***-06

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (21/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ANTONIO CESAR RIBAS PACHECO

CESAR ROBERTO FRANCOCPF

ELISEU JOAO DA SILVACPF

CHRISTIANO MACHADOCPF

REGINA COELI MACHADOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO DA ROCHA LEITE· OAB PR 042170· CPF 037.***.***-52

Reu:

GUILHERME LOCATELLI RODRIGUES· OAB PR 057060· CPF 064.***.***-06

Reu:

JOAO PEDRO DE RIBEIRO MATHIAS· OAB PR 124185· CPF 105.***.***-22

Reu:

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 013832· CPF 330.***.***-04

Reu:

PAMELA ZACCHI MALAGUETA· OAB PR 106763· CPF 080.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (10/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/04/1989

Distribuição

30/07/2015

Valor

R$ 0,01

Autor

REGINA COELI MACHADOCPF

ESPOLIO DE SINVAL ZAIDANE LOBATO MACHADO

SINVAL ZAIDANE LOBATO MACHADOCPF

Reu

VALDOMIRO TEIXEIRA

LOURDES NASCIMENTO

JOAO ADIR DE LIMA

NESTOR CORDEIRO

MARIA CRISTINA NUNES

+ 20 outros

Advogados

Autor:

GONCALO MARINS FARFUD· OAB PR 36772· CPF 030.***.***-47

Autor:

RAFAELLE MACHADO BITTENCOURT FRANCESCHI· CPF 004.***.***-40

Autor:

CHRISTIANO MACHADO· CPF 004.***.***-37

Autor:

SCHIRLEY CRISTINA MAZETTO MELLO· OAB PR 60144· CPF 922.***.***-00

Autor:

ALBINO JOSE DE BONI· OAB PR 3907· CPF 027.***.***-15

Reu:

NIZE LACERDA ARAÚJO BANDEIRA· OAB GO 33052· CPF 727.***.***-49

Reu:

ILDEFONSO JACINTO CESCHIN· OAB PR 2658· CPF 000.***.***-78

Reu:

ROSAURA CARVALHO OLIVEIRA· OAB PR 67291· CPF 349.***.***-91

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (13/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/04/1989

Distribuição

10/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE SINVAL ZAIDANE LOBATO MACHADO REPRESENTADO(A) POR RAFAELLE MACHADO BITTENCOURT FRANCESCHI, CHRISTIANO MACHADO

REGINA COELI MACHADO

Reu

MARLI DE FATIMA DA SILVEIRA SOUTA

Advogados

Autor:

GONCALO MARINS FARFUD· OAB PR 36772· CPF 030.***.***-47

Autor:

WALMOR ADAO SCHMITT NETO· OAB PR 36798· CPF 033.***.***-40

Autor:

ROSAURA CARVALHO OLIVEIRA· OAB PR 67291· CPF 349.***.***-91

Autor:

ILDEFONSO JACINTO CESCHIN· OAB PR 2658· CPF 000.***.***-78

Autor:

MARIANA GONZAGA AMORIM· OAB AL 10537· CPF 047.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA RAITE BARAZAL TEIXEIRA· OAB SP 341224· CPF 383.***.***-20

Reu:

GONCALO MARINS FARFUD· OAB PR 36772· CPF 030.***.***-47

Reu:

WALMOR ADAO SCHMITT NETO· OAB PR 36798· CPF 033.***.***-40

Reu:

ROSAURA CARVALHO OLIVEIRA· OAB PR 67291· CPF 349.***.***-91

Reu:

ILDEFONSO JACINTO CESCHIN· OAB PR 2658· CPF 000.***.***-78

+ outros advogados do reu

Outros

JOÃO VICTOR ROZATTI LONGHI· OAB SP 295157· CPF 337.***.***-01

LUIZ GUILHERME MULLER PRADO· OAB PR 20597· CPF 872.***.***-91

DANIELA ROSSET· OAB PR 31113· CPF 026.***.***-00

ELEONORA LAURINDO DE SOUZA NETTO· OAB PR 66723

VANESSA VOLPI BELLEGARD PALACIOS· OAB PR 23484· CPF 834.***.***-53

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (27/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 23.374,12

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINVAL ZAIDANE LOBATO MACHADOCPF

Reu

EDEVALDO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22/03/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 37.346,50

Autor

EDEVALDO DA SILVACPF

Reu

SINVAL ZAIDANE LOBATO MACHADOCPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2023 (28/03/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2013

Distribuição

04/12/2013

Valor

R$ 5.576,02

Autor

REGINA COELI MACHADOCPF

SINVAL ZAIDANE LOBATO MACHADOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PRCNPJ

CASSIANO ROBERTO MILEKICPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA· OAB PR 19406· CPF 724.***.***-34

Reu:

PGEPR - DETRAN· CPF 746.***.***-59

Reu:

ANA LUIZA FORTES VERASTEGUI· OAB PR 63512· CPF 072.***.***-20

Reu:

LEONILDA ZANARDINI DEZEVECKI· OAB PR 30862· CPF 563.***.***-20

Outros

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE REGINA COELI MACHADO (07/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 27.000,00

Autor

SINVAL ZAIDANE LOBATO MACHADOCPF

REGINA COELI MACHADOCPF

Reu

CASSIANO ROBERTO MILEKICPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (05/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2010

Distribuição

04/09/2013

Valor

R$ 22.446.794,47

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ANTONIO CEZAR RIBAS PACHECO

FUNDACEN - FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL

CESAR ROBERTO FRANCOCPF

ELISEU JOAO DA SILVACPF

REGINA COELI MACHADO

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 13832· CPF 330.***.***-04

Reu:

ADRIANA DE FRANÇA· OAB PR 26787· CPF 686.***.***-91

Reu:

ANDRESSA JARLETTI GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB PR 36115· CPF 034.***.***-79

Reu:

GUILHERME LOCATELLI RODRIGUES· OAB PR 57060· CPF 064.***.***-06

Reu:

NAIRA VIEIRA NETO GASPARIM· OAB PR 13709· CPF 401.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

ANTONIO ALBERTO LOURENÇO LUCAS· OAB PR 34691· CPF 262.***.***-72

FRANCISCO FERRAZ BATISTA· OAB PR 26297· CPF 152.***.***-00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO (10/10/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 22.446.794,47

Autor

CESAR ROBERTO FRANCOCPF

RAFAELLE MACHADO BITTENCOURT FRANCESCHICPF

CHRISTIANO MACHADOCPF

REGINA COELI MACHADOCPF

ELISEU JOAO DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Advogados

Autor:

ITALO TANAKA JUNIOR· OAB PR 14099· CPF 462.***.***-53

Autor:

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB RS 41877· CPF 647.***.***-63

Autor:

GUILHERME DE ABREU E SILVA· OAB PR 61727· CPF 042.***.***-67

Autor:

GUILHERME LOCATELLI RODRIGUES· OAB PR 57060· CPF 064.***.***-06

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (21/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ANTONIO CESAR RIBAS PACHECO

CESAR ROBERTO FRANCOCPF

ELISEU JOAO DA SILVACPF

CHRISTIANO MACHADOCPF

REGINA COELI MACHADOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO DA ROCHA LEITE· OAB PR 42170· CPF 037.***.***-52

Reu:

GUILHERME LOCATELLI RODRIGUES· OAB PR 57060· CPF 064.***.***-06

Reu:

JOAO PEDRO DE RIBEIRO MATHIAS· CPF 105.***.***-22

Reu:

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 13832· CPF 330.***.***-04

Reu:

PAMELA ZACCHI MALAGUETA· CPF 080.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (10/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 114.423,60

Autor

REGINA COELI BEZERRACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO· OAB RN 14941· CPF 062.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 114.423,60

Autor

REGINA COELI BEZERRACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Advogados

Autor:

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO· OAB RN 14941· CPF 062.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (12/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 68.654,16

Autor

REGINA COELI BEZERRACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/12/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 15.523,35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 15.523,35

Autor

REGINA COELI BEZERRACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (18/03/2024)

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