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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 6A VARA CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE DUQUE DE CAXIAS - SJ/RJ

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

YVELISY DE LOURDES GALEANO· OAB RJ 242698· CPF 408.***.***-87

ROMULO LEONCIO RÉGIS· OAB RJ 231217· CPF 151.***.***-50

STARLEI CALVOSA DA SILVA· OAB RJ 224752· CPF 118.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPConflito de Competência

Liberação de ContaConflito de Competência

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ (SUSCITANTE)

Reu

2. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE DUQUE DE CAXIAS - SJ/RJ (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

YVELISY DE LOURDES GALEANO· OAB RJ 242698· CPF 408.***.***-87

Autor:

ROMULO LEONCIO RÉGIS· OAB RJ 231217· CPF 151.***.***-50

Autor:

STARLEI CALVOSA DA SILVA· OAB RJ 224752· CPF 118.***.***-08

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

YVELISY DE LOURDES GALEANO· OAB RJ 242698· CPF 408.***.***-87

Reu:

ROMULO LEONCIO RÉGIS· OAB RJ 231217· CPF 151.***.***-50

Reu:

STARLEI CALVOSA DA SILVA· OAB RJ 224752· CPF 118.***.***-08

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIANE ARAUJODOS SANTOSCPF

Reu

CLARO S ACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE MARQUES CORREIA· OAB RJ 188587· CPF 101.***.***-92

Reu:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Reu:

CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA· OAB RJ 73567· CPF 010.***.***-62

Reu:

ADRIANA DA SILVA GOMES· OAB RJ 161330· CPF 075.***.***-02

Reu:

ANDRESSA DE BARROS FIGUEREDO· OAB RJ 108935· CPF 053.***.***-06

Reu:

FERNANDA VIEIRA DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (25/02/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S A

Reu

RAIANE ARAUJODOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/02/2009

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPOSITO DE METAIS PRAIA DE ESPINHO LTDACNPJ

DEPOSITO DE METAIS SANJOANENSECNPJ

RIO RECIBRAS COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDACNPJ

BANCO INTERMEDIUM S/A

Reu

BANCO CETELEM S/ACNPJ

BANCO BRADESCO S/A

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT· OAB RJ 113760· CPF 079.***.***-31

Autor:

CINTIA SANTOS DA SILVA· OAB RJ 162147· CPF 076.***.***-88

Autor:

ROMULO LEONCIO REGIS· OAB RJ 231217· CPF 151.***.***-50

Outros

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 91811· CPF 081.***.***-18

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

ROBERTA MAXIMIANO NÓBREGA· OAB RJ 146520

MARCUS SENNA CALUMBY· OAB RJ 132346· CPF 095.***.***-10

GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO· OAB RJ 104139· CPF 035.***.***-82

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/11/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 13.500,00

Autor

FLAVIA DE OLIVEIRA BARBOSACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

STARLEI CALVOSA DA SILVA· OAB RJ 224752· CPF 118.***.***-08

Autor:

ROMULO LEONCIO REGIS· OAB RJ 231217· CPF 151.***.***-50

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VERONICA SILVA DAMASCENO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S ACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO LEONCIO REGIS· OAB RJ 231217· CPF 151.***.***-50

Autor:

STARLEI CALVOSA DA SILVA· OAB RJ 224752· CPF 118.***.***-08

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CYRO MEDEIROS FIGUEIREDO JUNIORCPF

Reu

CLARO S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCILEIDE CAROLI BRAGA· OAB RJ 197036· CPF 136.***.***-51

Autor:

ADRIANA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB RJ 210866· CPF 072.***.***-90

Reu:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Reu:

CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA· OAB RJ 73567· CPF 010.***.***-62

Reu:

ADRIANA DA SILVA GOMES· OAB RJ 161330· CPF 075.***.***-02

Reu:

ANDRESSA DE BARROS FIGUEREDO· OAB RJ 108935· CPF 053.***.***-06

Reu:

FERNANDA VIEIRA DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO ALVES DA TORRECPF

Reu

CLARO S ACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE PEREIRA NASSER· OAB RJ 101773· CPF 045.***.***-16

Reu:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Reu:

CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA· OAB RJ 73567· CPF 010.***.***-62

Reu:

ADRIANA DA SILVA GOMES· OAB RJ 161330· CPF 075.***.***-02

Reu:

ANDRESSA DE BARROS FIGUEREDO· OAB RJ 108935· CPF 053.***.***-06

Reu:

FERNANDA VIEIRA DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (24/02/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S A

Reu

CARLOS ANTONIO ALVES DA TORRE

Advogados

Autor:

RODRIGO DE LIMA CASAES

Reu:

SIMONE PEREIRA NASSER

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 14.058,00

Autor

TATIANE MONTEIRO PEDROCPF

Reu

COLEGIO E CURSO EVOLUCAO 2036 EIRELI (CURSOS EVOLUCAO)CNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO LEONCIO REGIS· OAB RJ 231217· CPF 151.***.***-50

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Remessa (02/02/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANE MONTEIRO PEDRO

Reu

COLEGIO E CURSO EVOLUCAO 2036 EIRELI

Advogados

Autor:

ROMULO LEONCIO REGIS

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Documento (07/05/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GILBERTO LUIZ DA SILVA CALVOZACPF

JESSICA RODRIGUES NUNESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO LEONCIO REGIS· OAB RJ 231217· CPF 151.***.***-50

Autor:

STARLEI CALVOSA DA SILVA· OAB RJ 224752· CPF 118.***.***-08

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE RAIMUNDO REGISCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO LEONCIO REGIS· OAB RJ 231217· CPF 151.***.***-50

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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