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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

REGINA CONCEICAO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NYCOLE CAROLINA GIRON· OAB SP 442117· CPF 086.***.***-05

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (18/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 773,41

Autor

FABRICIO SOARES DE SOUZACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

REGINA CONCEICAO DA SILVA· OAB SP 354251· CPF 271.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Juros ProgressivosFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 166.291,46

Autor

ROBSON SNEIDER MARQUES DA CRUZCPF

Reu

AG 4779 CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

REGINA CONCEICAO DA SILVA· OAB SP 354251· CPF 271.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 14.400,00

Autor

DALVA MARIA DE PAULACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA CONCEICAO DA SILVA· OAB SP 354251· CPF 271.***.***-39

Último movimento: Publicado Sentença em 13/10/2022. (13/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DALVA MARIA DE PAULA

Advogados

Autor:

REGINA CONCEICAO DA SILVA· OAB SP 354251· CPF 271.***.***-39

Último movimento: Definitivo (16/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/08/1999

Distribuição

10/08/1999

Valor

R$ 1.732,00

Autor

MARIA PEREIRA DA SILVACPF

MATILDE CONCEICAO DE ASSISCPF

ALTAMIRA CONCEICAO DA SILVACPF

MARCELINA CONCEICAO NABASCPF

ALMIR CONCEICAO DA SILVACPF

+ 8 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALMIR CONCEICAO DA SILVA· OAB RJ 106116· CPF 090.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 84.012,24

Autor

ERIKA LIMA SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALMIR CONCEICAO DA SILVA· OAB RJ 106116· CPF 090.***.***-08

Autor:

REGINA CONCEICAO DA SILVA· OAB SP 354251· CPF 271.***.***-39

Autor:

NYCOLE CAROLINA GIRON· CPF 086.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 84.012,24

Autor

ERIKA LIMA SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA CONCEICAO DA SILVA· OAB SP 354251· CPF 271.***.***-39

Autor:

NYCOLE CAROLINA GIRON· CPF 086.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON CONCEICAO NABASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Advogados

Autor:

DILSON CONCEICAO DA SILVA· OAB SP 180563· CPF 129.***.***-44

Autor:

REGINA CONCEICAO DA SILVA· OAB SP 354251· CPF 271.***.***-39

Autor:

JEZIEL ALVES SANTOS· OAB SP 276219· CPF 119.***.***-76

Autor:

WILLIAM NAVAS· OAB SP 316595· CPF 389.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão (09/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasInsanidade Mental do Acusado

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DILSON CONCEICAO DA SILVA

Advogados

Autor:

DILSON CONCEICAO DA SILVA· OAB SP 180563· CPF 129.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 157.181,86

Autor

JUVENILDO SANTOS BELMIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA CONCEICAO DA SILVA· OAB SP 354251· CPF 271.***.***-39

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (15/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 157.181,86

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JUVENILDO SANTOS BELMIROCPF

Advogados

Reu:

REGINA CONCEICAO DA SILVA· OAB SP 354251· CPF 271.***.***-39

Reu:

DILSON CONCEICAO DA SILVA· OAB SP 180563· CPF 129.***.***-44

Reu:

WANESSA PRIOLLI DOS SANTOS· CPF 273.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de contraminuta (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 65.000,00

Autor

JUVENILDO SANTOS BELMIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA CONCEICAO DA SILVA· OAB SP 354251· CPF 271.***.***-39

Autor:

ALMIR CONCEICAO DA SILVA· OAB RJ 106116· CPF 090.***.***-08

Autor:

DILSON CONCEICAO DA SILVA· OAB SP 180563· CPF 129.***.***-44

Autor:

NYCOLE CAROLINA GIRON· CPF 086.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 65.000,00

Autor

JUVENILDO SANTOS BELMIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALMIR CONCEICAO DA SILVA· OAB RJ 106116· CPF 090.***.***-08

Autor:

REGINA CONCEICAO DA SILVA· OAB SP 354251· CPF 271.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/08/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JUVENILDO SANTOS BELMIRO

Advogados

Autor:

ALMIR CONCEICAO DA SILVA· OAB SP 205028· CPF 090.***.***-08

Autor:

NYCOLE CAROLINA GIRON DE ANDRADE· OAB SP 442117· CPF 086.***.***-05

Autor:

DILSON CONCEICAO DA SILVA· OAB SP 180563· CPF 129.***.***-44

Autor:

REGINA CONCEICAO DA SILVA· OAB SP 354251· CPF 271.***.***-39

Autor:

ALMIR CONCEICAO DA SILVA· OAB RJ 106116· CPF 090.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JUVENILDO SANTOS BELMIRO

Advogados

Autor:

ALMIR CONCEICAO DA SILVA· OAB SP 205028· CPF 090.***.***-08

Autor:

NYCOLE CAROLINA GIRON DE ANDRADE· OAB SP 442117· CPF 086.***.***-05

Autor:

DILSON CONCEICAO DA SILVA· OAB SP 180563· CPF 129.***.***-44

Autor:

REGINA CONCEICAO DA SILVA· OAB SP 354251· CPF 271.***.***-39

Autor:

ALMIR CONCEICAO DA SILVA· OAB RJ 106116· CPF 090.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JUVENILDO SANTOS BELMIRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: REGINA CONCEICAO DA SILVA - SP354251 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALMIR CONCEICAO DA SILVA - SP205028-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DILSON CONCEICAO DA SILVA - SP180563 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NYCOLE CAROLINA GIRON DE ANDRADE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ALMIR CONCEICAO DA SILVA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ALMIR CONCEICAO DA S... (19/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

DOUGLAS FABIANO DE LIMA REZENDECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA CONCEICAO DA SILVA· OAB SP 354251· CPF 271.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2022)

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