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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 1.086.622,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

REGIONAL CENTROESTE PRODUTOS GRAFICOS LTDACNPJ

FERNANDA ALMEIDA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

PAULO ROBERTO DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

VITOR DE OLIVEIRA TAVARES· OAB MT 15300· CPF 019.***.***-84

Reu:

FERNANDA CRISTINA BRANDAO SILVA CAMARGO MALVEZZI· OAB MT 16013· CPF 995.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 114.882,86

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

REGIONAL CENTROESTE PRODUTOS GRAFICOS LTDACNPJ

PAULO ROBERTO DE ALMEIDACPF

FERNANDA ALMEIDA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

VITOR DE OLIVEIRA TAVARES· OAB MT 15300· CPF 019.***.***-84

Reu:

FERNANDA CRISTINA BRANDAO SILVA CAMARGO MALVEZZI· OAB MT 16013· CPF 995.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de REGIONAL CENTROESTE PRODUTOS GRAFICOS LTDA em 05/02/2026 23:59 (06/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 68.944,30

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

REGIONAL CENTROESTE PRODUTOS GRAFICOS LTDACNPJ

PAULO ROBERTO DE ALMEIDACPF

FERNANDA ALMEIDA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEBORA ADRIANA ALVES· OAB MT 7180· CPF 498.***.***-00

Reu:

FERNANDA CRISTINA BRANDAO SILVA CAMARGO MALVEZZI· OAB MT 16013· CPF 995.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

R$ 9.000,00

Autor

PROGRAFI COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

REGIONAL CENTROESTE PRODUTOS GRAFICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CALISTRO FERNANDES· OAB MT 14880· CPF 719.***.***-04

Reu:

MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA· OAB MT 5604· CPF 620.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (04/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

15/08/2016

Valor

R$ 5.538,94

Autor

FERNANDA CRISTINA BRANDAO SILVA CAMARGO MALVEZZICPF

REGIONAL CENTROESTE PRODUTOS GRAFICOS LTDACNPJ

PAULO ROBERTO DE ALMEIDACPF

FERNANDA ALMEIDA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTINA BRANDAO SILVA CAMARGO MALVEZZI· OAB MT 16013· CPF 995.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2026 23:59 (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade tributáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

15/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA CRISTINA BRANDAO SILVA CAMARGO MALVEZZI

Reu

FERNANDA ALMEIDA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTINA BRANDAO SILVA CAMARGO MALVEZZI· OAB MT 16013· CPF 995.***.***-78

Reu:

FERNANDA CRISTINA BRANDAO SILVA CAMARGO MALVEZZI· OAB MT 16013· CPF 995.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (10/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

05/09/2013

Valor

R$ 18.085,25

Autor

REGIONAL CENTROESTE PRODUTOS GRAFICOS LTDACNPJ

JUIZO DA QUARTA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA· OAB MT 5604· CPF 620.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (11/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIONAL CENTROESTE PRODUTOS GRAFICOS LTDACNPJ

JUIZO DA QUARTA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA· OAB MT 5604· CPF 620.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 797.259,90

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FERNANDA ALMEIDA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

REGIONAL CENTROESTE PRODUTOS GRAFICOS LTDACNPJ

PAULO ROBERTO DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

FERNANDA CRISTINA BRANDAO SILVA CAMARGO MALVEZZI· OAB MT 16013· CPF 995.***.***-78

Reu:

VITOR DE OLIVEIRA TAVARES· OAB MT 15300· CPF 019.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 283.951,88

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

PEDRO PEREIRA CAMPOSCPF

ALCINEA MARCONI CAMPOSCPF

CAMPOS COMERCIO DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA

Advogados

Autor:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (09/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPOS COMERCIO DE PRODUTOS GRAFICOS EIRELICNPJ

Reu

P. H. GOMES EDITORA LTDACNPJ

Outros

ADILSON GASPERONI JUNIOR· OAB RJ 159297· CPF 106.***.***-00

LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO· OAB RJ 118286· CPF 086.***.***-06

RAFAEL PECLY BARCELOS· OAB ES 19454· CPF 094.***.***-86

Último movimento: Conclusão (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

P. H. GOMES EDITORA LTDACNPJ

Reu

CAMPOS COMERCIO DE PRODUTOS GRAFICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO· OAB RJ 118286· CPF 086.***.***-06

Reu:

MARCELO DE SOUZA AMARAL· CPF 027.***.***-14

Reu:

RAYMUNDO NATALINO PIRES· CPF 119.***.***-04

Reu:

RAFAEL PECLY BARCELOS· CPF 094.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (30/06/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPOS COMERCIO DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA

Reu

PH GOMES EDITORA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2022)

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