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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 7.179,81

Autor

REGINALDO SANTOS SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RANGEL DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 31936· CPF 897.***.***-91

Autor:

JORGE ANDERSON FERREIRA NASCIMENTO· OAB BA 38248· CPF 810.***.***-72

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Reginaldo Santos Silva Advogado: Antonio Rangel De Oliveira Filho (OAB:BA31936-A) Advogado: Jorge Anderson Ferreira Nascimento (OAB:BA38248-A) Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:MG56526-A) Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0536242-87.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câma... (11/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGASCPF

Reu

ANTONIO RANGEL DE OLIVEIRA FILHO

JORGE ANDERSON FERREIRA NASCIMENTOCPF

REGINALDO SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO RANGEL DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 31936· CPF 897.***.***-91

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB BA 47104

Autor:

JORGE ANDERSON FERREIRA NASCIMENTO· OAB BA 38248· CPF 810.***.***-72

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

ANTONIO RANGEL DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 31936· CPF 897.***.***-91

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB BA 47104

Reu:

JORGE ANDERSON FERREIRA NASCIMENTO· OAB BA 38248· CPF 810.***.***-72

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGASCPF

Reu

ANTONIO RANGEL DE OLIVEIRA FILHO

JORGE ANDERSON FERREIRA NASCIMENTOCPF

REGINALDO SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO RANGEL DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 31936· CPF 897.***.***-91

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB BA 47104

Autor:

JORGE ANDERSON FERREIRA NASCIMENTO· OAB BA 38248· CPF 810.***.***-72

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

ANTONIO RANGEL DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 31936· CPF 897.***.***-91

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB BA 47104

Reu:

JORGE ANDERSON FERREIRA NASCIMENTO· OAB BA 38248· CPF 810.***.***-72

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB:BA47104-A), ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB:BA29442-A) APELADO: REGINALDO SANTOS SILVA Advogado(s): ANTONIO RANGEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA31936-A), JORGE ANDERSON FERREIRA NASCIMENTO (OAB:BA38248-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0536242-87.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 2... (29/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 94.211,98

Último movimento: Juntada de Certidão (24/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LAURENCIA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

REGINALDO SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

GLAUCIA MANSUR SCHIMITH· OAB MT 8161· CPF 004.***.***-99

Autor:

RAFAEL RIBEIRO DA GUIA· OAB MT 14169· CPF 011.***.***-48

Reu:

GLAUCIA MANSUR SCHIMITH· OAB MT 8161· CPF 004.***.***-99

Reu:

RAFAEL RIBEIRO DA GUIA· OAB MT 14169· CPF 011.***.***-48

Último movimento: Documento (24/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REGINALDO SANTOS SILVACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 21691· CPF 043.***.***-86

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO SANTOS SILVA

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 21691· CPF 043.***.***-86

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 21691· CPF 043.***.***-86

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Documento (10/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/09/2014

Distribuição

02/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA

Reu

RAIMUNDO CIRLEY REIS DA SILVA

ANTONIA BRITO DOS SANTOS

REGINALDO SANTOS SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO CIRLEY REIS DA SILVA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/08/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 14.858,80

Autor

REGINALDO SANTOS SILVACPF

Reu

SOCINAL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BESSAH ARAUJO COSTA REIS SA· OAB PI 4726· CPF 859.***.***-87

Reu:

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA· OAB SP 345213· CPF 405.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO SANTOS SILVA

Reu

SOCINAL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

BESSAH ARAUJO COSTA REIS SA· OAB PI 4726· CPF 859.***.***-87

Autor:

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA· OAB SP 345213· CPF 405.***.***-01

Reu:

BESSAH ARAUJO COSTA REIS SA· OAB PI 4726· CPF 859.***.***-87

Reu:

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA· OAB SP 345213· CPF 405.***.***-01

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO SANTOS SILVA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCOCNPJ

DETRAN/SE

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA ESPÍNDOLA AZEVEDO· OAB PE 20776· CPF 032.***.***-97

Autor:

SERGIO GOMES DE MORAES· OAB SE 9369· CPF 925.***.***-04

Autor:

ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES· OAB SE 3373· CPF 574.***.***-72

Autor:

RENATO DE CASTRO ARAÚJO· OAB SE 8097· CPF 059.***.***-15

Autor:

FREDERICO ALVES DE FERNANDES· OAB SE 67119· CPF 015.***.***-93

Reu:

LUCIANA ESPÍNDOLA AZEVEDO· OAB PE 20776· CPF 032.***.***-97

Reu:

SERGIO GOMES DE MORAES· OAB SE 9369· CPF 925.***.***-04

Reu:

ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES· OAB SE 3373· CPF 574.***.***-72

Reu:

RENATO DE CASTRO ARAÚJO· OAB SE 8097· CPF 059.***.***-15

Reu:

FREDERICO ALVES DE FERNANDES· OAB SE 67119· CPF 015.***.***-93

Último movimento: Definitivo (05/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Pedido de LiminarReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NEOPOLISCPF

Reu

ALEX MENEZES SANTOS

ANILTON GOMES DE OLIVEIRA

CLAUDIA LIMA DOS SANTOS

DAMIÃO FERREIRA DE LIMA

REGINALDO SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

DIEGO SOUZA CARVALHO MOTA· OAB SE 73203· CPF 049.***.***-42

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Reu:

DIEGO SOUZA CARVALHO MOTA· OAB SE 73203· CPF 049.***.***-42

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Confirmada (08/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

REGINALDO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Reu:

GLEYDON SILVA CARVALHO· OAB BA 33667· CPF 770.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Reginaldo Dos Santos Silva Terceiro Interessado: Emanunely Hadassa Pereira Da Gama Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Testemunha: Alex Oliveira Da Gama Testemunha: Raquel Silva Batista Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0002228-79.2019.8.05.0223 Órgã... (04/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2013

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 161.591,54

Autor

ALISSON CARNEIRO DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO JORGE PEQUENO VASCONCELOS· OAB CE 7008· CPF 210.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 161.591,54

Autor

ALISSON CARNEIRO DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO JORGE PEQUENO VASCONCELOS· OAB CE 7008· CPF 210.***.***-04

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão (10/03/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE· OAB ES 15450· CPF 104.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/06/2026)

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