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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2019

Distribuição

30/12/2019

Valor

R$ 2.994,00

Autor

REGIVALDO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS DA SILVA· OAB BA 49118· CPF 501.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 26/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 16.720,00

Autor

REGIVALDO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

IVANEIDE DE MACEDO LIMA SILVA· OAB BA 49118· CPF 501.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FABRICIA CHAGAS DE MIRANDACPF

TAIS HELENA DE MIRANDA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Reu:

LUIZ EDUARDO DE LIMA DOS SANTOS· CPF 389.***.***-28

Último movimento: Juntada de Ofício (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIA CHAGAS DE MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500666112022826063020250210064511 (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIA CHAGAS DE MIRANDA

FABRICIA CHAGAS DE MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido (18/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de Data de NascimentoRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO ALVES DOS SANTOS

Reu

CARTORIO DO 1 OFICIO DE BREVES

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6004998-34.2026.8.03.0002. REQUERENTE: REGINALDO ALVES DOS SANTOS CRIANÇA/ADOLESCENTE: CARTORIO DO 1 OFICIO DE BREVES DESPACHO Retificação de assentamento de registro civil. Considerando que o reclamante alegou erro no registro da data de nascimento, intime-o para que, no prazo de 15 dias, esclareça se já teve algum documento, como carteira de trabalho, título de eleitor, documento de identidade (legível), certificado de batismo, ca... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2013

Distribuição

22/04/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REGINALDO ALVES DOS SANTOSCPF

LUIZA DIAS PEREIRA COSTACPF

REGINALDO ALVES DOS SANTOS

MARIA AURORA DE SOUZACPF

VERALUCIA CAETANA DE SOUZACPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS - BAHIA

MUNICIPIO DE BAIANOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA FERNANDES· OAB BA 32839· CPF 840.***.***-72

Autor:

JORGE BARBOSA DE JESUS· OAB BA 25248· CPF 782.***.***-04

Reu:

BABYMYRLA GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 24752· CPF 688.***.***-15

Reu:

LUCIANA THEODORO SOUZA· OAB BA 39054· CPF 032.***.***-10

Reu:

ARLINDO VIEIRA DE SOUZA· OAB BA 26361· CPF 386.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA FERNANDES em 04/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS - BAHIA

MUNICIPIO DE BAIANOPOLISCNPJ

Reu

REGINALDO ALVES DOS SANTOS

VERALUCIA CAETANA DE SOUZACPF

MARIA AURORA DE SOUZACPF

JOSILENE VIEIRA DE FARIASCPF

NELI ROSA DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ARLINDO VIEIRA DE SOUZA· OAB BA 26361

Autor:

LUCIANA THEODORO SOUZA· OAB BA 39054· CPF 032.***.***-10

Autor:

BABYMYRLA GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 24752· CPF 688.***.***-15

Reu:

PEDRO TEIXEIRA FERNANDES· OAB BA 32839· CPF 840.***.***-72

Reu:

JORGE BARBOSA DE JESUS

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/09/2022 (14/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2005

Distribuição

03/10/2005

Valor

R$ 300,00

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 300,00

Autor

ROBERTO DE JESUS PAES ALVARENGACPF

Reu

BARBARA MARIA DE OLIVEIRA BASTOS QUADROSCPF

RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FRANCE ANNE LOPES GOIS NOLASCO· OAB BA 19218· CPF 905.***.***-00

Reu:

VINICIUS MISAEL PORTELA· OAB BA 12612· CPF 350.***.***-15

Reu:

THOMAZ HELIO DA SILVA BARROS· OAB BA 8548· CPF 028.***.***-44

Reu:

LUCAS FAILLACE CASTELO BRANCO· OAB BA 33053· CPF 014.***.***-16

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA

Reu:

MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO· OAB BA 40510

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/05/2026 (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DPVATProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2005

Distribuição

03/10/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCE ANNE LOPES GOIS NOLASCOCPF

ROBERTO DE JESUS PAES ALVARENGA

Reu

BARBARA MARIA DE OLIVEIRA BASTOS QUADROSCPF

LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMACPF

LUCAS FAILLACE CASTELO BRANCOCPF

MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTOCPF

RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

VINICIUS MISAEL PORTELA· OAB BA 12612· CPF 350.***.***-15

Autor:

LUCAS FAILLACE CASTELO BRANCO· OAB BA 33053· CPF 014.***.***-16

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA· OAB BA 25097· CPF 013.***.***-59

Autor:

MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO· OAB BA 40510· CPF 011.***.***-01

Autor:

FRANCE ANNE LOPES GOIS NOLASCO· OAB BA 19218· CPF 905.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS MISAEL PORTELA· OAB BA 12612· CPF 350.***.***-15

Reu:

LUCAS FAILLACE CASTELO BRANCO· OAB BA 33053· CPF 014.***.***-16

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA· OAB BA 25097· CPF 013.***.***-59

Reu:

MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO· OAB BA 40510· CPF 011.***.***-01

Reu:

FRANCE ANNE LOPES GOIS NOLASCO· OAB BA 19218· CPF 905.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DPVATApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCE ANNE LOPES GOIS NOLASCOCPF

ROBERTO DE JESUS PAES ALVARENGA

Reu

BARBARA MARIA DE OLIVEIRA BASTOS QUADROSCPF

LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMACPF

LUCAS FAILLACE CASTELO BRANCOCPF

MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTOCPF

RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

VINICIUS MISAEL PORTELA· OAB BA 12612· CPF 350.***.***-15

Autor:

LUCAS FAILLACE CASTELO BRANCO· OAB BA 33053· CPF 014.***.***-16

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA· OAB BA 25097· CPF 013.***.***-59

Autor:

MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO· OAB BA 40510· CPF 011.***.***-01

Autor:

FRANCE ANNE LOPES GOIS NOLASCO· OAB BA 19218· CPF 905.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS MISAEL PORTELA· OAB BA 12612· CPF 350.***.***-15

Reu:

LUCAS FAILLACE CASTELO BRANCO· OAB BA 33053· CPF 014.***.***-16

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA· OAB BA 25097· CPF 013.***.***-59

Reu:

MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO· OAB BA 40510· CPF 011.***.***-01

Reu:

FRANCE ANNE LOPES GOIS NOLASCO· OAB BA 19218· CPF 905.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA SILVA SADYCPF

LUCAS MACEDO SILVA

MARIA ALICE LYRA MASCARENHAS FIRMINO

MATHEUS ATHAYDE DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MATHEUS ATHAYDE DE SOUZA

REGINALDO ALVES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

MARIA ALICE LYRA MASCARENHAS FIRMINO· OAB BA 83074· CPF 861.***.***-70

Autor:

GABRIELA SILVA SADY· OAB BA 45302· CPF 042.***.***-40

Autor:

LUCAS MACEDO SILVA· OAB BA 45015· CPF 032.***.***-75

Autor:

MATHEUS ATHAYDE DE SOUZA· OAB BA 42041· CPF 055.***.***-27

Reu:

MARIA ALICE LYRA MASCARENHAS FIRMINO· OAB BA 83074· CPF 861.***.***-70

Reu:

GABRIELA SILVA SADY· OAB BA 45302· CPF 042.***.***-40

Reu:

LUCAS MACEDO SILVA· OAB BA 45015· CPF 032.***.***-75

Reu:

MATHEUS ATHAYDE DE SOUZA· OAB BA 42041· CPF 055.***.***-27

Último movimento: Petição (Contra-razões) (05/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveTermo Circunstanciado

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGADO DE POLICIA DO MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA

Reu

RARIELES SILVA DE ASSUNCAO JUNIORCPF

ROZIVALDO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RARIELES SILVA DE ASSUNCAO JUNIOR· OAB BA 49958· CPF 058.***.***-73

Reu:

RARIELES SILVA DE ASSUNCAO JUNIOR· OAB BA 49958· CPF 058.***.***-73

Último movimento: Decurso de Prazo (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

25/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA BARBOSA RIBEIRO

REGINALDO ALVES DOS SANTOS

SARAH DE CARVALHO ROCHA OLIVEIRACPF

WANESSA KELLY PINHEIRO LOPESCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUçãO PENAL DA COMARCA DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

SARAH DE CARVALHO ROCHA OLIVEIRA· OAB CE 48054· CPF 072.***.***-75

Autor:

PRISCILA BARBOSA RIBEIRO· OAB CE 41616· CPF 066.***.***-01

Autor:

WANESSA KELLY PINHEIRO LOPES· OAB CE 24670· CPF 015.***.***-71

Reu:

SARAH DE CARVALHO ROCHA OLIVEIRA· OAB CE 48054· CPF 072.***.***-75

Reu:

PRISCILA BARBOSA RIBEIRO· OAB CE 41616· CPF 066.***.***-01

Reu:

WANESSA KELLY PINHEIRO LOPES· OAB CE 24670· CPF 015.***.***-71

Último movimento: Documento (Outros documentos) (19/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 64.271,14

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA· OAB ES 13596· CPF 076.***.***-50

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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