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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/11/2022

Distribuição

15/11/2022

Valor

R$ 6.060,00

Autor

ANDERSON RAMIRES CHAVESCPF

LEONARDO CHAVESCPF

ADRIAO CHAVESCPF

LEONTINA CHAVESCPF

LUIZ CARLOS CHAVESCPF

+ 5 outros

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SAMPAIO PEREIRA· OAB MS 23465· CPF 029.***.***-39

Autor:

LEANDRO SAMPAIO PEREIRA· OAB MS 23465· CPF 807.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/11/2022

Distribuição

15/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIãO CHAVES

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LEANDRO SAMPAIO PEREIRA· OAB MS 23465· CPF 807.***.***-49

Autor:

BEATRIZ CARMONA DA SILVA· OAB MS 24409· CPF 054.***.***-00

Autor:

ELLEN KARINE MARTINEZ DOS SANTOS· OAB MS 23731

Autor:

VINICIUS MENDONÇA DE BRITO· OAB MS 11249

Reu:

LEANDRO SAMPAIO PEREIRA· OAB MS 23465· CPF 807.***.***-49

Reu:

VINICIUS MENDONÇA DE BRITO· OAB MS 11249

Último movimento: Definitivo (19/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 11.192,00

Autor

ANTONIO MARCOS GONCALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

ASTRA TURISMO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR LEON BENICIO ALMEIDA· OAB PB 22338· CPF 071.***.***-09

Autor:

REGINALDO NUNES CHAVES· OAB PB 24289· CPF 091.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0849037-19.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante da inexistência de valores em conta para saldar o débito, intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado. Prazo legal. Indicado, proceda-se a ele. Se não indicado, proceda-se a execução pela forma normal, expedindo mandado para que o oficial de justiça penhore tan... (28/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

WELLAN RAYAN BENVINDOCPF

Reu

ERNANI BENVINDO DA SILVACPF

Outros

REGINALDO NUNES CHAVES· OAB PB 24289· CPF 091.***.***-61

IGOR LEON BENICIO ALMEIDA· OAB PB 22338· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de WELLAN RAYAN BENVINDO em 24/01/2024 23:59. (25/01/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2014

Distribuição

19/08/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de GEORGE JOSE PORCIUNCULA PEREIRA COELHO - ME em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DIASCPF

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

JOSE CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

MARIA ESTELA DA SILVA FERREIRACPF

ELIANE MIGUEL DOS ANJOSCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

ALYSSON CORREIA MACIEL· OAB PB 11841· CPF 032.***.***-11

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 10478· CPF 854.***.***-91

Reu:

LEONARDO DE FARIAS NOBREGA· OAB PB 10730· CPF 953.***.***-72

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA· OAB PB 8624· CPF 009.***.***-04

Reu:

CLEVERTON RAMOS PEREIRA· OAB PB 26177· CPF 094.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

RITA MARIA FERREIRA MACIELCPF

Reu

DAIANE FERREIRA MACIELCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO NUNES CHAVES· OAB PB 24289· CPF 091.***.***-61

Autor:

IGOR LEON BENICIO ALMEIDA· OAB PB 22338· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Processo Encaminhado a 1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 23.800,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 23.800,00

Autor

LAERTE TALLES ALVES DA SILVACPF

Reu

MELQUIADES JOAO DO NASCIMENTO SILVACPF

Advogados

Autor:

NOALDO BELO DE MEIRELES· OAB PB 9416· CPF 727.***.***-34

Autor:

REGINALDO NUNES CHAVES· OAB PB 24289· CPF 091.***.***-61

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Último movimento: Recebidos os autos (05/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MELQUIADES JOAO DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

MELQUIADES JOAO DO NASCIMENTO SILVACPF

Advogados

Autor:

NOALDO BELO DE MEIRELES· OAB PB 9416· CPF 727.***.***-34

Autor:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Autor:

REGINALDO NUNES CHAVES· OAB PB 24289· CPF 091.***.***-61

Reu:

NOALDO BELO DE MEIRELES· OAB PB 9416· CPF 727.***.***-34

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Reu:

REGINALDO NUNES CHAVES· OAB PB 24289· CPF 091.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da Sessão 15/06/2026 com pedido de sustentação até 48h antes, via PJE (inclusão em sessão ordinária, sujeito a indeferimento), ou por envio de vídeo. Link: https://pjesg.tjpb.jus.br/plenario-virtual/., 3ª Turma Recursal, a realizar-se de 15 de Junho de 2026, às 14h00, até 25 de Junho de 2026. (02/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MELQUIADES JOAO DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

MELQUIADES JOAO DO NASCIMENTO SILVACPF

Advogados

Autor:

NOALDO BELO DE MEIRELES· OAB PB 9416· CPF 727.***.***-34

Autor:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Autor:

REGINALDO NUNES CHAVES· OAB PB 24289· CPF 091.***.***-61

Reu:

NOALDO BELO DE MEIRELES· OAB PB 9416· CPF 727.***.***-34

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Reu:

REGINALDO NUNES CHAVES· OAB PB 24289· CPF 091.***.***-61

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 53.322,46

Autor

RAMON HONORATO DE FIGUEIREDOCPF

Reu

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEVERTON RAMOS PEREIRA· OAB PB 26177· CPF 094.***.***-40

Autor:

REGINALDO NUNES CHAVES· OAB PB 24289· CPF 091.***.***-61

Reu:

RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL· OAB SP 369325· CPF 409.***.***-14

Reu:

EDUARDO FRANKLIN ALLAIN· OAB SP 472840· CPF 435.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 04/09/2025 23:59. (20/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX ANTONIO MEIRELES ALVESCPF

Advogados

Autor:

NOALDO BELO DE MEIRELES· OAB PB 9416· CPF 727.***.***-34

Autor:

REGINALDO NUNES CHAVES· OAB PB 24289· CPF 091.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800875-58.2025.8.15.0521. AUTOR: ALEX ANTONIO MEIRELES ALVES REU: CAMPINA GRANDE COMERCIO DE PISCINAS LTDA - ME De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Alagoinha, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: ALEX ANTONIO MEIRELES ALVES, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para comparecer(em) neste juízo, no endereço supra ou... (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 7.452,49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/12/2023

Distribuição

03/12/2023

Valor

R$ 7.452,49

Autor

CONSTRUSUL CONSTRUTORA SUL LTDA - EPPCNPJ

Reu

EDIFICIO RESIDENCIAL MONTE TABORCNPJ

Advogados

Autor:

ANNIBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 10715· CPF 804.***.***-00

Autor:

PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO· OAB PB 10539· CPF 022.***.***-65

Autor:

REGINALDO NUNES CHAVES· OAB PB 24289· CPF 091.***.***-61

Reu:

ANIEL AIRES DO NASCIMENTO· OAB PB 7772· CPF 374.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Condomínio em EdifícioCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIFICIO RESIDENCIAL MONTE TABOR

Reu

CONSTRUSUL CONSTRUTORA SUL LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ANIEL AIRES DO NASCIMENTO· OAB PB 7772· CPF 374.***.***-34

Autor:

FELIPE FERNANDES VIANA· OAB PB 24838· CPF 099.***.***-37

Autor:

ANNIBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 10715· CPF 804.***.***-00

Autor:

REGINALDO NUNES CHAVES· OAB PB 24289· CPF 091.***.***-61

Autor:

PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO· OAB PB 10539· CPF 022.***.***-65

Reu:

ANIEL AIRES DO NASCIMENTO· OAB PB 7772· CPF 374.***.***-34

Reu:

FELIPE FERNANDES VIANA· OAB PB 24838· CPF 099.***.***-37

Reu:

ANNIBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 10715· CPF 804.***.***-00

Reu:

REGINALDO NUNES CHAVES· OAB PB 24289· CPF 091.***.***-61

Reu:

PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO· OAB PB 10539· CPF 022.***.***-65

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Condomínio em EdifícioApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2023

Distribuição

03/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIFICIO RESIDENCIAL MONTE TABOR

Reu

CONSTRUSUL CONSTRUTORA SUL LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ANIEL AIRES DO NASCIMENTO· OAB PB 7772· CPF 374.***.***-34

Autor:

FELIPE FERNANDES VIANA· OAB PB 24838· CPF 099.***.***-37

Autor:

ANNIBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 10715· CPF 804.***.***-00

Autor:

REGINALDO NUNES CHAVES· OAB PB 24289· CPF 091.***.***-61

Autor:

PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO· OAB PB 10539· CPF 022.***.***-65

Reu:

ANIEL AIRES DO NASCIMENTO· OAB PB 7772· CPF 374.***.***-34

Reu:

FELIPE FERNANDES VIANA· OAB PB 24838· CPF 099.***.***-37

Reu:

ANNIBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 10715· CPF 804.***.***-00

Reu:

REGINALDO NUNES CHAVES· OAB PB 24289· CPF 091.***.***-61

Reu:

PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO· OAB PB 10539· CPF 022.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0845210-05.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para. no prazo de 10 dias, manifestarem-se sobre a última petição e e documentos juntados pelos terceiros interessados. Após, retornem os autos conclusos. JOÃO PESSOA, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito (16/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO NUNES CHAVESCPF

Reu

PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE INGA-PB - JANDERSON DE OLIVEIRA CHAVES

Advogados

Autor:

REGINALDO NUNES CHAVES· OAB PB 24289· CPF 091.***.***-61

Reu:

REGINALDO NUNES CHAVES· OAB PB 24289· CPF 091.***.***-61

Último movimento: Petição (Contraminuta) (09/06/2026)

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