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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

26/02/2014

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

26/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DA SILVA DUARTE

DAMIANO DUARTECPF

LUIZ CARLOS DUARTE

REGINA DUARTE

RITA MARINA DA SILVA DUARTE

Advogados

Autor:

HELTON CARLOS DE MEDEIROS FILHO· OAB MT 11658· CPF 000.***.***-09

Último movimento: Documento (04/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência à SaúdeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA DUARTE

Advogados

Autor:

CHRISTIAN FUHRICH BUFFARA· OAB RS 058510· CPF 599.***.***-91

Autor:

TATIANE OHVEILER MANDIAO· OAB RS 055423· CPF 948.***.***-53

Último movimento: Por decisão judicial (19/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

Reu

REGINA DUARTE

Advogados

Autor:

RAMON ROBERTO CARMES· OAB SC 033693· CPF 050.***.***-78

Autor:

SIMONE ALVES· OAB SC 023654· CPF 003.***.***-26

Reu:

RAMON ROBERTO CARMES· OAB SC 033693· CPF 050.***.***-78

Reu:

SIMONE ALVES· OAB SC 023654· CPF 003.***.***-26

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

Reu

REGINA DUARTE

Advogados

Autor:

RAMON ROBERTO CARMES· OAB SC 033693· CPF 050.***.***-78

Autor:

SIMONE ALVES· OAB SC 023654· CPF 003.***.***-26

Reu:

RAMON ROBERTO CARMES· OAB SC 033693· CPF 050.***.***-78

Reu:

SIMONE ALVES· OAB SC 023654· CPF 003.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA DUARTE

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Advogados

Autor:

MILENA GUERIN ALVES· OAB SP 490120

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

MILENA GUERIN ALVES· OAB SP 490120

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 40.707,92

Autor

CARLOS DIEGO SANTOS DA SILVACPF

IGOR CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.ACNPJ

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CARVALHO ARAUJO LESSA· OAB PR 87349· CPF 121.***.***-23

Autor:

REGINA DUARTE MENEGUZZI· OAB PR 97803· CPF 010.***.***-37

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PE 48694· CPF 020.***.***-48

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 40.707,92

Autor

CARLOS DIEGO SANTOS DA SILVACPF

IGOR CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CARVALHO ARAUJO LESSA· OAB PR 87349· CPF 121.***.***-23

Autor:

REGINA DUARTE MENEGUZZI· OAB PR 97803· CPF 010.***.***-37

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PE 48694· CPF 020.***.***-48

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JESSICA CARVALHO ARAUJO LESSA· OAB PR 87349· CPF 121.***.***-23

Autor:

REGINA DUARTE MENEGUZZI· OAB PR 97803· CPF 010.***.***-37

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (28/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JESSICA CARVALHO ARAUJO LESSA· OAB PR 87349· CPF 121.***.***-23

Autor:

REGINA DUARTE MENEGUZZI· OAB PR 97803· CPF 010.***.***-37

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 2.269,30

Autor

CAUNETO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

CRISTINA MARIA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ROBSON LUIZ FERREIRA· OAB PR 41092· CPF 008.***.***-56

Reu:

REGINA DUARTE MENEGUZZI· OAB PR 97803· CPF 010.***.***-37

Reu:

JESSICA CARVALHO ARAUJO LESSA· OAB PR 87349· CPF 121.***.***-23

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 11.214,05

Autor

JOAO OSWALDO MAZURCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

REGINA DUARTE MENEGUZZI· OAB PR 97803· CPF 010.***.***-37

Reu:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· OAB PR 62905· CPF 856.***.***-91

Outros

MURILLO ARAUJO DE ALMEIDA· OAB PR 48120· CPF 007.***.***-42

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 66.000,00

Autor

JULIO CESAR ANTONETOCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

REGINA DUARTE MENEGUZZI· OAB PR 97803· CPF 010.***.***-37

Reu:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· OAB PR 62905· CPF 856.***.***-91

Outros

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (04/02/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2021

Distribuição

11/12/2021

Valor

R$ 26.322,87

Autor

DAVID SARAIVA FARIAS FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

REGINA DUARTE MENEGUZZI· OAB PR 97803· CPF 010.***.***-37

Reu:

LUIZ HENRIQUE LAGEDO FERRAZ· OAB PR 82807· CPF 074.***.***-21

Outros

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (26/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 18.169,39

Autor

JOSE LUIZ DE LIZ MENDESCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

REGINA DUARTE MENEGUZZI· OAB PR 97803· CPF 010.***.***-37

Reu:

CIBELLE DIANA MAPELLI CORRAL BOIA· OAB PR 30205· CPF 264.***.***-16

Outros

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (30/08/2023)

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