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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 208.474,84

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 208.474,84

Autor

PAULO FABIO DA COSTA OLIVEIRA SPINOLACPF

Reu

EDER BATISTA REGISCPF

MUNICIPIO DE BARREIRASCNPJ

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Advogados

Autor:

LUANA RAMOS LOPES· OAB DF 66829· CPF 115.***.***-40

Autor:

JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES· OAB DF 57881· CPF 697.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO FABIO DA COSTA OLIVEIRA SPINOLA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO FABIO DA COSTA OLIVEIRA SPINOLACPF

Reu

EDER BATISTA REGISCPF

MUNICIPIO DE BARREIRASCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA RAMOS LOPES· OAB DF 66829· CPF 115.***.***-40

Autor:

JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES· OAB DF 57881· CPF 697.***.***-15

Reu:

LUANA RAMOS LOPES· OAB DF 66829· CPF 115.***.***-40

Reu:

JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES· OAB DF 57881· CPF 697.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722564-88.2022.8.07.0001. AUTOR: PAULO FABIO DA COSTA OLIVEIRA SPINOLA REVEL: EDER BATISTA REGIS, MUNICIPIO DE BARREIRAS, MUNICÍPIO DE BARREIRAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se da fase de cumprimento de sentença, que seguirá o rito do artigo 534 do CPC, em r... (06/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO FABIO DA COSTA OLIVEIRA SPINOLACPF

Reu

EDER BATISTA REGISCPF

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Advogados

Autor:

LUANA RAMOS LOPES· OAB DF 66829· CPF 115.***.***-40

Autor:

JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES· OAB DF 57881· CPF 697.***.***-15

Reu:

LUANA RAMOS LOPES· OAB DF 66829· CPF 115.***.***-40

Reu:

JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES· OAB DF 57881· CPF 697.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722564-88.2022.8.07.0001. AUTOR: PAULO FABIO DA COSTA OLIVEIRA SPINOLA REVEL: EDER BATISTA REGIS, MUNICIPIO DE BARREIRAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram o que de direito. Em caso de inércia das partes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder J... (25/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 51.789,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE AURICELIO TAVARES DE SANTANA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Juntada de renúncia de mandato (10/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 85.518,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

GETULIO MAGALHAES E FILHOS LTDACPF

Advogados

Reu:

ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI· OAB BA 3898· CPF 096.***.***-72

Reu:

MAURO MAGALHAES DE MOURA· OAB BA 8818· CPF 274.***.***-91

Reu:

FABIO ROBERTO MAGALHAES LIMA VERDE· OAB BA 32102· CPF 008.***.***-40

Último movimento: Arquivado Provisoramente (24/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 34.689,87

Autor

JOSEMIR BATISTA REGISCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 44217

Autor:

MEG LIMA DA CUNHA· OAB BA 34847· CPF 021.***.***-47

Autor:

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM· OAB BA 61783· CPF 796.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 34.689,87

Autor

JOSEMIR BATISTA REGISCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59. (06/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 34.689,87

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSEMIR BATISTA REGISCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

JOSEMIR BATISTA REGISCPF

Reu

BANCO MASTER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM· OAB BA 61783· CPF 796.***.***-53

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM em 17/04/2023 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPetição Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 33.048,31

Autor

JOSEMIR BATISTA REGISCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADAILTON SANTOS DE JESUS· OAB BA 46954· CPF 542.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de JOSEMIR BATISTA REGIS em 12/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPetição Cível

Contratos BancáriosPetição Cível

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSEMIR BATISTA REGISCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM· OAB BA 61783· CPF 796.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSEMIR BATISTA REGISCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM· OAB BA 61783· CPF 796.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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