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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 25.606,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 25.606,42

Autor

REGINALDO VIEIRA DOS SANTOSCPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

REGINALDO VIEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR· OAB PR 91042· CPF 064.***.***-85

Autor:

TAINARY BIAVA MOURA· OAB PR 111932· CPF 072.***.***-21

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR· OAB PR 91042· CPF 064.***.***-85

Reu:

TAINARY BIAVA MOURA· OAB PR 111932· CPF 072.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO VIEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR· OAB PR 91042· CPF 064.***.***-85

Autor:

TAINARY BIAVA MOURA· OAB PR 111932· CPF 072.***.***-21

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714191-56.2022.8.07.0005. AUTOR: REGINALDO VIEIRA DOS SANTOS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2022, ficam as partes intimadas do retorno dos autos a este Juízo, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Planaltina-DF, 13 de agosto de 2024 10:12:57. CARINA FROTA FARIAS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVP... (15/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO VIEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR· OAB PR 91042· CPF 064.***.***-85

Autor:

TAINARY BIAVA MOURA· OAB PR 111932· CPF 072.***.***-21

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Definitivo (10/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2012

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOAO EUDES TIMOTEO LUCENA

REGINALDO VIEIRA DOS SANTOS

JOSE CICERO CAJU DE BRITO

JOSE MOREIRA DA SILVA

FRANCISCO ARMANDO DE LACERDA FURTADO

+ 6 outros

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA· OAB PE 59310· CPF 104.***.***-43

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

R$ 52.800,00

Autor

REGINALDO VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

JORGE LUIZ DA SILVA MARCILIO· OAB RJ 87392· CPF 707.***.***-20

WILSON DE OLIVEIRA ROSA· OAB RJ 182990· CPF 122.***.***-65

JOSÉ CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA· OAB RJ 1595· CPF 634.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

REGINALDO VIEIRA DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 40.435,04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EBER COLONI MEIRA DA SILVACPF

FELIPE WENDT

KLEICY ALVES BRAGACPF

Reu

CASSIA RITIELY DIAS THOMAZCPF

REGINALDO VIEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO PAULO QUIRINO SILVA· OAB GO 50010· CPF 750.***.***-82

Autor:

FELIPE WENDT· OAB RO 4590· CPF 780.***.***-04

Autor:

KLEICY ALVES BRAGA· OAB RO 12564· CPF 027.***.***-63

Autor:

EBER COLONI MEIRA DA SILVA· OAB RO 4046· CPF 790.***.***-72

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO QUIRINO SILVA· OAB GO 50010· CPF 750.***.***-82

Reu:

FELIPE WENDT· OAB RO 4590· CPF 780.***.***-04

Reu:

KLEICY ALVES BRAGA· OAB RO 12564· CPF 027.***.***-63

Reu:

EBER COLONI MEIRA DA SILVA· OAB RO 4046· CPF 790.***.***-72

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594. Fone: (069) 3411-2910 – e-mail: [email protected] Processo 7010508-76.2023.8.22.0005 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado(a) EBER COLONI ME... (29/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO PEREZ DE REZENDECPF

Reu

REGINALDO VIEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 77460· CPF 036.***.***-32

Reu:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 77460· CPF 036.***.***-32

Último movimento: Definitivo (29/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (12/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO VIEIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

24/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO VIEIRA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTASCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA DOS SANTOS PEREIRA· OAB SE 10864· CPF 714.***.***-15

Autor:

UBIRATAN RODRIGUES COSTA· OAB SE 4862· CPF 894.***.***-68

Reu:

KARINA DOS SANTOS PEREIRA· OAB SE 10864· CPF 714.***.***-15

Reu:

UBIRATAN RODRIGUES COSTA· OAB SE 4862· CPF 894.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (13/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO VIEIRA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTASCNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATAN RODRIGUES COSTA· OAB SE 4862· CPF 894.***.***-68

Autor:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Autor:

JOEL FREIRE DE ARAUJO NETO· OAB SE 9739· CPF 023.***.***-28

Reu:

UBIRATAN RODRIGUES COSTA· OAB SE 4862· CPF 894.***.***-68

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Reu:

JOEL FREIRE DE ARAUJO NETO· OAB SE 9739· CPF 023.***.***-28

Último movimento: Definitivo (06/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO VIEIRA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTASCNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATAN RODRIGUES COSTA· OAB SE 4862· CPF 894.***.***-68

Autor:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Autor:

JOEL FREIRE DE ARAUJO NETO· OAB SE 9739· CPF 023.***.***-28

Reu:

UBIRATAN RODRIGUES COSTA· OAB SE 4862· CPF 894.***.***-68

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Reu:

JOEL FREIRE DE ARAUJO NETO· OAB SE 9739· CPF 023.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: REGINALDO VIEIRA DOS SANTOS ADV.: UBIRATAN RODRIGUES COSTA - OAB: 4862-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS ADV.: CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794-SE ADV.: JOEL FREIRE DE ARAUJO NETO - OAB: 9739-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, ARQUIVE-SE O FEITO. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 2023... (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2007

Distribuição

28/03/2007

Valor

R$ 6.456,87

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Reu

REGINALDO VIEIRA DOS SANTOS MECNPJ

ISABEL MARIA DA SILVA DOS SANTOSCPF

REGINALDO VIEIRA DOS SANTOSCPF

REIZON VIEIRA DOS SANTOSCPF

LUANA SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO RIBEIRO MIRANDA· OAB SP 384912· CPF 840.***.***-53

Autor:

MAYARA BRUNO SACCOMANN· OAB SP 418860· CPF 406.***.***-13

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB SP 319501· CPF 729.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS CREPALDI· OAB SP 208613· CPF 056.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2011

Distribuição

01/09/2011

Valor

R$ 6.456,87

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

REGINALDO VIEIRA DOS SANTOS ME

REGINALDO VIEIRA DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2013)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ABILIO FERREIRA MARTINS

AFRA MARTINS FERREIRA

EDNEA DOS SANTOS XAVIERCPF

MARIA EUNICE VIEIRA DOS SANTOS

MARLENE FERREIRA DOS SANTOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LAIS COQUEIRO DIAS· OAB DF 50681· CPF 036.***.***-89

Autor:

RENATA LAUANE FRANÇA RIBEIRO· OAB DF 58785· CPF 036.***.***-63

Autor:

LAIS COQUEIRO DIAS· OAB DF 050681· CPF 036.***.***-89

Autor:

RENATA LAUANE FRANÇA RIBEIRO· OAB DF 058785

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Inventário Nº 0003285-10.2020.8.27.2738/TO AUTOR: REGINALDO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RENATA LAUANE FRANÇA RIBEIRO (OAB DF058785) ADVOGADO(A): LAIS COQUEIRO DIAS (OAB DF050681) AUTOR: MAURA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RENATA LAUANE FRANÇA RIBEIRO (OAB DF058785) ADVOGADO(A): LAIS COQUEIRO DIAS (OAB DF050681) AUTOR: MARLENE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RENATA LAUANE FRANÇA RIBEIRO (OAB DF058785) ADVOGADO(A): LAIS COQUEIRO DIAS (OAB DF0506... (18/06/2026)

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