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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 418.675,29

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTECNPJ

Reu

MARCONY DA SILVA DOS SANTOSCPF

MARIA DA LUZ PEREIRA DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

DANIEL FURTADO VELOSO· CPF 650.***.***-91

Autor:

REGINA PEREIRA CHAVES· CPF 053.***.***-40

Reu:

DAVID NEVES DOS SANTOS· CPF 493.***.***-20

Reu:

RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO· CPF 618.***.***-78

Reu:

MARCELO CAETANO BRAGA MUNIZ· CPF 494.***.***-30

Outros

BRENO RICHARD LIMA GOMES· OAB MA 019939

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2759355/MA (2024/0374705-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCONY DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: BRENO RICHARD LIMA GOMES - MA019939 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (12/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONY DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (12/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONY DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000433842016810013220260512145029 (12/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 418.675,29

Autor

MARCONY DA SILVA DOS SANTOSCPF

MARIA DA LUZ PEREIRA DOS SANTOS COSTACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

DAVID NEVES DOS SANTOS· CPF 493.***.***-20

Autor:

RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO· CPF 618.***.***-78

Autor:

MARCELO CAETANO BRAGA MUNIZ· CPF 494.***.***-30

Autor:

BRENO RICHARD LIMA GOMES· CPF 036.***.***-26

Reu:

DANIEL FURTADO VELOSO· CPF 650.***.***-91

Reu:

REGINA PEREIRA CHAVES· CPF 053.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (01/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 15.872,39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 15.872,39

Autor

MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTECNPJ

Reu

RANDES FEITOSA DA ROCHA AQUINOCPF

Advogados

Autor:

REGINA PEREIRA CHAVES· OAB MA 19497· CPF 053.***.***-40

Reu:

HIEGO DOURADO DE OLIVEIRA· OAB MA 16924· CPF 606.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (24/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ANNA MARIA PANEGALLICPF

JOAO ROCHA DOS SANTOSCPF

KEROLLAYNNE DA SILVA SACPF

Advogados

Reu:

MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS· OAB MA 3627· CPF 138.***.***-87

Reu:

EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA· OAB MA 16995· CPF 048.***.***-71

Reu:

REGINA PEREIRA CHAVES· OAB MA 19497· CPF 053.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTECNPJ

Reu

LEILA MARIA REZENDE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

REGINA PEREIRA CHAVES· OAB MA 19497· CPF 053.***.***-40

Reu:

HIEGO DOURADO DE OLIVEIRA· OAB MA 16924· CPF 606.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 9.616,67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 9.616,67

Autor

MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTECNPJ

Reu

JERENILSA DE SA GASPAR REGOCPF

Advogados

Autor:

REGINA PEREIRA CHAVES· OAB MA 19497· CPF 053.***.***-40

Reu:

HIEGO DOURADO DE OLIVEIRA· OAB MA 16924· CPF 606.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 13.956,40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (23/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

23/11/2024

Valor

R$ 13.956,40

Autor

ROSIMAR RIBEIRO CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTECNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

HIEGO DOURADO DE OLIVEIRA· OAB MA 16924· CPF 606.***.***-09

Reu:

REGINA PEREIRA CHAVES· OAB MA 19497· CPF 053.***.***-40

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 21.755,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 21.755,00

Autor

ANTONIO HAROLDO GOMES DE MORAES FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

HIEGO DOURADO DE OLIVEIRA· OAB MA 16924· CPF 606.***.***-09

Reu:

REGINA PEREIRA CHAVES· OAB MA 19497· CPF 053.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (18/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 27.418,42

Autor

ARONILDO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

HIEGO DOURADO DE OLIVEIRA· OAB MA 16924· CPF 606.***.***-09

Reu:

REGINA PEREIRA CHAVES· OAB MA 19497· CPF 053.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

18/05/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

JANDIARA COSTA DE OLIVEIRACPF

MARIA ISAURA FREITA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE SUCUPIRACNPJ

Advogados

Autor:

RAY SHANDY CAMPELO LOPES· OAB PI 12063· CPF 600.***.***-23

Autor:

RAIMUNDO JOSE ARAUJO LIMA JUNIOR· OAB PI 10780· CPF 033.***.***-00

Autor:

RANOVICK DA COSTA REGO· OAB MA 15811· CPF 037.***.***-61

Reu:

REGINA PEREIRA CHAVES· OAB MA 19497· CPF 053.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 788,00

Autor

JANDIARA COSTA DE OLIVEIRACPF

MARIA ISAURA FREITA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

RAY SHANDY CAMPELO LOPES· OAB PI 12063· CPF 600.***.***-23

Autor:

RAIMUNDO JOSE ARAUJO LIMA JUNIOR· OAB PI 10780· CPF 033.***.***-00

Reu:

REGINA PEREIRA CHAVES· OAB MA 19497· CPF 053.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (10/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 23.522,78

Autor

FRANCISCO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

HIEGO DOURADO DE OLIVEIRA· OAB MA 16924· CPF 606.***.***-09

Reu:

REGINA PEREIRA CHAVES· OAB MA 19497· CPF 053.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (10/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 23.522,78

Autor

MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTECNPJ

Reu

FRANCISCO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

REGINA PEREIRA CHAVES· OAB MA 19497· CPF 053.***.***-40

Reu:

HIEGO DOURADO DE OLIVEIRA· OAB MA 16924· CPF 606.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/12/2024)

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