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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Bem de Família LegalDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ELIANE MOREIRA DA SILVACPF

GILBERTO MOREIRA DA SILVACPF

REGINALDO MOREIRA DA SILVACPF

MARIO MOREIRA DA SILVACPF

LUIZA MOREIRA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

DANILO PALAOR

ANDRE GUSTAVO SANTANA

ACCATRAN ASSOCIACAO DE CRIADORES DE CAVALO DE TRANSPORTE DE NIOAQUE

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA· OAB MS 20117· CPF 164.***.***-20

Reu:

ANDRÉ CARDOSO SEVERINO· OAB MS 23768· CPF 021.***.***-37

Reu:

JORGE SEVERINO· OAB MS 19052· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Bem de Família LegalReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE MOREIRA DA SILVA

GILBERTO MOREIRA DA SILVA

LUIZA MOREIRA DA SILVA

MARIO MOREIRA DA SILVA

REGINALDO MOREIRA DA SILVA

+ 1 outros

Reu

ACCATRAN – ASSOCIAçãO DE CRIADORES DE CAVALO DE TRANSPORTE DE NIOAQUE

ANDRE GUSTAVO SANTANA

DANILO PALAOR

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA· OAB MS 20117· CPF 164.***.***-20

Autor:

JORGE SEVERINO· OAB MS 19052· CPF 286.***.***-00

Reu:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA· OAB MS 20117· CPF 164.***.***-20

Reu:

JORGE SEVERINO· OAB MS 19052· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Definitivo (05/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ConjugalAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 07/04/2026. (07/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Promessa de Compra e VendaUsucapião

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL ALVES DA SILVA

LUIZA MOREIRA DA SILVA

Reu

ACATRAN - ASSOCIAçãO DOS CRIADORES DE CAVALOS DE TRABALHO DE NIOAQUE

ELIANE MOREIRA DA SILVA

GILBERTO MOREIRA DA SILVA

IZIQUIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

MARIO MOREIRA DA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA· OAB MS 20117· CPF 164.***.***-20

Autor:

JORGE SEVERINO· OAB MS 19052· CPF 286.***.***-00

Autor:

ROSINEY RODRIGUES DE OLIVEIRA YONAKA· OAB MS 15956· CPF 781.***.***-34

Reu:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA· OAB MS 20117· CPF 164.***.***-20

Reu:

JORGE SEVERINO· OAB MS 19052· CPF 286.***.***-00

Reu:

ROSINEY RODRIGUES DE OLIVEIRA YONAKA· OAB MS 15956· CPF 781.***.***-34

Último movimento: de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a)) (15/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 11.927,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 11.927,30

Autor

REGINALDO MOREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO MOREIRA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Reu:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM. Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ-TJPB nº 56/2020), Nos termos do artigo 346, procedo a intimação da parte vencedora para requerer a execução do julgado no prazo de cinco dias. Guarabira, data e assinatura eletrônicas. "Art. 346. Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará a parte vencedo... (20/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO MOREIRA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Reu:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Definitivo (08/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2012

Distribuição

16/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA MACAU

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAU

Reu

REGINALDO MOREIRA DA SILVA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MPRN - 01ª Promotoria Macau Requerido: Reginaldo Moreira da Silva SENTENÇA PENAL E PROCESSO PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. ART. 109 DO CP. VERIFICAÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ART. 107, INCISO IV, DO CP E 61 DO CPP.  "Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício." (art. 61 do CPP). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Coma... (20/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

WILLIAN ALVES MOSCARDINI

CLAYTON SOARES PAIXAO

ALEIXO GOMES DE JESUSCPF

ANDERSON MENEZES

Advogados

Reu:

SERGIO PALACIO· OAB SP 93388· CPF 005.***.***-26

Reu:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Reu:

MAURICIO BARRETO ASSUNÇÃO· OAB SP 247293· CPF 219.***.***-11

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON MENEZES ZERO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JACYNTHO SORGE· CPF 318.***.***-84

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/1988

Distribuição

18/11/1988

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 733, 734, 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766 (12/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/11/1988

Distribuição

18/11/1988

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE ALMEIDA MACIELCPF

CELSO DA COSTA CIRNECPF

JOAO CHAGAS DE ARAUJO

JOSE DA MOTA SILVEIRA JUNIOR

JOSE MARCOS NUNES DA SILVA

+ 38 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

HECILDA MARTINS FADEL· OAB RJ 14187· CPF 204.***.***-53

Autor:

ALAN SOUZA ARRUDA· OAB AL 10746· CPF 899.***.***-91

Autor:

ALAN SOUZA ARRUDA· OAB AL 010746· CPF 899.***.***-91

Autor:

HECILDA MARTINS FADEL· OAB RJ 014187· CPF 204.***.***-53

Reu:

ALAN SOUZA ARRUDA· OAB AL 010746· CPF 899.***.***-91

Reu:

HECILDA MARTINS FADEL· OAB RJ 014187· CPF 204.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0027781-48.1988.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) EXEQUENTE: MARINALDO BARBOSA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) EXEQUENTE: REGINALDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) EXEQUENTE: ROSA MARIA FERREIRA MAGALHAES ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) EXEQUENTE: SEVERINA MARQUES D... (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO MOREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

CAROLINA FUSSI· OAB SP 238966· CPF 213.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2022)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Pensão VitalíciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON NASCIF DE ALMEIDACPF

MILTON DE CAMPOS

REGINALDO MOREIRA DA SILVA

Reu

TI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

MICHELE ALVES RODRIGUES· OAB SP 259232· CPF 218.***.***-30

Autor:

GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA· OAB SP 332194· CPF 396.***.***-57

Autor:

CRISTIANE TEIXEIRA· OAB SP 158173· CPF 250.***.***-32

Reu:

MICHELE ALVES RODRIGUES· OAB SP 259232· CPF 218.***.***-30

Reu:

GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA· OAB SP 332194· CPF 396.***.***-57

Reu:

CRISTIANE TEIXEIRA· OAB SP 158173· CPF 250.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (09/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Pedido de Vista (22/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoDespejo

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE REGINALDO MOREIRA DA SILVA

Reu

RAFAELA MARIA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO FARIAS ARUEIRA· OAB PE 37507· CPF 049.***.***-12

Reu:

BRUNO LEONARDO FARIAS ARUEIRA· OAB PE 37507· CPF 049.***.***-12

Último movimento: Decurso de Prazo (28/08/2025)

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