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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/05/2014

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 2.471,25

Autor

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SCCNPJ

Reu

JOSUE PACHECO DA SILVACPF

CORREA LIMA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDACNPJ

REGINALDO LUIZ CORREACPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT· OAB SC 015034· CPF 016.***.***-29

Autor:

ANA CRISTINA SOARES FLORES· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

Autor:

FERNANDA WULFING· OAB SC 047145· CPF 003.***.***-20

Autor:

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO· OAB SC 067130· CPF 673.***.***-53

Último movimento: Determinada a citação (06/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/05/2014

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 1.647,47

Autor

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SCCNPJ

Reu

RS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

REGINALDO LUIZ CORREACPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA SOARES FLORES· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

Autor:

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT· OAB SC 015034· CPF 016.***.***-29

Autor:

FERNANDA WULFING· OAB SC 047145· CPF 003.***.***-20

Autor:

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO· OAB SC 067130· CPF 673.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67 (11/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DANIEL CLARES ZEFINO DE LIMACPF

ANDREW WESLEY DE MELO ALVESCPF

MAICON JACINTOCPF

GREICE KELI GOMES DE SOUZA DALAZENCPF

REGINALDO LUIZ CORREA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ALEX PAUL· OAB SC 057711· CPF 041.***.***-59

Reu:

JOAO RAFAEL ALBUQUERQUE BACELAR· OAB SC 045860· CPF 013.***.***-95

Reu:

JULIANO INACIO FORTUNA· OAB SC 043928· CPF 085.***.***-70

Reu:

THALYS RICARDO BATISTA· OAB SC 058757· CPF 095.***.***-17

Reu:

DAVID MEZECO· OAB SC 064722· CPF 078.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREW WESLEY DE MELO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ANDREW WESLEY DE MELO ALVESCPF

MAICON JACINTOCPF

DANIEL CLARES ZEFINO DE LIMACPF

GREICE KELI GOMES DE SOUZA DALAZENCPF

Reu

REGINALDO LUIZ CORREA JUNIORCPF

OS MESMOS

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (11/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2014

Distribuição

30/06/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 472 e 473 (27/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO LUIZ CORREA JUNIORCPF

BRUNO PACHECO CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JEFFERSON DAMIN MONTEIRO· OAB SC 026790· CPF 005.***.***-02

Autor:

EDUARDA VISCARDI DA SILVEIRA· OAB SC 050087· CPF 089.***.***-00

Autor:

JACKSON DA SILVA LEAL· OAB SC 054831· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002185402014824007820250911120352 (11/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DE LIMA MANOELCPF

BRUNO PACHECO CORREACPF

EMERSON VIEIRA CLAUDINOCPF

TAIANE SCHEPERCPF

REGINALDO LUIZ CORREA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON DA SILVA LEAL· OAB SC 054831· CPF 003.***.***-80

Autor:

EDUARDA VISCARDI DA SILVEIRA· OAB SC 050087· CPF 089.***.***-00

Autor:

JEFFERSON DAMIN MONTEIRO· OAB SC 026790· CPF 005.***.***-02

Autor:

VINICIUS ALEXANDRE REZENDES FABRICIO DA SILVA· OAB SC 035638· CPF 005.***.***-52

Autor:

FRANCO CRUZ MONEGO· OAB SC 039053· CPF 084.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (18/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

28/06/2014

Distribuição

25/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO PACHECO CORREA (AGRAVANTE)

3. REGINALDO LUIZ CORREA JUNIOR (INTERESSADO)

4. TAIANE SCHEPER (CORRÉU)

5. EMERSON VIEIRA CLAUDINO (CORRÉU)

6. JOAO LEIVA LOH (CORRÉU)

+ 1 outros

Reu

BRUNO PACHECO CORREA

MARCOS ANTONIO DE LIMA MANOEL

REGINALDO LUIZ CORREA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON DAMIN MONTEIRO· OAB SC 26790

Autor:

EDUARDA VISCARDI DA SILVEIRA· OAB SC 50087· CPF 089.***.***-00

Autor:

JACKSON DA SILVA LEAL· OAB SC 54831· CPF 003.***.***-80

Autor:

MARCELO OLIVEIRA DA SILVA· OAB SC 033372· CPF 040.***.***-21

Autor:

THIAGO TURAZZI LUCIANO· OAB SC 019508· CPF 003.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO OLIVEIRA DA SILVA· OAB SC 33372· CPF 040.***.***-21

Reu:

JEFFERSON DAMIN MONTEIRO· OAB SC 26790

Reu:

EDUARDA VISCARDI DA SILVEIRA· OAB SC 50087· CPF 089.***.***-00

Reu:

JACKSON DA SILVA LEAL· OAB SC 54831· CPF 003.***.***-80

Reu:

ARNALDO FABIANO FENNER· OAB SC 51587· CPF 005.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (27/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO PACHECO CORREA (AGRAVANTE)

3. REGINALDO LUIZ CORREA JUNIOR (INTERESSADO)

4. TAIANE SCHEPER (CORRÉU)

5. EMERSON VIEIRA CLAUDINO (CORRÉU)

6. JOAO LEIVA LOH (CORRÉU)

+ 1 outros

Reu

BRUNO PACHECO CORREA

MARCOS ANTONIO DE LIMA MANOEL

REGINALDO LUIZ CORREA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON DAMIN MONTEIRO· OAB SC 26790

Autor:

EDUARDA VISCARDI DA SILVEIRA· OAB SC 50087· CPF 089.***.***-00

Autor:

JACKSON DA SILVA LEAL· OAB SC 54831· CPF 003.***.***-80

Autor:

MARCELO OLIVEIRA DA SILVA· OAB SC 033372· CPF 040.***.***-21

Autor:

THIAGO TURAZZI LUCIANO· OAB SC 019508· CPF 003.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO OLIVEIRA DA SILVA· OAB SC 33372· CPF 040.***.***-21

Reu:

JEFFERSON DAMIN MONTEIRO· OAB SC 26790

Reu:

EDUARDA VISCARDI DA SILVEIRA· OAB SC 50087· CPF 089.***.***-00

Reu:

JACKSON DA SILVA LEAL· OAB SC 54831· CPF 003.***.***-80

Reu:

ARNALDO FABIANO FENNER· OAB SC 51587· CPF 005.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0002185-40.2014.8.24.0078/SC ACUSADO: BRUNO PACHECO CORREA ADVOGADO(A): JACKSON DA SILVA LEAL (OAB SC054831) ADVOGADO(A): EDUARDA VISCARDI DA SILVEIRA (OAB SC050087) ADVOGADO(A): JEFFERSON DAMIN MONTEIRO (OAB SC026790) ACUSADO: MARCOS ANTONIO DE LIMA MANOEL ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (OAB SC033372) ACUSADO: REGINALDO LUIZ CORREA JUNIOR ADVOGADO(A): ARNALDO FABIANO FENNER (OAB SC051587) A... (12/12/2025)

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