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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/1997

Distribuição

25/06/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAISCNPJ

SIND DOS SER DO DEP DE POLICIA FED NO EST DO R JANEIROCNPJ

ABIGNES RUYBERTO DA SILVA

ADAIR FERREIRA DOS SANTOSCPF

ADALTON DE ALMEIDA MARTINS

+ 1679 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA· OAB RJ 030177· CPF 274.***.***-15

Autor:

DAYSE TEIXEIRA CARDOSO· OAB RJ 031092· CPF 004.***.***-31

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Outros

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 04/05/2026 (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/06/1997

Distribuição

25/06/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS

Advogados

Autor:

DAYSE TEIXEIRA CARDOSO· OAB RJ 31092· CPF 004.***.***-31

Autor:

JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA· OAB RJ 30177· CPF 274.***.***-15

Autor:

DAYSE TEIXEIRA CARDOSO· OAB RJ 031092· CPF 004.***.***-31

Autor:

JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA· OAB RJ 030177· CPF 274.***.***-15

Autor:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0020233-54.1997.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS ADVOGADO(A): DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (OAB RJ031092) ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ030177) SENTENÇA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do CPC/15, diante da entrega do valor depositado à parte exequente. Custas ex lege. Como inexistem atos de natureza executória a serem... (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REGIS SA VIEIRACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO BARROSO DE FARIAS· OAB CE 15123· CPF 618.***.***-34

Autor:

ANDERSON BARROSO DE FARIAS· OAB CE 19623· CPF 662.***.***-00

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155857509 (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REGIS SA VIEIRACPF

Reu

ENELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/10/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON BARROSO DE FARIASCPF

ARMANDO BARROSO DE FARIASCPF

Reu

ENEL

Advogados

Autor:

ARMANDO BARROSO DE FARIAS· OAB CE 15123· CPF 618.***.***-34

Autor:

ANDERSON BARROSO DE FARIAS· OAB CE 19623· CPF 662.***.***-00

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ARMANDO BARROSO DE FARIAS· OAB CE 15123· CPF 618.***.***-34

Reu:

ANDERSON BARROSO DE FARIAS· OAB CE 19623· CPF 662.***.***-00

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON BARROSO DE FARIASCPF

ARMANDO BARROSO DE FARIASCPF

Reu

ENEL

Advogados

Autor:

ARMANDO BARROSO DE FARIAS· OAB CE 15123· CPF 618.***.***-34

Autor:

ANDERSON BARROSO DE FARIAS· OAB CE 19623· CPF 662.***.***-00

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ARMANDO BARROSO DE FARIAS· OAB CE 15123· CPF 618.***.***-34

Reu:

ANDERSON BARROSO DE FARIAS· OAB CE 19623· CPF 662.***.***-00

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av. Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85)3108-1799 Celular (85) 98131.0963 Email: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3000817-56.2023.8.06.0101 Promovente(s) REGIS SA VIEIRA Promovido(a) ENEL Ação [Fornecimento de Energia Elétrica] De ordem do Dr. Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca... (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

28/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

REGIS SA VIEIRACPF

Reu

LUCIANO PETRI FEITOSACPF

Advogados

Autor:

JULIANA BASTOS AIRES FERNANDES· OAB CE 25927· CPF 016.***.***-46

Autor:

BRUNO QUEIROZ OLIVEIRA· OAB CE 15101· CPF 824.***.***-15

Autor:

ARMANDO BARROSO DE FARIAS· OAB CE 15123· CPF 618.***.***-34

Reu:

ROGERIO FEITOSA CARVALHO MOTA· OAB CE 16686· CPF 441.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Civil em 02/10/2023 23:59. (04/10/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIS SA VIEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

LUCIANO PETRI FEITOSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/06/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2015

Distribuição

26/05/2015

Valor

R$ 566.040,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 167926940 (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 566.040,00

Autor

ALBERANI SOARES MANSOCPF

Reu

HOSPITAL DE OLHOS LEIRIA DE ANDRADECNPJ

FABIO TRINDADE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DAIANE LIMA DE SOUSA· CPF 078.***.***-73

Autor:

JORDANA SOARES MOURAO· OAB CE 32784· CPF 023.***.***-96

Autor:

JULIANA SOARES MOURAO· OAB CE 19580· CPF 010.***.***-89

Autor:

ANTONIO EDILSON MOURAO· OAB CE 15310· CPF 143.***.***-15

Reu:

PEDRO VICTOR FREIRE GUERRA REGINALDO· OAB CE 34865· CPF 600.***.***-42

Reu:

FERNANDA HARUMI HIRATA· OAB CE 24281· CPF 027.***.***-31

Reu:

LUCAS VALE MENESCAL· OAB CE 18779· CPF 649.***.***-04

Reu:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Reu:

ALESSIA PIOL SA· OAB CE 16492· CPF 835.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERANI SOARES MANSOCPF

Reu

FABIO TRINDADE SILVA

HOSPITAL DE OLHOS LEIRIA DE ANDRADE S/S LTDA

Advogados

Autor:

JORDANA SOARES MOURAO· OAB CE 32784· CPF 023.***.***-96

Autor:

DAIANE LIMA DE SOUSA· OAB CE 53928· CPF 078.***.***-73

Autor:

ANTONIO EDILSON MOURAO· OAB CE 15310· CPF 143.***.***-15

Autor:

JULIANA SOARES MOURAO· OAB CE 19580· CPF 010.***.***-89

Autor:

LUCAS VALE MENESCAL· OAB CE 18779· CPF 649.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JORDANA SOARES MOURAO· OAB CE 32784· CPF 023.***.***-96

Reu:

DAIANE LIMA DE SOUSA· OAB CE 53928· CPF 078.***.***-73

Reu:

ANTONIO EDILSON MOURAO· OAB CE 15310· CPF 143.***.***-15

Reu:

JULIANA SOARES MOURAO· OAB CE 19580· CPF 010.***.***-89

Reu:

LUCAS VALE MENESCAL· OAB CE 18779· CPF 649.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ALBERANI SOARES MANSO APELADO: HOSPITAL DE OLHOS LEIRIA DE ANDRADE S/S LTDA, FABIO TRINDADE SILVA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA PROCESSO N°: 0159599-08.2015.8.06.0001 CLASSE PROCESSUAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Nos termos do art. 1.023, §2°, do CPC, intime-se a parte embargada para apre... (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERANI SOARES MANSOCPF

Reu

FABIO TRINDADE SILVA

HOSPITAL DE OLHOS LEIRIA DE ANDRADE S/S LTDA

Advogados

Autor:

JORDANA SOARES MOURAO· OAB CE 32784· CPF 023.***.***-96

Autor:

DAIANE LIMA DE SOUSA· OAB CE 53928· CPF 078.***.***-73

Autor:

ANTONIO EDILSON MOURAO· OAB CE 15310· CPF 143.***.***-15

Autor:

JULIANA SOARES MOURAO· OAB CE 19580· CPF 010.***.***-89

Autor:

LUCAS VALE MENESCAL· OAB CE 18779· CPF 649.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JORDANA SOARES MOURAO· OAB CE 32784· CPF 023.***.***-96

Reu:

DAIANE LIMA DE SOUSA· OAB CE 53928· CPF 078.***.***-73

Reu:

ANTONIO EDILSON MOURAO· OAB CE 15310· CPF 143.***.***-15

Reu:

JULIANA SOARES MOURAO· OAB CE 19580· CPF 010.***.***-89

Reu:

LUCAS VALE MENESCAL· OAB CE 18779· CPF 649.***.***-04

+ outros advogados do reu

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

RealInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO PETRI FEITOSACPF

Reu

REGIS SA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO FEITOSA CARVALHO MOTA· OAB CE 16686· CPF 441.***.***-91

Reu:

BRUNO QUEIROZ OLIVEIRA· OAB CE 15101· CPF 824.***.***-15

Reu:

MARIA JAMYLLE RODRIGUES BEZERRA· OAB CE 48219· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 174630962 (18/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DifamaçãoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO FEITOSA CARVALHO MOTACPF

Reu

BRUNO QUEIROZ OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ROGERIO FEITOSA CARVALHO MOTA· OAB CE 16686· CPF 441.***.***-91

Reu:

MARIA JAMYLLE RODRIGUES BEZERRA· OAB CE 48219· CPF 070.***.***-00

Reu:

BRUNO QUEIROZ OLIVEIRA· OAB CE 15101· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Definitivo (15/12/2025)

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