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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Habeas Corpus

Ajuizamento

10/11/2011

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0275553322011300000020250317190805 (17/03/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

DIREITO PENALRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON FUMAGALLICPF

FABRICIO SLAVIERO FUMAGALLICPF

PAULO CESAR DE SOUZA VILELACPF

WASHINGTON VIANA E SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 172578 - Data: 01/12/2025, às 19:07:53, via Web Service MNI 2.2.2. (01/12/2025)

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TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 2.003.146,74

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (26/09/2025)

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TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON FUMAGALLICPF

CTC CENTRO TECNICO DE CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

DERSON CASTILHOS FUMAGALLICPF

ANIE ODYR PUPERI FUMAGALLI

Reu

SANDRO TICIANELCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE PIRES DE NORONHA· CPF 042.***.***-93

Autor:

SIMONE ZONARI LETCHACOSKI· OAB PR 018445· CPF 642.***.***-49

Reu:

JAQUELINE DE SOUZA SILVA· CPF 059.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (08/09/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/10/1997

Distribuição

21/10/1997

Valor

R$ 572.812,24

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

SAGEL ASSESSORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACPF

RENATO CAMPOSCPF

REGINALDO D ALMEIDA GONCALVESCPF

SUZANA MARIA ARAUJO SLAVIEROCPF

ANDERSON FUMAGALLICPF

Advogados

Reu:

SIMONE PACHECO DE SOUZA· OAB PR 26326· CPF 817.***.***-00

Reu:

PAULA SILVA MARQUARDT· CPF 805.***.***-04

Reu:

DANIELA DELLA GIUSTINA· OAB RS 32036

Reu:

LEO HOLZMANN DE ALMEIDA· OAB PR 42157· CPF 023.***.***-27

Outros

PAULA BECCON DE OLIVEIRA SILVA· OAB RS 76576

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

21/10/1997

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/05/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 120.038,51

Autor

SABOTO E PAGNONCELLI LTDACNPJ

Reu

COLORADO AGROPASTORIL LTDACNPJ

ANDERSON FUMAGALLICPF

RENATO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SOLIGO· OAB MS 2464· CPF 168.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 22

Último movimento: Conclusos para tipo de conclusão. (06/05/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SABOTO & PAGNONCELLI LTDA

Reu

COLORADO AGROPASTORIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SOLIGO· OAB MS 2464· CPF 168.***.***-10

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 22

Reu:

ROBERTO SOLIGO· OAB MS 2464· CPF 168.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 22

Último movimento: Recebimento (29/05/2026)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELVES GARCIA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO· OAB RO 2193· CPF 424.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão (30/01/2024)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (30/01/2024)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2014

Distribuição

07/07/2014

Valor

R$ 24.971,18

Autor

EDSON DE SOUSACPF

Reu

ANDERSON FUMAGALLICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CARLOS BERGO· OAB MT 8435· CPF 915.***.***-78

Autor:

GHYSLEN ROBSON LEHNEN· OAB MT 15312· CPF 890.***.***-87

Reu:

ROMERO CEZAR SANTOS DE LIMA JUNIOR· OAB PR 29950· CPF 926.***.***-87

Reu:

MARCIA ZANIN· OAB PR 24478· CPF 921.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (27/04/2023)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 385.292,33

Autor

FISCOMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A.CNPJ

Reu

SIMONE ARAUJO SLAVIEROCPF

ANDERSON FUMAGALLICPF

Outros

JULIA DE ALMEIDA SILVA· OAB SP 425696

JULIANA AMOROSO COTTA ROMUALDO· OAB SP 187594· CPF 281.***.***-13

TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE· OAB SP 164955

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/03/2026)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 11.655,13

Autor

IONARA SANTOS DA SILVACPF

EVANDRO SANTOS DA SILVACPF

Reu

SLAVIERO AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

JOAQUIM JOSE GRUBHOFER RAULICPF

MARIA ONDINA ARAUJO SLAVIEROCPF

ANDERSON FUMAGALLICPF

Advogados

Autor:

IONARA SANTOS DA SILVA· OAB MT 6812· CPF 705.***.***-59

Autor:

EVANDRO SANTOS DA SILVA· OAB MT 5726· CPF 666.***.***-91

Reu:

JOCIMARA MOCHI JORGE· OAB MT 11231· CPF 026.***.***-39

Reu:

ROMERO CEZAR SANTOS DE LIMA JUNIOR· OAB PR 29950· CPF 926.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (11/12/2024)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ato / Negócio JurídicoIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

08/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (11/12/2024)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

SIMONE ARAUJO SLAVIEROCPF

ANDERSON FUMAGALLICPF

GAUCHACAR VEICULOS E PECAS LTDACPF

Advogados

Autor:

THAIS FERNANDA RIBEIRO DIAS NEVES· OAB MT 22056· CPF 707.***.***-91

Autor:

STER PAULA DE FARIA· OAB TO 5541· CPF 012.***.***-16

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA· CPF 889.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/03/2026)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

RENATO CAMPOSCPF

ANDERSON FUMAGALLICPF

REGINALDO D ALMEIDA GONCALVESCPF

SAGEL ASSESSORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

EDLAINE LUCIA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 10989· CPF 967.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento (10/10/2023)

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