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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIZESKI CONSTRUCOES LTDACNPJ

ZANONI DOS SANTOS ELIASCPF

Reu

MARIA DE FATIMA FERNANDES AMERICOCPF

REGINALDO AMERICOCPF

Outros

FERNANDO DIAS PESENTI· OAB SC 016977· CPF 024.***.***-07

RODRIGO MARCELINO RIBEIRO· OAB SC 031759· CPF 053.***.***-99

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 380018, Subguia 77270 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 645,36 (14/06/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2010

Distribuição

22/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICEA FELIPE CASTRO

Reu

REGINALDO AMERICO TAVARESCPF

Outros

ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES· OAB PB 2446· CPF 040.***.***-49

Último movimento: Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Juntada de certidão de prevenção (16/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

AQUANOR AQUACULTURA DO NORDESTE LTDA

REGINALDO AMERICO TAVARESCPF

SANDRELI SANTOS TAVARES

Reu

REGINALDO AMERICO TAVARESCPF

SANDRELI SANTOS TAVARES

AQUANOR AQUACULTURA DO NORDESTE LTDA

Advogados

Autor:

ADAIL BYRON PIMENTEL· OAB PB 3722· CPF 176.***.***-00

Autor:

WAGNER LISBOA DE SOUSA· OAB PB 16976· CPF 848.***.***-49

Autor:

ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES· OAB PB 2446· CPF 040.***.***-49

Reu:

WAGNER LISBOA DE SOUSA· OAB PB 16976· CPF 848.***.***-49

Reu:

ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES· OAB PB 2446· CPF 040.***.***-49

Reu:

ADAIL BYRON PIMENTEL· OAB PB 3722· CPF 176.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (17/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AQUANOR AQUACULTURA DO NORDESTE LTDA

Reu

AQUANOR AQUACULTURA DO NORDESTE LTDA

Advogados

Autor:

ADAIL BYRON PIMENTEL· OAB PB 3722· CPF 176.***.***-00

Autor:

ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES· OAB PB 2446· CPF 040.***.***-49

Autor:

WAGNER LISBOA DE SOUSA· OAB PB 16976· CPF 848.***.***-49

Reu:

ADAIL BYRON PIMENTEL· OAB PB 3722· CPF 176.***.***-00

Reu:

ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES· OAB PB 2446· CPF 040.***.***-49

Reu:

WAGNER LISBOA DE SOUSA· OAB PB 16976· CPF 848.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

14/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

AQUANOR AQUACULTURA DO NORDESTE LTDA

Reu

AQUANOR AQUACULTURA DO NORDESTE LTDA

Advogados

Autor:

ADAIL BYRON PIMENTEL· OAB PB 3722· CPF 176.***.***-00

Autor:

ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES· OAB PB 2446· CPF 040.***.***-49

Autor:

WAGNER LISBOA DE SOUSA· OAB PB 16976· CPF 848.***.***-49

Reu:

ADAIL BYRON PIMENTEL· OAB PB 3722· CPF 176.***.***-00

Reu:

ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES· OAB PB 2446· CPF 040.***.***-49

Reu:

WAGNER LISBOA DE SOUSA· OAB PB 16976· CPF 848.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 41333924) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2010

Distribuição

22/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDICELIA DA SILVA GOMES

Reu

REGINALDO AMERICO TAVARESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA· OAB PB 11202· CPF 288.***.***-10

Autor:

HANNA FERREIRA PACHA ANTAR· OAB PB 32409· CPF 703.***.***-27

Reu:

ANTONIO FREIRE BASTOS· OAB PB 5697· CPF 058.***.***-00

Reu:

ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES· OAB PB 2446· CPF 040.***.***-49

Reu:

WAGNER LISBOA DE SOUSA· OAB PB 16976· CPF 848.***.***-49

Último movimento: Juntada de requisição ou resposta entre instâncias (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/09/2003

Distribuição

07/09/2025

Valor

R$ 7.500,00

Autor

REGISMAR FERRAGENS LTDA

REGINALDO AMERICO TAVARESCPF

SANDRELI SANTOS TAVARES

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES· OAB PB 2446· CPF 040.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO AMERICO TAVARESCPF

Reu

UNIDAS VEICULOS E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS DE MOURA FILHO· OAB PB 14649· CPF 032.***.***-88

Reu:

JOSE RUBENS DE MOURA FILHO· OAB PB 14649· CPF 032.***.***-88

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

HUMBERTO MALHEIROS GOUVÊA· OAB PB 11545· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Decurso de Prazo (04/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 237.943,25

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO AMERICO TAVARESCPF

Advogados

Autor:

JEFERSON DE SANTANA DA SILVA· OAB PB 22053· CPF 059.***.***-06

Autor:

VANESSA ARAUJO MEDEIROS MACHADO· OAB PB 20359· CPF 096.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (26/06/2026)

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