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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2016

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 787,45

Autor

MUNICIPIO DE IPIRACNPJ

Reu

REGINA MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCONI SILVA NAVARRO· OAB BA 48757· CPF 356.***.***-87

Autor:

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA· OAB BA 29274· CPF 018.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 15/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOS TEXEIRA

JOSE TEIXEIRACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA MARIA DOS SANTOS

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E INFANCIA E DA JUVENTUDE DE OLIVEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LUCAS ANDRADE DIAS· OAB MG 175456

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

REGINA MAIA DOS SANTOSCPF

LUCIANA TAVARES TORRAS MAMEDECPF

Reu

BANCO AGIBANK SACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA TAVARES TORRAS MAMEDE· OAB MG 174502· CPF 089.***.***-51

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA TAVARES TORRAS MAMEDE

Reu

BANCO AGIBANK SACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA TAVARES TORRAS MAMEDE· OAB MG 174502

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 10.560,00

Autor

JOSE FARIASCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

LEANDRO ROGÉRIO ERNANDES· OAB MS 9681· CPF 637.***.***-91

Último movimento: Prazo em Curso (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 10.560,00

Autor

DOMINGOS PASCOAL DE ALENCARCPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ROGÉRIO ERNANDES· OAB MS 9681· CPF 637.***.***-91

Reu:

RONALD FERREIRA SERRA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/06/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa ParcialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS PASCOAL DE ALENCARCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LEANDRO ROGÉRIO ERNANDES· OAB MS 9681· CPF 637.***.***-91

Reu:

LEANDRO ROGÉRIO ERNANDES· OAB MS 9681· CPF 637.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (03/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa ParcialApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS PASCOAL DE ALENCARCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LEANDRO ROGÉRIO ERNANDES· OAB MS 9681· CPF 637.***.***-91

Reu:

LEANDRO ROGÉRIO ERNANDES· OAB MS 9681· CPF 637.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ante a renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, cumpra-se nos termos da decisão de fls. 367/368, a fim de viabilizar o pagamento dos valores devidos à parte exequente. (09/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 31.580,93

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO UNIãO DOS ESTADOS DE MS, TO E OESTE DA BAHIA - SICREDI

Reu

REGINA MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDMILSON GOMES PAGUNG· OAB MS 23515· CPF 052.***.***-05

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Autor:

GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MS 18529· CPF 014.***.***-57

Autor:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB MS 15519· CPF 009.***.***-20

Reu:

EDMILSON GOMES PAGUNG· OAB MS 23515· CPF 052.***.***-05

Reu:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Reu:

GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MS 18529· CPF 014.***.***-57

Reu:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB MS 15519· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 63.895,32

Autor

DEONISIO GUEDIN NETO DEOTTICPF

REGINA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DEONISIO GUEDIN NETO DEOTTI· OAB MS 19140· CPF 042.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DEONISIO GUEDIN NETO DEOTTI· OAB MS 19140· CPF 042.***.***-96

Último movimento: Definitivo (14/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 8.012,02

Autor

REGINA MARIA DOS SANTOSCPF

Outros

FERNANDO JOSE MARIN CORDERO DA SILVA· OAB PA 11946· CPF 156.***.***-08

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA MARIA DOS SANTOS

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE MARIN CORDERO DA SILVA· OAB PA 11946· CPF 156.***.***-08

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Reu:

FERNANDO JOSE MARIN CORDERO DA SILVA· OAB PA 11946· CPF 156.***.***-08

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Definitivo (26/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

B. G. S. D. S.

N. P. S. D. S.

SERGIO DO NASCIMENTO SILVA

Reu

REGINA MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABIO DE ANDRADE SANCHES· OAB SP 293358· CPF 333.***.***-05

Reu:

FABIO DE ANDRADE SANCHES· OAB SP 293358· CPF 333.***.***-05

Último movimento: Definitivo (15/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2006

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

BENEDITO DE ARAUJO E SOUZA - ' DIDI'

Último movimento: Decorrido prazo de BENEDITO DE ARAUJO E SOUZA - ' DIDI' em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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