REGINALDO BASILIO DE LIMA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO COSTA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0010252292020813064720250516064009 (16/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO COSTA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO CARLOS CARINA

Autor:

RICARDO LIMA PIMENTA BRIGAGAO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO COSTA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO CARLOS CARINA

Autor:

RICARDO LIMA PIMENTA BRIGAGAO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO COSTA RIBEIROCPF

MAURICIO OLIVEIRA LIMA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO CARLOS CARINA

Autor:

RICARDO LIMA PIMENTA BRIGAGAO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO OLIVEIRA LIMA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO ALVES BASILIO

Último movimento: Transitado em Julgado (11/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO COSTA RIBEIROCPF

MAURICIO OLIVEIRA LIMA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO CARLOS CARINA

Autor:

RICARDO LIMA PIMENTA BRIGAGAO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO COSTA RIBEIROCPF

MAURICIO OLIVEIRA LIMA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LIMA PIMENTA BRIGAGAO

Autor:

REGINALDO ALVES BASILIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANILO COSTA RIBEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BENEDITO CARLOS CARINA· OAB MG 074842

Autor:

RICARDO LIMA PIMENTA BRIGAGÃO· OAB MG 090156

Autor:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

Autor:

BENEDITO CARLOS CARINA· OAB MG 74842· CPF 287.***.***-04

Autor:

RICARDO LIMA PIMENTA BRIGAGÃO· OAB MG 90156· CPF 026.***.***-61

Reu:

BENEDITO CARLOS CARINA· OAB MG 074842

Reu:

RICARDO LIMA PIMENTA BRIGAGÃO· OAB MG 090156

Reu:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

Reu:

BENEDITO CARLOS CARINA· OAB MG 74842· CPF 287.***.***-04

Reu:

RICARDO LIMA PIMENTA BRIGAGÃO· OAB MG 90156· CPF 026.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCIO JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

LAERSON JANUARIO PEREIRA JUNIORCPF

LAERCIO JANUARIO PEREIRA JUNIOR

Outros

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

BARBARA DE OLIVEIRA INEZ· OAB MG 162152· CPF 114.***.***-79

FABRICIO HOLMOS DE SOUZA· OAB MG 148594· CPF 071.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

LAERSON JANUARIO PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BARBARA DE OLIVEIRA INEZ· OAB MG 162152· CPF 114.***.***-79

Reu:

FABRICIO HOLMOS DE SOUZA· OAB MG 148594· CPF 071.***.***-51

Reu:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

LAERSON JANUARIO PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BARBARA DE OLIVEIRA INEZ· OAB MG 162152

Reu:

FABRICIO HOLMOS DE SOUZA

Reu:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

LAERSON JANUARIO PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BARBARA DE OLIVEIRA INEZ· OAB MG 162152

Reu:

FABRICIO HOLMOS DE SOUZA

Reu:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

LAERSON JANUARIO PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BARBARA DE OLIVEIRA INEZ· OAB MG 162152

Reu:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042

Reu:

FABRICIO HOLMOS DE SOUZA

Último movimento: Recebidos os autos (09/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

LAERSON JANUARIO PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BARBARA DE OLIVEIRA INEZ· OAB MG 162152

Reu:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042

Reu:

FABRICIO HOLMOS DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GLEISON DONIZETE BATISTACPF

POLIANA CELESTINA LUCASCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE PASSAGEM DE FREITAS· OAB MG 188583· CPF 741.***.***-87

Reu:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

Reu:

GEOVANE ANTONIO DE MEDEIROS· CPF 043.***.***-32

Outros

JUSSARA DE OLIVEIRA LAURIA· OAB MG 133

Último movimento: Juntada de Mandado (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GLEISON DONIZETE BATISTACPF

POLIANA CELESTINA LUCASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GLEISON DONIZETE BATISTACPF

POLIANA CELESTINA LUCASCPF

Advogados

Reu:

REGINALDO ALVES BASILIO

Reu:

CLAUDIA MARCELA NASCIMENTO CAMARA FERNANDES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIANA CELESTINA LUCASCPF

GLEISON DONIZETE BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JUSSARA DE OLIVEIRA LAURIA RESENDE TORRES

Autor:

REGINALDO ALVES BASILIO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GLEISON DONIZETE BATISTACPF

POLIANA CELESTINA LUCASCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

Autor:

JUSSARA DE OLIVEIRA LAURIA· OAB MG 133

Reu:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

Reu:

JUSSARA DE OLIVEIRA LAURIA· OAB MG 133

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboRecurso Especial

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GLEISON DONIZETE BATISTACPF

POLIANA CELESTINA LUCASCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

Autor:

JUSSARA DE OLIVEIRA LAURIA· OAB MG 133

Reu:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

Reu:

JUSSARA DE OLIVEIRA LAURIA· OAB MG 133

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GLEISON DONIZETE BATISTACPF

POLIANA CELESTINA LUCASCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

Autor:

JUSSARA DE OLIVEIRA LAURIA· OAB MG 133

Reu:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

Reu:

JUSSARA DE OLIVEIRA LAURIA· OAB MG 133

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/03/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - GLEISON DONIZETE BATISTA; POLIANA CELESTINA LUCAS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter in... (14/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasInquérito Policial

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIC HENRIQUE FERREIRA

LUCAS NELSON DO NASCIMENTO

Reu

ERIC HENRIQUE FERREIRA

LUCAS NELSON DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS MARTINS CUSTODIO· OAB MG 203596· CPF 059.***.***-08

Autor:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIS MARTINS CUSTODIO· OAB MG 203596· CPF 059.***.***-08

Reu:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

Reu:

MILTON CÉSAR DE LIMA· OAB MG 118

Último movimento: Recebimento (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIC HENRIQUE FERREIRA

LUCAS NELSON DO NASCIMENTO

Reu

ERIC HENRIQUE FERREIRA

LUCAS NELSON DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS MARTINS CUSTODIO· OAB MG 203596· CPF 059.***.***-08

Autor:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIS MARTINS CUSTODIO· OAB MG 203596· CPF 059.***.***-08

Reu:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

Reu:

MILTON CÉSAR DE LIMA· OAB MG 118

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIC HENRIQUE FERREIRA

LUCAS NELSON DO NASCIMENTO

Reu

ERIC HENRIQUE FERREIRA

LUCAS NELSON DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS MARTINS CUSTODIO· OAB MG 203596· CPF 059.***.***-08

Autor:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIS MARTINS CUSTODIO· OAB MG 203596· CPF 059.***.***-08

Reu:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

Reu:

MILTON CÉSAR DE LIMA· OAB MG 118

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 RÉU: ERIC HENRIQUE FERREIRA, LUCAS NELSON DO NASCIMENTO "Trata-se de requerimento da autoridade policial pela autorização para destruição da droga apreendida. Parecer ministerial favorável à f. 333. É síntese. Decido. A Lei 11.343/06, em seu art. 50, §§ 3º e 4º, dispõe que: [ ] Com efeito, em regra a droga apreendida deve ser destruída, gua... (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Roubo MajoradoRevisão Criminal

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS HENRIQUE BASILIO

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 7ª CÂMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

Reu:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS REVISÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Requerente(s) - DOUGLAS HENRIQUE BASILIO; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Revisor - Des(a). Valéria Rodrigues Queiroz A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônic... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Roubo MajoradoRevisão Criminal

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS HENRIQUE BASILIO

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 7ª CÂMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

Reu:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

11/10/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

DIONES FABRICIO CALIXTO CASTROCPF

Advogados

Reu:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalTermo Circunstanciado

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

28/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

CAMILA LUCAS VIEIRA

P.H.B.C.

PABLO HENRIQUE BATISTA CIMACPF

Advogados

Reu:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

Reu:

VANESSA BANQUERI FORNAZIERI· OAB MG 186885· CPF 085.***.***-80

Reu:

TELLES RODRIGO GONCALVES· OAB MG 136047· CPF 002.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

CAMILA LUCAS VIEIRA

P.H.B.C.

PABLO HENRIQUE BATISTA CIMACPF

Advogados

Reu:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

Reu:

VANESSA BANQUERI FORNAZIERI· OAB MG 186885· CPF 085.***.***-80

Reu:

TELLES RODRIGO GONCALVES· OAB MG 136047· CPF 002.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023 INDICIADO: P.H.B.C. Ciência ao advogado constituído do inteiro teor da sentença de fls. 438, sendo que referida sentença pode ser visualizada na sua integralidade no portal do TJMG, através de consulta do andamento processual. Fica ainda intimado a, no prazo de 05 (cinco) dias, informar nos autos os dados bancários (CPF, conta, agência e Banco) para expedição do alva... (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

28/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

CAMILA LUCAS VIEIRA

P.H.B.C.

PABLO HENRIQUE BATISTA CIMACPF

Advogados

Reu:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

Reu:

VANESSA BANQUERI FORNAZIERI· OAB MG 186885· CPF 085.***.***-80

Reu:

TELLES RODRIGO GONCALVES· OAB MG 136047· CPF 002.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023 INDICIADO: P.H.B.C. Ciência ao advogado constituído do inteiro teor da sentença de fls. 438, sendo que referida sentença pode ser visualizada na sua integralidade no portal do TJMG, através de consulta do andamento processual. Fica ainda intimado a, no prazo de 05 (cinco) dias, informar nos autos os dados bancários (CPF, conta, agência e Banco) para expedição do alva... (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

28/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

CAMILA LUCAS VIEIRA

P.H.B.C.

PABLO HENRIQUE BATISTA CIMACPF

Advogados

Reu:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

Reu:

VANESSA BANQUERI FORNAZIERI· OAB MG 186885· CPF 085.***.***-80

Reu:

TELLES RODRIGO GONCALVES· OAB MG 136047· CPF 002.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023 INDICIADO: P.H.B.C. Ciência ao advogado constituído do inteiro teor da sentença de fls. 438, sendo que referida sentença pode ser visualizada na sua integralidade no portal do TJMG, através de consulta do andamento processual. Fica ainda intimado a, no prazo de 05 (cinco) dias, informar nos autos os dados bancários (CPF, conta, agência e Banco) para expedição do alva... (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STEPHANIA FERNANDES PORTOCPF

Reu

THALES REZENDE PATRICIOCPF

BRENO DA SILVA MORAISCPF

MURILLO TONIN MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042

Reu:

RICARDO LIMA PIMENTA BRIGAGAO· OAB MG 90156

Reu:

BENEDITO CARLOS CARINA· OAB MG 74842

Reu:

TADEU FURTADO JORGE· OAB MG 151449

Reu:

ANDRE HENRIQUE TAVEIRA GARCIA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

STEPHANIA FERNANDES PORTOCPF

Reu

BRENO DA SILVA MORAIS

MURILLO TONIN MAGALHAESCPF

THALES REZENDE PATRICIOCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

Autor:

BENEDITO CARLOS CARINA· OAB MG 74842· CPF 287.***.***-04

Autor:

TADEU FURTADO JORGE· OAB MG 151449· CPF 089.***.***-02

Autor:

RICARDO LIMA PIMENTA BRIGAGAO· OAB MG 90156· CPF 026.***.***-61

Autor:

ANDRÉ HENRIQUE TAVEIRA GARCIA· OAB SP 417684· CPF 370.***.***-71

Reu:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

Reu:

BENEDITO CARLOS CARINA· OAB MG 74842· CPF 287.***.***-04

Reu:

TADEU FURTADO JORGE· OAB MG 151449· CPF 089.***.***-02

Reu:

RICARDO LIMA PIMENTA BRIGAGAO· OAB MG 90156· CPF 026.***.***-61

Reu:

ANDRÉ HENRIQUE TAVEIRA GARCIA· OAB SP 417684· CPF 370.***.***-71

Último movimento: Publicação (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

STEPHANIA FERNANDES PORTOCPF

Reu

BRENO DA SILVA MORAIS

MURILLO TONIN MAGALHAESCPF

THALES REZENDE PATRICIOCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

Autor:

BENEDITO CARLOS CARINA· OAB MG 74842· CPF 287.***.***-04

Autor:

TADEU FURTADO JORGE· OAB MG 151449· CPF 089.***.***-02

Autor:

RICARDO LIMA PIMENTA BRIGAGAO· OAB MG 90156· CPF 026.***.***-61

Autor:

ANDRÉ HENRIQUE TAVEIRA GARCIA· OAB SP 417684· CPF 370.***.***-71

Reu:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

Reu:

BENEDITO CARLOS CARINA· OAB MG 74842· CPF 287.***.***-04

Reu:

TADEU FURTADO JORGE· OAB MG 151449· CPF 089.***.***-02

Reu:

RICARDO LIMA PIMENTA BRIGAGAO· OAB MG 90156· CPF 026.***.***-61

Reu:

ANDRÉ HENRIQUE TAVEIRA GARCIA· OAB SP 417684· CPF 370.***.***-71

Último movimento: Definitivo (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 17.712,82

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO FERNANDES PORTOCPF

Reu

THALES REZENDE PATRICIOCPF

BRENO DA SILVA MORAISCPF

MURILLO TONIN MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042

Reu:

RICARDO LIMA PIMENTA BRIGAGAO· OAB MG 90156

Reu:

BENEDITO CARLOS CARINA· OAB MG 74842

Reu:

ANDRE HENRIQUE TAVEIRA GARCIA

Reu:

TADEU FURTADO JORGE· OAB MG 151449

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO FERNANDES PORTO

Reu

BRENO DA SILVA MORAIS

MURILLO TONIN MAGALHAESCPF

THALES REZENDE PATRICIOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LIMA PIMENTA BRIGAGAO· OAB MG 90156· CPF 026.***.***-61

Autor:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

Autor:

ANDRÉ HENRIQUE TAVEIRA GARCIA· OAB SP 417684· CPF 370.***.***-71

Autor:

BENEDITO CARLOS CARINA· OAB MG 74842· CPF 287.***.***-04

Autor:

TADEU FURTADO JORGE· OAB MG 151449· CPF 089.***.***-02

Reu:

RICARDO LIMA PIMENTA BRIGAGAO· OAB MG 90156· CPF 026.***.***-61

Reu:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

Reu:

ANDRÉ HENRIQUE TAVEIRA GARCIA· OAB SP 417684· CPF 370.***.***-71

Reu:

BENEDITO CARLOS CARINA· OAB MG 74842· CPF 287.***.***-04

Reu:

TADEU FURTADO JORGE· OAB MG 151449· CPF 089.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

04/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO FERNANDES PORTO

Reu

BRENO DA SILVA MORAIS

MURILLO TONIN MAGALHAESCPF

THALES REZENDE PATRICIOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LIMA PIMENTA BRIGAGAO· OAB MG 90156· CPF 026.***.***-61

Autor:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

Autor:

ANDRÉ HENRIQUE TAVEIRA GARCIA· OAB SP 417684· CPF 370.***.***-71

Autor:

BENEDITO CARLOS CARINA· OAB MG 74842· CPF 287.***.***-04

Autor:

TADEU FURTADO JORGE· OAB MG 151449· CPF 089.***.***-02

Reu:

RICARDO LIMA PIMENTA BRIGAGAO· OAB MG 90156· CPF 026.***.***-61

Reu:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

Reu:

ANDRÉ HENRIQUE TAVEIRA GARCIA· OAB SP 417684· CPF 370.***.***-71

Reu:

BENEDITO CARLOS CARINA· OAB MG 74842· CPF 287.***.***-04

Reu:

TADEU FURTADO JORGE· OAB MG 151449· CPF 089.***.***-02

Último movimento: Publicação (01/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 88.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCOS LINCOLN DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR LEONARDO DE FARIA BERALDO DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI APARECIDO DA SILVACPF

POLIANY ANTONIA DE OLIVEIRA CRUZCPF

Reu

LAERSON JANUARIO PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

OLIVIA ENI DELFANTE BORBOREMA· OAB MG 153631

Reu:

FABRICIO HOLMOS DE SOUZA· OAB MG 148594

Reu:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoConflito de competência cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

POLIANY ANTONIA DE OLIVEIRA CRUZCPF

VALDECI APARECIDO DA SILVA

Reu

LAERSON JANUARIO PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

OLIVIA ENI DELFANTE BORBOREMA· OAB MG 153631· CPF 098.***.***-74

Autor:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

Autor:

FABRICIO HOLMOS DE SOUZA· OAB MG 148594· CPF 071.***.***-51

Reu:

OLIVIA ENI DELFANTE BORBOREMA· OAB MG 153631· CPF 098.***.***-74

Reu:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

Reu:

FABRICIO HOLMOS DE SOUZA· OAB MG 148594· CPF 071.***.***-51

Último movimento: Publicação (28/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

POLIANY ANTONIA DE OLIVEIRA CRUZCPF

VALDECI APARECIDO DA SILVA

Reu

LAERSON JANUARIO PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

OLIVIA ENI DELFANTE BORBOREMA· OAB MG 153631· CPF 098.***.***-74

Autor:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

Autor:

FABRICIO HOLMOS DE SOUZA· OAB MG 148594· CPF 071.***.***-51

Reu:

OLIVIA ENI DELFANTE BORBOREMA· OAB MG 153631· CPF 098.***.***-74

Reu:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

Reu:

FABRICIO HOLMOS DE SOUZA· OAB MG 148594· CPF 071.***.***-51

Último movimento: Definitivo (14/12/2023)

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