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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BENICIO DOS SANTOS UCHOACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JHONI RODRIGUES DE OLIVEIRA

GRAZIELA RESSURREICAO SANTOS

JEFFERSON RESSURREICAO SANTOS

FERNANDO HENRIQUE SOARES DE ALMEIDA

JONAS PABLO RESSURREICAO SANTOS

+ 12 outros

Advogados

Reu:

ADRIANO RODRIGUES DE FARIA· OAB GO 62583

Reu:

GILBERTO CARLOS DE MORAIS· OAB GO 25598

Reu:

NAYARA RODRIGUES DE AMORIM· OAB GO 43476

Reu:

RONALDO LUIZ PEREIRA JUNIOR· OAB GO 51211

Reu:

EMANUEL JOSÉ RODRIGUES DE FREITAS· OAB GO 61716

+ outros advogados do reu

Outros

ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO· OAB GO 8406· CPF 145.***.***-53

Último movimento: Intimação Expedida (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Representação caluniosaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

OSMAR AJALA DA COSTACPF

NELSON DE PAULOCPF

Reu

REINALDO GOMES DOS SANTOS

WEID ALVES VILELA

Advogados

Autor:

PÉRICLES GARCIA SANTOS· OAB MS 8743· CPF 843.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível (processo nº 0810109-26.2021.814.0006 - PJE) interposta por ESTADO DO PARÁ contra REINALDO GOMES DOS SANTOS E OUTROS, diante da sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua, nos autos da Ação Ordinária de Promoção ajuizada pelos Apelados. Na petição inicial, os Auto... (28/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

REINALDO GOMES DOS SANTOSCPF

PAULO DE ARAUJO SILVACPF

IVALDO MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

VALDOCIR SARAIVA DA PAIXAOCPF

DIOGENES NAZARENO SILVA SANTOSCPF

ABREU MOREIRA DO NASCIMENTOCPF

ROBERTO DA CONCEICAO MARTINSCPF

MAURICIO AFONSO CAMARA DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARVYN KEVIN VALENTE BRITO· OAB PA 27217· CPF 016.***.***-46

Autor:

GLORIA BEATRIZ SARAIVA DE ALBUQUERQUE· OAB PA 30842· CPF 808.***.***-72

Autor:

ALANNA GOMES LIBDY· CPF 031.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PromoçãoRecurso Especial

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IVALDO MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

PAULO DE ARAUJO SILVA

REINALDO GOMES DOS SANTOS

Reu

IVALDO MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

PAULO DE ARAUJO SILVA

REINALDO GOMES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARVYN KEVIN VALENTE BRITO· OAB PA 27217· CPF 016.***.***-46

Autor:

GLORIA BEATRIZ SARAIVA DE ALBUQUERQUE· OAB PA 30842· CPF 808.***.***-72

Autor:

ALANNA GOMES LIBDY· OAB PA 37919

Reu:

MARVYN KEVIN VALENTE BRITO· OAB PA 27217· CPF 016.***.***-46

Reu:

GLORIA BEATRIZ SARAIVA DE ALBUQUERQUE· OAB PA 30842· CPF 808.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IVALDO MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

PAULO DE ARAUJO SILVA

REINALDO GOMES DOS SANTOS

Reu

IVALDO MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

PAULO DE ARAUJO SILVA

REINALDO GOMES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARVYN KEVIN VALENTE BRITO· OAB PA 27217· CPF 016.***.***-46

Autor:

GLORIA BEATRIZ SARAIVA DE ALBUQUERQUE· OAB PA 30842· CPF 808.***.***-72

Autor:

ALANNA GOMES LIBDY· OAB PA 37919

Reu:

MARVYN KEVIN VALENTE BRITO· OAB PA 27217· CPF 016.***.***-46

Reu:

GLORIA BEATRIZ SARAIVA DE ALBUQUERQUE· OAB PA 30842· CPF 808.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: REINALDO GOMES DOS SANTOS E OUTROS REPRESENTANTE: GLÓRIA BEATRIZ SARAIVA ALBUQUERQUE, OAB/PA nº 30.842 E OUTRAS RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) DECISÃO RECORRENTE: REINALDO GOMES DOS SANTOS E OUTROS REPRESENTANTE: GLÓRIA BEATRIZ SARAIVA ALBUQUERQUE, OAB/PA nº 30.842 E OUTRAS RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) DECISÃO PROCESSO N.º: 0810109-26.2021.8.14.000... (24/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2008

Distribuição

14/07/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REINALDO GOMES DOS SANTOS APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO Fica a parte AGRAVADA intimada, via SISTEMA, para apresentar contrarrazões ao AREsp de ID 27077318, apresentado nos autos. COOJUDPLE, em Teresina, 19 de setembro de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL (417): 0012857-93.2008.8.18.0140... (22/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

REINALDO GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MACIEL LIMA PIMENTEL· OAB PI 9363· CPF 918.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (05/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

REINALDO GOMES DOS SANTOS

REINALDO GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

REINALDO GOMES DOS SANTOSCPF

REINALDO GOMES DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (15/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVANTE)

Reu

2. REINALDO GOMES DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MACIEL LIMA PIMENTEL· OAB PI 9363· CPF 918.***.***-49

Reu:

MACIEL LIMA PIMENTEL· OAB PI 9363· CPF 918.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3150465/PI (2026/0010203-8) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ AGRAVADO: REINALDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: MACIEL LIMA PIMENTEL - PI009363 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2026. (27/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

REINALDO GOMES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE TOSI FILHO· OAB PR 106581

Reu:

MARCOS ALEXANDRE TOSI FILHO· OAB PR 106581

Último movimento: Definitivo (18/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incapacidade Laborativa ParcialCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO GOMES DOS SANTOS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MAYARA GLANZEL BIDU· OAB RO 4912· CPF 881.***.***-53

Reu:

MAYARA GLANZEL BIDU· OAB RO 4912· CPF 881.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (09/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2011

Distribuição

23/11/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REINALDO GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

INSS

Outros

CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA· OAB SP 65284· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RUSLAN BARCHECHEN CORDEIRO· OAB SP 168381· CPF 124.***.***-09

Autor:

CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA· OAB SP 65284· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/08/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO GOMES DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA· OAB SP 65284· CPF 008.***.***-17

Reu:

SILVIO AUGUSTO DE MOURA CAMPOS· CPF 271.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

03/12/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REINALDO GOMES DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA· OAB SP 65284· CPF 008.***.***-17

Reu:

SILVIO AUGUSTO DE MOURA CAMPOS· CPF 271.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

17/07/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE EDMAR PEREIRACPF

EDVAN MOREIRA DA COSTACPF

GISLENE CARLA SANTOSCPF

Reu

LEINO GOMES DOS SANTOS

ARACI DE ALMEIDA SANTOS

LEIZ GOMES DOS SANTOS

MARIA SALOME SANTOS

JOELINA GOMES DE MACEDOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ELISANGELA TRAJANO SCOTT· OAB SP 216876· CPF 161.***.***-59

Reu:

RENATO GOMES MOREIRA· OAB SP 174933· CPF 250.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO GOMES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCPF

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA· OAB TO 11849· CPF 038.***.***-60

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 005225· CPF 021.***.***-44

Autor:

ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA· OAB TO 011849· CPF 038.***.***-60

Reu:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 005225· CPF 021.***.***-44

Reu:

ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA· OAB TO 011849· CPF 038.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0032054-50.2023.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0032054-50.2023.8.27.2729/TO APELANTE: REINALDO GOMES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA (OAB TO011849) ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por REINALDO GOMES DOS SANTOS (evento 64, RECESPEC1), com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e “c” da Constituição Federal, em face de acó... (03/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO GOMES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCPF

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA· OAB TO 11849· CPF 038.***.***-60

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 005225· CPF 021.***.***-44

Autor:

ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA· OAB TO 011849· CPF 038.***.***-60

Reu:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 005225· CPF 021.***.***-44

Reu:

ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA· OAB TO 011849· CPF 038.***.***-60

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDivórcio Consensual

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

08/05/2022

Distribuição

08/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIDIANE GOMES DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE REINALDO GOMES DOS SANTOSCPF

Outros

RAFAELA DA SILVA SANTOS· OAB PA 28212· CPF 896.***.***-63

Último movimento: Juntada de Certidão (23/05/2022)

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