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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

93 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Abono da Lei 8.178/91Recurso Especial

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARDOSO

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Reu:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CARDOSO Advogado do(a) EXEQUENTE: REGINALDO DIAS DOS SANTOS - SP208917 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, sobrestem-se os autos até que sobrevenha provocação da parte interessada. Int. Cumpra-se. JUNDIAí, data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRA... (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO BATISTA DE SOUZACPF

DONIZETI APARECIDO DE ASSISCPF

ROSEMARY DE ASSIS BARBOSACPF

JOAQUIM DE SOUZACPF

KARINA APARECIDA PIRES CORREIACPF

+ 2 outros

Reu

JOAQUIM DE SOUZA

GERALDINA PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Autor:

FLAVIA OLIVEIRA FLAUSINO DOS SANTOS· OAB SP 463234· CPF 388.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasCarta Precatória Cível

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ANDRE PEREIRA

Advogados

Autor:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2013

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 25.793,74

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ANGELO BARONECPF

Advogados

Reu:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Último movimento: Conclusos para despacho (18/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ANGELO BARONECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/06/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 25.793,74

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ANGELO BARONECPF

Advogados

Reu:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 140.346,88

Autor

ANTONIO MAURICIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Autor:

BRUNO FERNANDO FLAUSINO DOS SANTOS· OAB SP 451724· CPF 388.***.***-73

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (04/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 140.346,88

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ANTONIO MAURICIO DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO MAURICIO DOS SANTOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDO FLAUSINO DOS SANTOS· OAB SP 451724· CPF 388.***.***-73

Autor:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Reu:

BRUNO FERNANDO FLAUSINO DOS SANTOS· OAB SP 451724· CPF 388.***.***-73

Reu:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/09/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (04/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/09/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 212.669,29

Autor

JOSE GILSON DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 212.669,29

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE GILSON DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/09/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GILSON DE SOUZA

Reu

JOSE GILSON DE SOUZA

Advogados

Autor:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Reu:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE GILSON DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: REGINALDO DIAS DOS SANTOS - SP208917 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005406-40.2020.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de ação proposta por JOSE GILSON DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário. Regularmente... (30/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GILSON DE SOUZA

Reu

JOSE GILSON DE SOUZA

Advogados

Autor:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Reu:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 132.583,64

Autor

SIDNEY APARECIDO SILVEIRA FRANCOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (04/07/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 132.583,64

Autor

SIDNEY APARECIDO SILVEIRA FRANCOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (06/07/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (09/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

R$ 122.283,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 122.283,48

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIS CHIARELI DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/12/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/12/2021)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 73.844,92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (26/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 73.844,92

Autor

MARCELO MORAIS SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MARCELO MORAIS SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDO FLAUSINO DOS SANTOS· OAB SP 451724· CPF 388.***.***-73

Autor:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (27/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 111.564,95

Autor

EMERSON KRAJUSKINASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (05/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 111.564,95

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

EMERSON KRAJUSKINASCPF

Reu

EMERSON KRAJUSKINASCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Reu:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (06/05/2022)

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