REGINALDO RADDI MOGI MIRIM — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 75.400,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ADILTON PEREIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA· OAB SP 152968· CPF 153.***.***-88

Reu:

HERMES ROSA DE LIMA· OAB SP 371945· CPF 038.***.***-67

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 75.400,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ADILTON PEREIRA ROCHACPF

Advogados

Reu:

HERMES ROSA DE LIMA· OAB SP 371945· CPF 038.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/01/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 18.051,24

Autor

VERA LUCIA NAZARETH PUCCINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GESLER LEITAO· OAB SP 201023· CPF 271.***.***-60

Autor:

BIANCA GUARNIERI SILVA· CPF 439.***.***-00

Autor:

JULIA SEVERO SILVA· CPF 452.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 18.051,24

Autor

VERA LUCIA NAZARETH PUCCINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

R$ 180.793,50

Autor

RENATO SOARES DINAMARCO LEMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NATALIA DANIEL VALEZE· OAB SP 324628· CPF 230.***.***-43

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 180.793,50

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

RENATO SOARES DINAMARCO LEMOSCPF

Advogados

Reu:

NATALIA DANIEL VALEZE· OAB SP 324628· CPF 230.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

IsençãoPetição Cível

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO SOARES DINAMARCO LEMOSCPF

Reu

RENATO SOARES DINAMARCO LEMOSCPF

Advogados

Autor:

NATALIA DANIEL VALEZE· OAB SP 324628· CPF 230.***.***-43

Reu:

NATALIA DANIEL VALEZE· OAB SP 324628· CPF 230.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RENATO SOARES DINAMARCO LEMOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NATALIA DANIEL VALEZE - SP324628-E EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Bauru Rua Araújo Leite, 39-57, Vila Aeroporto Bauru, Bauru - SP - CEP: 17012-432 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004463-49.2021.4.03.61... (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IsençãoApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO SOARES DINAMARCO LEMOSCPF

Reu

RENATO SOARES DINAMARCO LEMOSCPF

Advogados

Autor:

NATALIA DANIEL VALEZE· OAB SP 324628· CPF 230.***.***-43

Reu:

NATALIA DANIEL VALEZE· OAB SP 324628· CPF 230.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RENATO SOARES DINAMARCO LEMOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NATALIA DANIEL VALEZE - SP324628-E EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Bauru Rua Araújo Leite, 39-57, Vila Aeroporto Bauru, Bauru - SP - CEP: 17012-432 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004463-49.2021.4.03.61... (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 1.402,31

Autor

NATANAEL LEMECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALBERTIN DELANDREA· OAB SP 263953· CPF 200.***.***-26

Autor:

MAITE CANTARINI ALBERTIN DELANDREA· OAB SP 409896· CPF 431.***.***-00

Reu:

JULIANA CANOVA· CPF 174.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 1.402,31

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NATANAEL LEMECPF

Advogados

Reu:

MARCELO ALBERTIN DELANDREA· OAB SP 263953· CPF 200.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 127.000,00

Autor

CELIO DE MENDONCA UCHOACPF

REJANE FRANCISCA DO NASCIMENTO UCHOACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA CAROLINE MION· OAB SP 367748· CPF 340.***.***-28

Autor:

PEDRO MIGUEL CAVALCANTI CERQUEIRA· CPF 052.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de REJANE FRANCISCA DO NASCIMENTO UCHOA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/11/2010

Distribuição

09/11/2010

Valor

R$ 6.120,00

Autor

MARIA BANDEIRA DE SOUZACPF

GABRIEL VENANCIO DE SOUZACPF

JESSE VENANCIO DE SOUZACPF

HELENA VENANCIO DE SOUZACPF

NELY VENANCIO DE SOUZA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA DA CRUZ· OAB SP 261671· CPF 277.***.***-60

Autor:

MARIA BANDEIRA DE SOUZA· CPF 021.***.***-19

Autor:

DENILSON GUEDES DE ALMEIDA· OAB SP 166976· CPF 109.***.***-64

Autor:

RUBENS VENANCIO DE SOUZA· CPF 787.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2013

Distribuição

01/08/2013

Valor

R$ 6.120,00

Autor

RUBENS VENANCIO DE SOUZA

RUBENS VENANCIO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA DA CRUZ· OAB SP 261671· CPF 277.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2014091451 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE TAUBATÉ >21ªSSJ>SP (12/05/2014)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 260.671,34

Autor

HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

ANA PAULA PARLAGRECOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSE MARY GRAHL· OAB SP 212583· CPF 598.***.***-15

Autor:

MILTON OLIZAROSKI· CPF 001.***.***-90

Autor:

LEANDRO MACHINISKI· CPF 085.***.***-04

Autor:

ANA CAROLINA BORGES RAMOS· CPF 112.***.***-05

Autor:

ANA ANTONIA PARLAGRECO· CPF 084.***.***-38

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO MACHINISKI· OAB AM 17125

Autor:

FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA· OAB SP 376421· CPF 066.***.***-52

Autor:

ANA CAROLINA BORGES RAMOS· OAB PR 123100

Autor:

ROSE MARY GRAHL· OAB SP 212583· CPF 598.***.***-15

Autor:

FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA· OAB PR 61386· CPF 066.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MILMES MARILDA RAMBURGOCPF

ALMIR MARTINS MOREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MAGRIN RAVAGNANI· OAB SP 278847· CPF 221.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais (30/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MILMES MARILDA RAMBURGOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MAGRIN RAVAGNANI· OAB SP 278847· CPF 221.***.***-67

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 110.837,20

Autor

OSVALDO APARECIDO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA DIAS SOLLITTO BELON· OAB SP 308409· CPF 369.***.***-23

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 110.837,20

Autor

OSVALDO APARECIDO DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

OSVALDO APARECIDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIANA DIAS SOLLITTO BELON· OAB SP 308409· CPF 369.***.***-23

Reu:

MARIANA DIAS SOLLITTO BELON· OAB SP 308409· CPF 369.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

04/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

LUIZ GUINARTE DE PONTESCPF

Advogados

Reu:

VALTER ELIAS VEIDEMBAUM· OAB SP 405114· CPF 028.***.***-29

Reu:

ROBERTO CARNEIRO FILHO· OAB SP 244997· CPF 270.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ GUINARTE DE PONTESCPF

Advogados

Reu:

VALTER ELIAS VEIDEMBAUM· OAB SP 405114· CPF 028.***.***-29

Reu:

ROBERTO CARNEIRO FILHO· OAB SP 244997· CPF 270.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/10/2025)

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