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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Urbana (art. 42/44)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

29/12/2014

Distribuição

29/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE BRITTOCPF

REGINALDO BARROS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE BRITTO· OAB BA 15025· CPF 886.***.***-53

Reu:

FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE BRITTO· OAB BA 15025· CPF 886.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

OSMAR LIMA CRUVINEL

MANOEL GONCALVES DE MIRANDA

Outros

WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO· OAB GO 28662· CPF 320.***.***-78

JULIANA LOPES SODRE· OAB GO 44775· CPF 010.***.***-08

Último movimento: Processo Arquivado (14/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MANOEL GONCALVES MIRANDACPF

OSMAR LIMA CRUVINELCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (13/11/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVILCNPJ

Reu

DIMAS DA SILVA ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

VALDIR MARTINS PEREIRA· OAB GO 56033

Último movimento: Intimação Efetivada (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

DIMAS DA SILVA ARAUJO

Advogados

Reu:

VALDIR MARTINS PEREIRA· OAB GO 56033· CPF 059.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 7.589,00

Autor

LUCIMAR OLIVEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

DOUGLAS BIANCONI FEITOSACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

JÉSSICA SAVÉRIA CASOTTI PRADO· OAB MS 20671· CPF 001.***.***-52

Reu:

THAÍS DOS SANTOS FELIPE· OAB MS 21010· CPF 021.***.***-19

Reu:

LAIS DOS SANTOS FELIPE· OAB MS 24436· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Recebidos os Autos da Defensoria Pública (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

DOUGLAS BIANCONI FEITOSA

Advogados

Reu:

THAÍS DOS SANTOS FELIPE· OAB MS 21010· CPF 021.***.***-19

Reu:

JÉSSICA SAVÉRIA CASOTTI PRADO· OAB MS 20671· CPF 001.***.***-52

Reu:

LAIS DOS SANTOS FELIPE· OAB MS 24436· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Documento (Outros documentos) (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de Paternidade Pós MorteFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

KARINE COSTA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

JORGE LUIS BARROS

REGINALDO BARROS

LUIS HENRIQUE BARROS

DALVANIR DA SILVA

ROTHCHIDS DA SILVA COSTA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 4.204,63

Autor

REGINALDO BARROS PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 29.078,78

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

REGINALDO BARROS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

REGINALDO BARROS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

REGINALDO BARROS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 29.078,78

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

REGINALDO BARROS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuda de CustoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO BARROS PEREIRA

Advogados

Autor:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Ajuda de CustoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO BARROS PEREIRA

Advogados

Autor:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0823488-38.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reginaldo Barros Pereira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV. (28/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REGINALDO BARROS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Outros

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 28663

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REGINALDO BARROS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Reu:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 28663

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 12.657,67

Autor

CARRA & MAFFEI LTDACNPJ

Reu

REGINALDO BARROS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Outros

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARRA & CARRA LTDA

Reu

REGINALDO BARROS PEREIRA

Advogados

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Autor:

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Reu:

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/04/2026)

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