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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA

Reu

REGINALDO ARAUJO

Advogados

Autor:

ICARO COSTA ALBANO· OAB SC 054187· CPF 088.***.***-84

Autor:

ALICE COLOMBO BIGOLIN· OAB SC 056664· CPF 084.***.***-42

Autor:

KEITY MARY KJHELIN TEIXEIRA VIEIRA· OAB SC 044156· CPF 078.***.***-17

Autor:

GUILHERME PEREIRA SONAGLIO· OAB SC 070657· CPF 053.***.***-00

Reu:

ICARO COSTA ALBANO· OAB SC 054187· CPF 088.***.***-84

Reu:

ALICE COLOMBO BIGOLIN· OAB SC 056664· CPF 084.***.***-42

Reu:

KEITY MARY KJHELIN TEIXEIRA VIEIRA· OAB SC 044156· CPF 078.***.***-17

Reu:

GUILHERME PEREIRA SONAGLIO· OAB SC 070657· CPF 053.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

18/06/2003

Distribuição

18/06/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

ANTONIO JOSE DOS SANTOS· OAB SP 69477· CPF 640.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/05/2026 (04/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DOS SANTOS· OAB SP 69477· CPF 640.***.***-34

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (22/08/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Aviso PrévioRecurso de Revista

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Mandado. (22/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO MACIEL GONZAGA DE ASSISCPF

MAGNOLIA KARINE BEZERRA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

MARLUS CÉSAR ROCHA XAVIER· OAB RN 002968· CPF 851.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (04/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNOLIA KARINE BEZERRA DA COSTACPF

LEONARDO MACIEL GONZAGA DE ASSISCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

42 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL AREIA BRANCA/RN

Reu

MPRN - 01 PROMOTORIA AREIA BRANCA

42 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL AREIA BRANCA/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO REGINALDO NORONHA· CPF 625.***.***-10

Autor:

MARLUS CÉSAR ROCHA XAVIER· OAB RN 002968· CPF 851.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal (14/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO MACIEL GONZAGA DE ASSISCPF

Reu

FERNANDO REGINALDO NORONHACPF

MARLUS CESAR ROCHA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO REGINALDO NORONHA· OAB RN 7217· CPF 625.***.***-10

Autor:

MARLUS CESAR ROCHA XAVIER· OAB RN 2968· CPF 851.***.***-53

Autor:

MARLUS CÉSAR ROCHA XAVIER· OAB RN 002968· CPF 851.***.***-53

Reu:

MARLUS CESAR ROCHA XAVIER· OAB RN 2968· CPF 851.***.***-53

Reu:

FERNANDO REGINALDO NORONHA· OAB RN 7217· CPF 625.***.***-10

Reu:

MARLUS CÉSAR ROCHA XAVIER· OAB RN 002968· CPF 851.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Leonardo Maciel Gonzaga de Assis Advogado: Dr. Marlus César Rocha Xavier (OAB/RN 2.968) Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Glauber Rêgo DESPACHO A Secretaria Judiciária desta Corte proceda com os ajustes na autuação do processo, conforme cabeçalho acima. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré,... (13/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

13/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MARIA MADILENE DAS CHAGAS

Advogados

Autor:

FERNANDO REGINALDO NORONHA· OAB RN 7217· CPF 625.***.***-10

Autor:

MARLUS CÉSAR ROCHA XAVIER· OAB RN 2968· CPF 851.***.***-53

Reu:

FERNANDO REGINALDO NORONHA· OAB RN 7217· CPF 625.***.***-10

Reu:

MARLUS CÉSAR ROCHA XAVIER· OAB RN 2968· CPF 851.***.***-53

Último movimento: Definitivo (12/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 5.151,05

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Reu

MARIA SHEILA MANICOBACPF

Advogados

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Autor:

WALMAR CARVALHO COSTA· OAB CE 6210· CPF 247.***.***-20

Reu:

FERNANDO REGINALDO NORONHA· OAB RN 7217· CPF 625.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (03/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHN LENNON RODRIGUES DE PAULA

DELEGACIA DE GROSSOS/RN

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DELEGACIA DE GROSSOS/RN

DELEGACIA DE PLANTAO MOSSORO

Advogados

Autor:

FERNANDO REGINALDO NORONHA· OAB RN 7217· CPF 625.***.***-10

Autor:

MARLUS CESAR ROCHA XAVIER· OAB RN 2968· CPF 851.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Gilson Barbosa na Câmara Criminal (22/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 462.696,94

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DO MELCNPJ

Reu

SILVIO ROMERO DE LUCENA

Advogados

Autor:

FRANCISNILTON MOURA· OAB RN 8851· CPF 701.***.***-49

Autor:

FERNANDO REGINALDO NORONHA· OAB RN 7217· CPF 625.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 33.448,00

Autor

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

19 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO

MUNICIPIO DE SERRA DO MELCNPJ

Reu

FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO SILVACPF

MUNICIPIO DE SERRA DO MELCNPJ

Advogados

Reu:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

Reu:

JADSON JADILSON MORAIS DE FREITAS· OAB RN 21756· CPF 029.***.***-41

Reu:

FERNANDO REGINALDO NORONHA· OAB RN 7217· CPF 625.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

42 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL AREIA BRANCA/RN

JOAO PAULO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 02 PROMOTORIA AREIA BRANCA

42 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL AREIA BRANCA/RN

Advogados

Autor:

FERNANDO REGINALDO NORONHA· OAB RN 7217· CPF 625.***.***-10

Autor:

YAGO BRUNO COSTA LIMA· OAB RN 19479· CPF 080.***.***-40

Autor:

MARLUS CESAR ROCHA XAVIER· OAB RN 2968· CPF 851.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal (04/12/2024)

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