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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RONALDO TEIXEIRACPF

REINALDO TEIXEIRACPF

REGINALDO TEIXEIRACPF

NILTON CASSIMIRO DE PAIVACPF

LETICIA JULIANA TEIXEIRACPF

Outros

JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS· OAB MG 63002· CPF 418.***.***-00

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

REINALDO TEIXEIRACPF

REGINALDO TEIXEIRACPF

RONALDO TEIXEIRACPF

NILTON CASSIMIRO DE PAIVACPF

LETICIA JULIANA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS· OAB MG 63002

Reu:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320

Último movimento: Transitado em Julgado (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LETICIA JULIANA TEIXEIRACPF

NILTON CASSIMIRO DE PAIVACPF

REGINALDO TEIXEIRA

REINALDO TEIXEIRA

RONALDO TEIXEIRA

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320· CPF 014.***.***-07

Autor:

JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS· OAB MG 63002· CPF 418.***.***-00

Reu:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320· CPF 014.***.***-07

Reu:

JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS· OAB MG 63002· CPF 418.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LETICIA JULIANA TEIXEIRACPF

NILTON CASSIMIRO DE PAIVACPF

REGINALDO TEIXEIRA

REINALDO TEIXEIRA

RONALDO TEIXEIRA

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320· CPF 014.***.***-07

Autor:

JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS· OAB MG 63002· CPF 418.***.***-00

Reu:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320· CPF 014.***.***-07

Reu:

JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS· OAB MG 63002· CPF 418.***.***-00

Último movimento: Definitivo (29/09/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 49.500,00

Autor

REGINALDO TEIXEIRACPF

Reu

ARICLENIO DUTRA DE SOUZA

RONALDO BARBOSA LIMA

ARIERCILIO DE BRITO SILVA

MARIA DA PENHA ALMEIDA DE OLIVEIRA,

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA,

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ESTERFESON FONTES MARCIAL· OAB BA 13248· CPF 387.***.***-20

Reu:

JOAO FELIPE DE MELLO ALENCAR· CPF 030.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA,

ARICLENIO DUTRA DE SOUZA

RONALDO BARBOSA LIMA

ARIERCILIO DE BRITO SILVA

MARIA DA PENHA ALMEIDA DE OLIVEIRA,

+ 1 outros

Reu

REGINALDO TEIXEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO TEIXEIRA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CURY MARTINS· OAB RJ 170987· CPF 977.***.***-68

Autor:

RAUL LORETTI WERNECK NETO· OAB RJ 96576· CPF 017.***.***-62

Autor:

RAUL LORETTI WERNECK NETO· OAB RJ 096576· CPF 017.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005042-15.2024.4.02.5107/RJ REQUERENTE: REGINALDO TEIXEIRA ADVOGADO(A): RAUL LORETTI WERNECK NETO (OAB RJ096576) ADVOGADO(A): ALESSANDRA CURY MARTINS (OAB RJ170987) DESPACHO/DECISÃO Diante da inércia da parte ré, defiro o prazo adicional de 5 (cinco) dias para o INSS (EADJ e Procuradoria Seccional Federal) comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$... (30/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO TEIXEIRA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CURY MARTINS· OAB RJ 170987· CPF 977.***.***-68

Autor:

RAUL LORETTI WERNECK NETO· OAB RJ 96576· CPF 017.***.***-62

Autor:

RAUL LORETTI WERNECK NETO· OAB RJ 096576· CPF 017.***.***-62

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO TEIXEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 168849· CPF 056.***.***-75

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (09/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO TEIXEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 168849· CPF 056.***.***-75

Reu:

ANDRE LUIZ LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 168849· CPF 056.***.***-75

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (09/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 79.200,00

Autor

REGINALDO TEIXEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MARIA JOSE BARBOSA DE BARROS· OAB PB 6969· CPF 424.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (13/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO TEIXEIRA

Advogados

Autor:

MARIA JOSE BARBOSA DE BARROS· OAB PB 6969· CPF 424.***.***-68

Último movimento: Documento (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DE OLIVEIRACPF

REGINALDO TEIXEIRA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 389081/2026 (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO TEIXEIRA RODRIGUESCPF

JULIO CESAR DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDERSON DA COSTA PEREIRA· OAB MG 138076

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO TEIXEIRA RODRIGUESCPF

JULIO CESAR DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDERSON DA COSTA PEREIRA· OAB MG 138076

Autor:

TAISA CARLA DE CASTRO MARTINS XAVIER· OAB MG 163347

Autor:

LARA DOS SANTOS REZENDE· OAB MG 170656

Autor:

LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

02/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO TEIXEIRA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO HENRI SIQUEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO TEIXEIRA RODRIGUES

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE MATEUS LEME

JUIZ DE DIREITO DO 3 TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Transitado em Julgado (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

AGUINALDO MARTINS OLIVEIRACPF

REGINALDO TEIXEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

THULIO GUILHERME SILVA NOGUEIRA· CPF 128.***.***-07

Reu:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

Reu:

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER· OAB MG 144562· CPF 045.***.***-84

Reu:

FELIPE COIMBRA CARDOSO· OAB MG 100451· CPF 053.***.***-01

Reu:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AGUINALDO MARTINS OLIVEIRACPF

REGINALDO TEIXEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ERNANI PEDRO DO COUTO

Reu:

FABIO HENRI SIQUEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

AGUINALDO MARTINS OLIVEIRACPF

REGINALDO TEIXEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ERNANI PEDRO DO COUTO

Reu:

FELIPE COIMBRA CARDOSO

Reu:

MARCOS ANTONIO DO COUTO

Reu:

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER

Reu:

AURELIO PAJUABA NEHME

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio PrivilegiadoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AGUINALDO MARTINS OLIVEIRA

REGINALDO TEIXEIRA RODRIGUES

Advogados

Autor:

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138· CPF 040.***.***-66

Autor:

FABIO HENRI SIQUEIRA· OAB MG 80198· CPF 101.***.***-59

Autor:

RAMSES DE OLIVA E SILVA· OAB MG 160112

Autor:

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER· OAB MG 144562· CPF 045.***.***-84

Autor:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138· CPF 040.***.***-66

Reu:

FABIO HENRI SIQUEIRA· OAB MG 80198· CPF 101.***.***-59

Reu:

RAMSES DE OLIVA E SILVA· OAB MG 160112

Reu:

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER· OAB MG 144562· CPF 045.***.***-84

Reu:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AGUINALDO MARTINS OLIVEIRA

REGINALDO TEIXEIRA RODRIGUES

Advogados

Autor:

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138· CPF 040.***.***-66

Autor:

FABIO HENRI SIQUEIRA· OAB MG 80198· CPF 101.***.***-59

Autor:

RAMSES DE OLIVA E SILVA· OAB MG 160112

Autor:

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER· OAB MG 144562· CPF 045.***.***-84

Autor:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138· CPF 040.***.***-66

Reu:

FABIO HENRI SIQUEIRA· OAB MG 80198· CPF 101.***.***-59

Reu:

RAMSES DE OLIVA E SILVA· OAB MG 160112

Reu:

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER· OAB MG 144562· CPF 045.***.***-84

Reu:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

REGINALDO TEIXEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

EDERSON DA COSTA PEREIRA· OAB MG 138076· CPF 886.***.***-49

Reu:

WELLINGTON CRISTIANO CARNEIRO· CPF 118.***.***-93

Reu:

MARCOS TADEU DE CASTRO SILVA· OAB MG 140167· CPF 037.***.***-57

Reu:

ANA LAURA MACIEL DINIZ BERNARDES· CPF 115.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

REGINALDO TEIXEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

FABIO HENRI SIQUEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

REGINALDO TEIXEIRA RODRIGUES

Advogados

Autor:

FABIO HENRI SIQUEIRA· OAB MG 80198· CPF 101.***.***-59

Reu:

FABIO HENRI SIQUEIRA· OAB MG 80198· CPF 101.***.***-59

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

REGINALDO TEIXEIRA RODRIGUES

Advogados

Autor:

FABIO HENRI SIQUEIRA· OAB MG 80198· CPF 101.***.***-59

Reu:

FABIO HENRI SIQUEIRA· OAB MG 80198· CPF 101.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme Rua Santo Antônio, 600, Fórum Desembargador Rubem Miranda, Santa Bárbara, Mateus Leme - MG - CEP: 35670-000 PROCESSO Nº: 0124737-63.2023.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Ministério Público - MPMG CPF: não informado REGINALDO T... (10/10/2025)

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