REGINO PEREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauHabilitação

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS

Reu

JOSE GILMAR FEITOSACPF

Advogados

Reu:

REGINO PEREIRA MATOS· OAB CE 33426· CPF 638.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 226.448,00

Último movimento: Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 166322079 (17/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 226.448,00

Autor

MUNICIPIO DE HORIZONTECNPJ

Reu

MANASSES PEREIRA CRUZCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO· OAB CE 13081· CPF 477.***.***-53

Reu:

REGINO PEREIRA MATOS· OAB CE 33426· CPF 638.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 35.200,00

Autor

DEBORA SUYANE LEMOS LIMACPF

Reu

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

REGINO PEREIRA MATOS· OAB CE 33426· CPF 638.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 35.200,00

Autor

DEBORA SUYANE LEMOS LIMACPF

ANTONIO CLETO GOMESCPF

Reu

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

REGINO PEREIRA MATOSCPF

Advogados

Autor:

REGINO PEREIRA MATOS· OAB CE 33426· CPF 638.***.***-53

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LILIAN DE MESQUITA TELESCPF

Reu

ALEXANDRE CHAMSDINE DIAKHATECPF

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Advogados

Autor:

NAYANA MENDES MOREIRA FACANHA· OAB CE 40295· CPF 038.***.***-03

Reu:

REGINO PEREIRA MATOS· OAB CE 33426· CPF 638.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ANA ZELIA DA COSTA NERIS AQUINOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

REGINO PEREIRA MATOS· OAB CE 33426· CPF 638.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/07/2025 23:59. (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINO PEREIRA MATOS

Advogados

Autor:

REGINO PEREIRA MATOS· OAB CE 33426· CPF 638.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 172.500,00

Autor

TEMOTIO DE AMORIM SILVACPF

Reu

JOEL GOMES DA SILVACPF

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA IWARA SANTOS MAIA· OAB CE 26759· CPF 020.***.***-37

Reu:

REGINO PEREIRA MATOS· OAB CE 33426· CPF 638.***.***-53

Reu:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Reu:

NEUMAYER DE SOUSA MAIA· OAB CE 6241· CPF 098.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (14/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 93.375,92

Autor

MARIA SILVILANE DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MEZZO SERVICOS E SISTEMAS LTDA.CNPJ

SATéLITE SEGURANçA PRIVADA LTDACNPJ

INVESTPREV SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REGINO PEREIRA MATOS· OAB CE 33426· CPF 638.***.***-53

Reu:

CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS· OAB SP 194979· CPF 295.***.***-40

Reu:

RAFAEL GUEDES MONTEIRO· OAB CE 42640· CPF 050.***.***-85

Reu:

GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES· OAB CE 23317· CPF 022.***.***-27

Reu:

ANDRE RODRIGUES CHAVES· OAB RS 55925· CPF 950.***.***-20

Reu:

RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS· OAB MG 98922· CPF 034.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Despacho em 27/02/2026. Documento: 193564513 (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 93.375,92

Autor

MEZZO SERVICOS E SISTEMAS LTDA.CNPJ

SATéLITE SEGURANçA PRIVADA LTDACNPJ

INVESTPREV SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

MARIA SILVILANE DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS· OAB SP 194979· CPF 295.***.***-40

Autor:

RAFAEL GUEDES MONTEIRO· OAB CE 42640· CPF 050.***.***-85

Autor:

GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES· OAB CE 23317· CPF 022.***.***-27

Autor:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Autor:

ANDRE PISSOLITO CAMPOS· OAB SP 261263· CPF 311.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

REGINO PEREIRA MATOS· OAB CE 33426· CPF 638.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SILVILANE DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

INVESTPREV SEGURADORA S.A.

MEZZO SERVICOS E SISTEMAS LTDA.

Advogados

Autor:

REGINO PEREIRA MATOS· OAB CE 33426· CPF 638.***.***-53

Autor:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Autor:

RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS· OAB MG 98922· CPF 034.***.***-36

Autor:

ANDRE RODRIGUES CHAVES· OAB RS 55925· CPF 950.***.***-20

Autor:

CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS· OAB SP 194979· CPF 295.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

REGINO PEREIRA MATOS· OAB CE 33426· CPF 638.***.***-53

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS· OAB MG 98922· CPF 034.***.***-36

Reu:

ANDRE RODRIGUES CHAVES· OAB RS 55925· CPF 950.***.***-20

Reu:

CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS· OAB SP 194979· CPF 295.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SILVILANE DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

INVESTPREV SEGURADORA S.A.

MEZZO SERVICOS E SISTEMAS LTDA.

Advogados

Autor:

REGINO PEREIRA MATOS· OAB CE 33426· CPF 638.***.***-53

Autor:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Autor:

RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS· OAB MG 98922· CPF 034.***.***-36

Autor:

ANDRE RODRIGUES CHAVES· OAB RS 55925· CPF 950.***.***-20

Autor:

CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS· OAB SP 194979· CPF 295.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

REGINO PEREIRA MATOS· OAB CE 33426· CPF 638.***.***-53

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS· OAB MG 98922· CPF 034.***.***-36

Reu:

ANDRE RODRIGUES CHAVES· OAB RS 55925· CPF 950.***.***-20

Reu:

CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS· OAB SP 194979· CPF 295.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE Vistos etc. Ante o teor da Certidão de ID 193560765, determino a intimação do advogado da requerente, Dr. REGINO PEREIRA MATOS - OAB CE33426, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar aos autos seus dados bancários atualizados de modo a possibilitar a correta expedição de alvará de levantamento de valores, a título de honorários sucumbenciais, conforme determinado na Sentença... (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SILVILANE DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

INVESTPREV SEGURADORA S.A.

MEZZO SERVICOS E SISTEMAS LTDA.

Advogados

Autor:

REGINO PEREIRA MATOS· OAB CE 33426· CPF 638.***.***-53

Autor:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Autor:

RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS· OAB MG 98922· CPF 034.***.***-36

Autor:

ANDRE RODRIGUES CHAVES· OAB RS 55925· CPF 950.***.***-20

Autor:

CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS· OAB SP 194979· CPF 295.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

REGINO PEREIRA MATOS· OAB CE 33426· CPF 638.***.***-53

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS· OAB MG 98922· CPF 034.***.***-36

Reu:

ANDRE RODRIGUES CHAVES· OAB RS 55925· CPF 950.***.***-20

Reu:

CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS· OAB SP 194979· CPF 295.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE Vistos etc. Ante o teor da Certidão de ID 193560765, determino a intimação do advogado da requerente, Dr. REGINO PEREIRA MATOS - OAB CE33426, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar aos autos seus dados bancários atualizados de modo a possibilitar a correta expedição de alvará de levantamento de valores, a título de honorários sucumbenciais, conforme determinado na Sentença... (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

07/12/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

CICERO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

DESCONHECIDOS

Advogados

Autor:

REGINO PEREIRA MATOS· OAB CE 33426· CPF 638.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 183462810 (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MATEUS ALVES DE ARAUJO

FRANCISCO GLEICON PAIVA DA SILVA

FRANCISCO DAS CHAGAS FREITASCPF

JORGE OLIVEIRA DA CUNHA

JOSE CLEITON RODRIGUES PEREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

GLAUBESON COSTA DOS SANTOS· OAB CE 43082· CPF 021.***.***-76

Reu:

DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA· OAB PI 10039· CPF 988.***.***-68

Reu:

JÉSSICA TEIXEIRA DE JESUS· OAB PI 18900· CPF 040.***.***-14

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA - VARA SUBSEQUENTE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS ALVES DE ARAUJO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA· OAB PI 10039· CPF 988.***.***-68

Último movimento: INCONSISTENTE (18/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - LiberatórioHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO JOSE FERREIRA DE ALMEIDACPF

REGINO PEREIRA MATOSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE EUSEBIO

Advogados

Autor:

REGINO PEREIRA MATOS· OAB CE 33426· CPF 638.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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