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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (13/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

LUIZA MEDRADE COSTACPF

Reu

REUS INCERTOS E DESCONHECIDOS

Advogados

Autor:

JEANE DA SILVA COSTA MARÇAL· OAB MS 22793· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (11/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2009

Distribuição

27/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WELLINGTON MARQUES PEREIRACPF

HYLDEBRANDES MARQUES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO DE LIMA FERNANDES NETO· OAB MT 21536· CPF 972.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (03/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 7.161,72

Autor

A FAZENDA NACIONAL

Reu

REGINALDO GARCIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO GARCIA

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R. GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REGINALDO GARCIA Advogado do(a) AUTOR: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES - SP111577 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal. Da sentença de improcedência proferida em primeira instância recorreu a parte autora, havendo a Egrégia Turma Recursal negado provimento ao recurso. Certificado o trânsito em julgado do acórdão, intimem-se as partes para man... (06/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEPetição Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanentePetição Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO GARCIA

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R. GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Último movimento: Definitivo (30/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO GARCIA

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R. GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 41.951,32

Último movimento: Juntada de certidão de custas - guia vencida (19/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 41.951,32

Autor

WAGNER WEMERSON DIAS MARTINSCPF

Reu

LOTEAMENTO PORTAL PARAIPABA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO GARCIA PESSOA· OAB CE 51946· CPF 542.***.***-34

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (16/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

15/11/2024

Valor

R$ 66.747,50

Autor

ANA BATISTA DE ALMEIDA LUCASCPF

RAIMUNDO NONATO PEREIRA FERREIRACPF

GABRIEL LUCAS FERREIRACPF

DANIEL LUCAS DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCOCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO GARCIA PESSOA· OAB CE 51946· CPF 542.***.***-34

Outros

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação em 20/05/2026. Documento: 203801160 (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

15/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO GARCIA PESSOACPF

Reu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO GARCIA PESSOA· OAB CE 51946· CPF 542.***.***-34

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000323-37.2024.8.06.0141. Intimação - Comarca de Paraipaba Vara Única da Comarca de Paraipaba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: ANA BATISTA DE ALMEIDA LUCAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: REGINALDO GARCIA PESSOA - CE51946 POLO PASSIVO:BANCO DO BRASIL SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-P, FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZ... (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 34.371,68

Autor

MERCADINHO PONTES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

REGINALDO GARCIA PESSOA· OAB CE 51946· CPF 542.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 199768309 (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO GARCIA PESSOACPF

Advogados

Autor:

REGINALDO GARCIA PESSOA· OAB CE 51946· CPF 542.***.***-34

Último movimento: Confirmada (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIANE RAMALHO DE SANTANACPF

Reu

REGINALDO GARCIA PESSOACPF

Advogados

Autor:

JOSIANE RAMALHO DE SANTANA· OAB CE 35907· CPF 018.***.***-10

Reu:

REGINALDO GARCIA PESSOA· OAB CE 51946· CPF 542.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200241-44.2022.8.06.0141. Intimação - Comarca de Paraipaba Vara Única da Comarca de Paraipaba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ARILUCIO FREITAS DE SALLES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSIANE RAMALHO DE SANTANA - CE35907 POLO PASSIVO:ROSANGELA GARCIA PESSOA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: REGINALDO GARCIA PESSOA - CE51946 Destinatários:JOSIANE RAMALHO DE SANTANA - CE35907 FINALIDADE: Intim... (25/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 36.230,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO GARCIA PESSOACPF

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

Advogados

Autor:

JERFFERSON VITOR PEDROSA· OAB CE 45426· CPF 065.***.***-43

Autor:

REGINALDO GARCIA PESSOA· OAB CE 51946· CPF 542.***.***-34

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Reu:

JERFFERSON VITOR PEDROSA· OAB CE 45426· CPF 065.***.***-43

Reu:

REGINALDO GARCIA PESSOA· OAB CE 51946· CPF 542.***.***-34

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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