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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/12/2025

Distribuição

31/12/2025

Valor

R$ 32.266,30

Autor

MAURO MACHADO DE ASSISCPF

TATIANE REGIS ALCANTARACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA IONE DE LIMA MAHON· OAB PB 17826· CPF 032.***.***-32

Autor:

TAYNARA EMILIA ANDRADE· OAB PB 27666· CPF 014.***.***-60

Autor:

GUSTAVO COSTA VASCONCELOS· OAB PB 12778· CPF 034.***.***-30

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026. (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

28/06/2016

Valor

R$ 35.200,00

Autor

ANTONIA MARIA BELO DA SILVACPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Outros

JEMISSON REGIS ALCANTARA SILVA· OAB CE 24774· CPF 426.***.***-72

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB CE 24241· CPF 399.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 35.200,00

Autor

MARCO ANDRE HONDA FLORESCPF

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Reu

ANTONIA MARIA BELO DA SILVACPF

JEMISSON REGIS ALCANTARA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB CE 24241· CPF 399.***.***-34

Reu:

JEMISSON REGIS ALCANTARA SILVA· OAB CE 24774· CPF 426.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/06/2017

Distribuição

15/06/2017

Valor

R$ 37.480,00

Autor

JOSE ELIAS CUNHACPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL ICNPJ

Outros

JEMISSON REGIS ALCANTARA SILVA· OAB CE 24774· CPF 426.***.***-72

MARIANA DENUZZO· OAB SP 253384· CPF 302.***.***-97

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 37.480,00

Autor

JOSE ELIAS CUNHACPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL ICNPJ

Advogados

Autor:

JEMISSON REGIS ALCANTARA SILVA· OAB CE 24774· CPF 426.***.***-72

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

MARIANA DENUZZO· OAB SP 253384· CPF 302.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 39.920,00

Autor

FRANCISCO SILVA BEZERRACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEMISSON REGIS ALCANTARA SILVA· OAB CE 24774· CPF 426.***.***-72

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 39.920,00

Autor

FRANCISCO SILVA BEZERRACPF

Reu

MARCOS AURELIO PEREIRA ARAUJO 54033276300CNPJ

Advogados

Autor:

JEMISSON REGIS ALCANTARA SILVA· OAB CE 24774· CPF 426.***.***-72

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2015

Distribuição

07/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ROSA ALENCARCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEMISSON REGIS ALCANTARA SILVA· OAB CE 24774· CPF 426.***.***-72

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

DAVID SOMBRA PEIXOTOCPF

Reu

MARIA ROSA ALENCARCPF

JEMISSON REGIS ALCANTARA SILVACPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

JEMISSON REGIS ALCANTARA SILVA· OAB CE 24774· CPF 426.***.***-72

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (01/03/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2015

Distribuição

09/07/2015

Valor

R$ 31.520,00

Autor

TEREZINHA DE LIMACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 31.520,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDOCPF

DAVID SOMBRA PEIXOTOCPF

Reu

TEREZINHA DE LIMACPF

JEMISSON REGIS ALCANTARA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

JEMISSON REGIS ALCANTARA SILVA· OAB CE 24774· CPF 426.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 52.800,00

Autor

TEREZINHA MOURA DE OLIVEIRACPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JEMISSON REGIS ALCANTARA SILVA· OAB CE 24774· CPF 426.***.***-72

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 10/03/2025 23:59. (11/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 52.800,00

Autor

TEREZINHA MOURA DE OLIVEIRACPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (10/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2020

Distribuição

30/08/2020

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187686285 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/08/2020

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JEMISSON REGIS ALCANTARA SILVACPF

Reu

MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO· OAB PB 12934· CPF 035.***.***-69

Autor:

JEMISSON REGIS ALCANTARA SILVA· OAB CE 24774· CPF 426.***.***-72

Reu:

MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO· OAB PB 12934· CPF 035.***.***-69

Reu:

JEMISSON REGIS ALCANTARA SILVA· OAB CE 24774· CPF 426.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CESAR FREITAS DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA I - Relatório INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 0050823-59.2020.8.06.0090 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Incapacidade Laborativa Temporária, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] Cuida-se de cumprimento de sentença que move CÉSAR FREITAS DA SILVA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Instaurada a fase de cumprimento, a pa... (09/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

11/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

HERMANO FRANCISCO DE QUEIROZ LIMEIRACPF

JEMISSON REGIS ALCANTARA SILVACPF

Advogados

Reu:

JEMISSON REGIS ALCANTARA SILVA· OAB CE 24774· CPF 426.***.***-72

Reu:

HERMANO FRANCISCO DE QUEIROZ LIMEIRA· OAB CE 9020· CPF 307.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (Carta precatória) (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

08/04/2014

Distribuição

08/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JEMISSON REGIS ALCANTARA SILVACPF

Reu

ANTONIO GONCALVES SOBRINHO

Advogados

Autor:

JEMISSON REGIS ALCANTARA SILVA· OAB CE 24774· CPF 426.***.***-72

Reu:

ANTONIO GONCALVES SOBRINHO· OAB CE 8321· CPF 262.***.***-91

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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