REGINALDO DOMINGUES FILHO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS

Reu

MONICA DE CASSIA FONSECA

REGINALDO DOMINGUES

Advogados

Autor:

PAULO CELSO T DE PODESTA· OAB MG 86084· CPF 059.***.***-04

Autor:

FABIO CAMARGO DE SOUZA· OAB MG 1484

Reu:

PAULO CELSO T DE PODESTA· OAB MG 86084· CPF 059.***.***-04

Reu:

FABIO CAMARGO DE SOUZA· OAB MG 1484

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER SIRINEU DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

SERGIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

EDER SIRINEU DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (19/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

EDER SIRINEU DA SILVACPF

REGINALDO DOMINGUES

SERGIO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDERSON JOSÉ PINHEIRO COLAÇO· OAB PR 64773· CPF 034.***.***-01

Autor:

ANDRÉ RICARDO MAZON· OAB PR 50147· CPF 030.***.***-10

Autor:

MARCELO LEBRE CRUZ· OAB PR 48594· CPF 037.***.***-76

Autor:

JEFFREY CHIQUINI DA COSTA· OAB PR 65371· CPF 066.***.***-41

Reu:

EDERSON JOSÉ PINHEIRO COLAÇO· OAB PR 64773· CPF 034.***.***-01

Reu:

ANDRÉ RICARDO MAZON· OAB PR 50147· CPF 030.***.***-10

Reu:

MARCELO LEBRE CRUZ· OAB PR 48594· CPF 037.***.***-76

Reu:

JEFFREY CHIQUINI DA COSTA· OAB PR 65371· CPF 066.***.***-41

Último movimento: Definitivo (03/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

EDER SIRINEU DA SILVACPF

REGINALDO DOMINGUES

SERGIO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDERSON JOSÉ PINHEIRO COLAÇO· OAB PR 64773· CPF 034.***.***-01

Autor:

ANDRÉ RICARDO MAZON· OAB PR 50147· CPF 030.***.***-10

Autor:

MARCELO LEBRE CRUZ· OAB PR 48594· CPF 037.***.***-76

Autor:

JEFFREY CHIQUINI DA COSTA· OAB PR 65371· CPF 066.***.***-41

Reu:

EDERSON JOSÉ PINHEIRO COLAÇO· OAB PR 64773· CPF 034.***.***-01

Reu:

ANDRÉ RICARDO MAZON· OAB PR 50147· CPF 030.***.***-10

Reu:

MARCELO LEBRE CRUZ· OAB PR 48594· CPF 037.***.***-76

Reu:

JEFFREY CHIQUINI DA COSTA· OAB PR 65371· CPF 066.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0013497-94.2018.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013497-94.2018.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes contra a... (27/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Procedimento Sumário

Ajuizamento

25/09/2008

Distribuição

26/09/2008

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANTONIO DE LIMA SANTOSCPF

REGINALDO DOMINGUESCPF

JARBAS BASTOS NETOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ROGÉRIO VANALLI· OAB SP 209302· CPF 263.***.***-84

Autor:

THAIS MATHIAS FLORIO· OAB SP 354709· CPF 328.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2011

Distribuição

23/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANTONIO DE LIMA SANTOS

REGINALDO DOMINGUES

JARBAS BASTOS NETO

Advogados

Autor:

PAULA LUTFALLA MACHADO LELLIS· CPF 164.***.***-73

Autor:

LILIAN RODRIGUES GONCALVES· OAB SP 88030· CPF 091.***.***-05

Autor:

MARINA GRISANTI REIS MEJIAS· OAB SP 139753· CPF 151.***.***-28

Reu:

MÁRCIO ROGÉRIO VANALLI· OAB SP 209302· CPF 263.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2011

Distribuição

20/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANTONIO DE LIMA SANTOS

REGINALDO DOMINGUES

JARBAS BASTOS NETO

Advogados

Autor:

LILIAN RODRIGUES GONCALVES· OAB SP 88030· CPF 091.***.***-05

Autor:

MARINA GRISANTI REIS MEJIAS· OAB SP 139753· CPF 151.***.***-28

Reu:

MÁRCIO ROGÉRIO VANALLI· OAB SP 209302· CPF 263.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2011

Distribuição

21/02/2011

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANTONIO DE LIMA SANTOS

REGINALDO DOMINGUES

JARBAS BASTOS NETO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ROGÉRIO VANALLI· OAB SP 209302· CPF 263.***.***-84

Reu:

LILIAN RODRIGUES GONCALVES· OAB SP 88030· CPF 091.***.***-05

Reu:

MARINA GRISANTI REIS MEJIAS· OAB SP 139753· CPF 151.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2021)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2007

Distribuição

29/01/2007

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPR01CV -> DCJE (19/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WLADEMIR MARIANO CASTILHOCPF

Reu

ESTAMPARIA CORES E BRILHO LTDACNPJ

SABINE MORSCH DOS SANTOSCPF

EDMIR CHRISTOFORO KABBACHCPF

CARLA ANDREA CARVALHO KABBACHCPF

REGINALDO APARECIDO DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

DAVID MARIANO CASTILHO· OAB SP 371319· CPF 413.***.***-56

Autor:

WLADEMIR MARIANO CASTILHO· CPF 816.***.***-20

Reu:

AURÉLIO MARCOS DE SOUZA· OAB SC 018263· CPF 560.***.***-91

Reu:

FERNANDO MÁRIO DE OLIVEIRA· OAB SP 207678· CPF 223.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WLADEMIR MARIANO CASTILHOCPF

Reu

ESTAMPARIA CORES E BRILHO LTDACNPJ

SABINE MORSCH DOS SANTOSCPF

EDMIR CHRISTOFORO KABBACHCPF

CARLA ANDREA CARVALHO KABBACHCPF

REGINALDO APARECIDO DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

DAVID MARIANO CASTILHO· OAB SP 371319· CPF 413.***.***-56

Autor:

WLADEMIR MARIANO CASTILHO· CPF 816.***.***-20

Reu:

AURÉLIO MARCOS DE SOUZA· OAB SC 018263· CPF 560.***.***-91

Reu:

FERNANDO MÁRIO DE OLIVEIRA· OAB SP 207678· CPF 223.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPR01CV0 (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WLADEMIR MARIANO CASTILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTAMPARIA CORES E BRILHO LTDA (AGRAVADO)

3. SABINE MORSCH DOS SANTOS (AGRAVADO)

4. EDMIR CHRISTOFORO KABBACH (AGRAVADO)

5. CARLA ANDREA CARVALHO KABBACH (AGRAVADO)

6. REGINALDO APARECIDO DOMINGUES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO MÁRIO DE OLIVEIRA· OAB SP 207678· CPF 223.***.***-45

Autor:

WLADEMIR MARIANO CASTILHO· OAB SP 497658

Autor:

DAVID MARIANO CASTILHO· OAB SP 371319· CPF 413.***.***-56

Autor:

AURÉLIO MARCOS DE SOUZA· OAB SC 18263· CPF 560.***.***-91

Autor:

AURÉLIO MARCOS DE SOUZA· OAB SC 018263· CPF 560.***.***-91

Reu:

FERNANDO MÁRIO DE OLIVEIRA· OAB SP 207678· CPF 223.***.***-45

Reu:

WLADEMIR MARIANO CASTILHO· OAB SP 497658

Reu:

DAVID MARIANO CASTILHO· OAB SP 371319· CPF 413.***.***-56

Reu:

AURÉLIO MARCOS DE SOUZA· OAB SC 18263· CPF 560.***.***-91

Reu:

AURÉLIO MARCOS DE SOUZA· OAB SC 018263· CPF 560.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2007

Distribuição

29/01/2007

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPR01CV -> DCJE (19/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WLADEMIR MARIANO CASTILHOCPF

Reu

ESTAMPARIA CORES E BRILHO LTDACNPJ

SABINE MORSCH DOS SANTOSCPF

EDMIR CHRISTOFORO KABBACHCPF

CARLA ANDREA CARVALHO KABBACHCPF

REGINALDO APARECIDO DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

DAVID MARIANO CASTILHO· OAB SP 371319· CPF 413.***.***-56

Autor:

WLADEMIR MARIANO CASTILHO· CPF 816.***.***-20

Reu:

AURELIO MARCOS DE SOUZA· OAB SC 018263· CPF 560.***.***-91

Reu:

FERNANDO MÁRIO DE OLIVEIRA· OAB SP 207678· CPF 223.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WLADEMIR MARIANO CASTILHOCPF

Reu

ESTAMPARIA CORES E BRILHO LTDACNPJ

SABINE MORSCH DOS SANTOSCPF

EDMIR CHRISTOFORO KABBACHCPF

CARLA ANDREA CARVALHO KABBACHCPF

REGINALDO APARECIDO DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

DAVID MARIANO CASTILHO· OAB SP 371319· CPF 413.***.***-56

Autor:

WLADEMIR MARIANO CASTILHO· CPF 816.***.***-20

Reu:

AURELIO MARCOS DE SOUZA· OAB SC 018263· CPF 560.***.***-91

Reu:

FERNANDO MÁRIO DE OLIVEIRA· OAB SP 207678· CPF 223.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPR01CV0 (19/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WLADEMIR MARIANO CASTILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTAMPARIA CORES E BRILHO LTDA (AGRAVADO)

3. SABINE MORSCH DOS SANTOS (AGRAVADO)

4. EDMIR CHRISTOFORO KABBACH (AGRAVADO)

5. CARLA ANDREA CARVALHO KABBACH (AGRAVADO)

6. REGINALDO APARECIDO DOMINGUES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO MÁRIO DE OLIVEIRA· OAB SP 207678· CPF 223.***.***-45

Autor:

WLADEMIR MARIANO CASTILHO· OAB SP 497658

Autor:

DAVID MARIANO CASTILHO· OAB SP 371319· CPF 413.***.***-56

Autor:

AURELIO MARCOS DE SOUZA· OAB SC 18263· CPF 560.***.***-91

Autor:

AURELIO MARCOS DE SOUZA· OAB SC 018263· CPF 560.***.***-91

Reu:

FERNANDO MÁRIO DE OLIVEIRA· OAB SP 207678· CPF 223.***.***-45

Reu:

WLADEMIR MARIANO CASTILHO· OAB SP 497658

Reu:

DAVID MARIANO CASTILHO· OAB SP 371319· CPF 413.***.***-56

Reu:

AURELIO MARCOS DE SOUZA· OAB SC 18263· CPF 560.***.***-91

Reu:

AURELIO MARCOS DE SOUZA· OAB SC 018263· CPF 560.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2824926/SC (2024/0470878-5) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: WLADEMIR MARIANO CASTILHO ADVOGADOS: DAVID MARIANO CASTILHO - SP371319 WLADEMIR MARIANO CASTILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP497658 AGRAVADO: ESTAMPARIA CORES E BRILHO LTDA ADVOGADO: AURÉLIO MARCOS DE SOUZA - SC018263 AGRAVADO: SABINE MORSCH DOS SANTOS AGRAVADO: EDMIR CHRISTOFORO KABBACH AGRAVADO: CARLA ANDREA CARVALHO KABBACH AGRAVADO: REGINALDO APARECIDO DOMINGUES ADVOGAD... (17/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços ProfissionaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2007

Distribuição

29/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WLADEMIR MARIANO CASTILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTAMPARIA CORES E BRILHO LTDA (AGRAVADO)

3. SABINE MORSCH DOS SANTOS (AGRAVADO)

4. EDMIR CHRISTOFORO KABBACH (AGRAVADO)

5. CARLA ANDREA CARVALHO KABBACH (AGRAVADO)

6. REGINALDO APARECIDO DOMINGUES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO MÁRIO DE OLIVEIRA· OAB SP 207678· CPF 223.***.***-45

Autor:

WLADEMIR MARIANO CASTILHO· OAB SP 497658

Autor:

DAVID MARIANO CASTILHO· OAB SP 371319· CPF 413.***.***-56

Autor:

AURELIO MARCOS DE SOUZA· OAB SC 18263· CPF 560.***.***-91

Autor:

AURELIO MARCOS DE SOUZA· OAB SC 018263· CPF 560.***.***-91

Reu:

FERNANDO MÁRIO DE OLIVEIRA· OAB SP 207678· CPF 223.***.***-45

Reu:

WLADEMIR MARIANO CASTILHO· OAB SP 497658

Reu:

DAVID MARIANO CASTILHO· OAB SP 371319· CPF 413.***.***-56

Reu:

AURELIO MARCOS DE SOUZA· OAB SC 18263· CPF 560.***.***-91

Reu:

AURELIO MARCOS DE SOUZA· OAB SC 018263· CPF 560.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2824926/SC (2024/0470878-5) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: WLADEMIR MARIANO CASTILHO ADVOGADOS: DAVID MARIANO CASTILHO - SP371319 WLADEMIR MARIANO CASTILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP497658 AGRAVADO: ESTAMPARIA CORES E BRILHO LTDA ADVOGADO: AURÉLIO MARCOS DE SOUZA - SC018263 AGRAVADO: SABINE MORSCH DOS SANTOS AGRAVADO: EDMIR CHRISTOFORO KABBACH AGRAVADO: CARLA ANDREA CARVALHO KABBACH AGRAVADO: REGINALDO APARECIDO DOMINGUES ADVOGAD... (17/04/2026)

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