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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 27.040,13

Autor

REINALDO MAZERCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ELTON DA SILVA ALMEIDA· OAB SP 271721· CPF 217.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 163.955,77

Autor

WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERTAOZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Autor:

JOÃO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199

Reu:

GISLAINE MAZER· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-01

Reu:

HARLEY LEANDRO DE SOUZA· OAB SP 155811· CPF 186.***.***-07

Reu:

ANA TEREZA MENEZES BORGATTO· OAB DF 0000000· CPF 177.***.***-94

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERTAOZINHO

Advogados

Autor:

CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199· CPF 930.***.***-00

Reu:

ANA TEREZA MENEZES BORGATTO· OAB DF 0000000· CPF 177.***.***-94

Reu:

GISLAINE MAZER· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-01

Reu:

HARLEY LEANDRO DE SOUZA· OAB SP 155811· CPF 186.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERTAOZINHOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERTAOZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199

Autor:

CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Reu:

GISLAINE MAZER· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 502.289,00

Autor

ECM INSPECAO EM PECAS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERTAOZINHOCNPJ

MUNICIPIO DE SERTAOZINHO

Advogados

Autor:

PABLO PAVONI· OAB SP 376844· CPF 365.***.***-71

Autor:

DIOGO LIMA GASPAR· OAB SP 389558· CPF 402.***.***-02

Reu:

GISLAINE MAZER· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-01

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SERTAOZINHO

Reu

ECM INSPECAO EM PECAS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GISLAINE MAZER· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-01

Autor:

HELITON SANTOS ROCHA· OAB SP 284933· CPF 066.***.***-60

Autor:

IGOR RUGINSKI BORGES NASCIMENTO DA SILVA· CPF 283.***.***-30

Reu:

PABLO PAVONI· OAB SP 376844· CPF 365.***.***-71

Reu:

DIOGO LIMA GASPAR· OAB SP 389558· CPF 402.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SERTAOZINHOCNPJ

Reu

ECM INSPECAO EM PECAS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GISLAINE MAZER· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-01

Reu:

DIOGO LIMA GASPAR· OAB SP 389558· CPF 402.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ECM INSPECAO EM PECAS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERTAOZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO PAVONI· OAB SP 376844· CPF 365.***.***-71

Autor:

DIOGO LIMA GASPAR· OAB SP 389558· CPF 402.***.***-02

Reu:

GISLAINE MAZER· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE SERTAOZINHO (AGRAVANTE)

Reu

2. ECM INSPECAO EM PECAS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PABLO PAVONI· OAB SP 376844· CPF 365.***.***-71

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

DIOGO LIMA GASPAR· OAB SP 389558· CPF 402.***.***-02

Reu:

PABLO PAVONI· OAB SP 376844· CPF 365.***.***-71

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

DIOGO LIMA GASPAR· OAB SP 389558· CPF 402.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 4.930,00

Autor

MARIA LUIZA FRIZZO FANHANICPF

Reu

MUNICIPIO DE SERTAOZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA DE FATIMA BONIFACIO· OAB SP 293682· CPF 882.***.***-49

Reu:

ANA TEREZA MENEZES BORGATTO· OAB DF 0000000· CPF 177.***.***-94

Reu:

GISLAINE MAZER· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-01

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUIZA FRIZZO FANHANICPF

Reu

MUNICIPIO DE SERTAOZINHO

Advogados

Autor:

ANGELICA DE FATIMA BONIFACIO· OAB SP 293682· CPF 882.***.***-49

Reu:

ANA TEREZA MENEZES BORGATTO· OAB DF 0000000· CPF 177.***.***-94

Reu:

GISLAINE MAZER· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUIZA FRIZZO FANHANICPF

Reu

MUNICIPIO DE SERTAOZINHOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUIZA FRIZZO FANHANICPF

Reu

MUNICIPIO DE SERTAOZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA DE FATIMA BONIFACIO· OAB SP 293682· CPF 882.***.***-49

Reu:

ANA TEREZA MENEZES BORGATTO· OAB DF 0000000· CPF 177.***.***-94

Reu:

GISLAINE MAZER· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA LUIZA FRIZZO FANHANI (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE SERTAOZINHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA TEREZA MENEZES BORGATTO· OAB DF · CPF 177.***.***-94

Autor:

ANGELICA DE FATIMA BONIFACIO· OAB SP 293682· CPF 882.***.***-49

Autor:

GISLAINE MAZER· OAB DF · CPF 071.***.***-01

Autor:

ANA TEREZA MENEZES BORGATTO· OAB SP 134353· CPF 177.***.***-94

Autor:

GISLAINE MAZER· OAB SP 129011· CPF 071.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA TEREZA MENEZES BORGATTO· OAB DF · CPF 177.***.***-94

Reu:

ANGELICA DE FATIMA BONIFACIO· OAB SP 293682· CPF 882.***.***-49

Reu:

GISLAINE MAZER· OAB DF · CPF 071.***.***-01

Reu:

ANA TEREZA MENEZES BORGATTO· OAB SP 134353· CPF 177.***.***-94

Reu:

GISLAINE MAZER· OAB SP 129011· CPF 071.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 941.424,00

Autor

CLAUDINEI VENCESLAU PEDROSOCPF

SILVIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

DANIELLE DOS SANTOS PEDROSOCPF

Reu

ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIACNPJ

MUNICIPIO DE SERTAOZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

AYLA FANTINATTI TEIXEIRA· OAB SP 376544· CPF 407.***.***-25

Autor:

GABRIEL FUNICHELLO· OAB SP 443995· CPF 415.***.***-85

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO FUNNICHELI· OAB SP 079077· CPF 033.***.***-60

Reu:

EDU MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 098688· CPF 067.***.***-64

Reu:

GISLAINE MAZER· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-01

Reu:

LUCAS BORGHI· OAB DF 0000000· CPF 388.***.***-08

Último movimento: Autos no Prazo (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SERTAOZINHO

Reu

CLAUDINEI VENCESLAU PEDROSOCPF

DANIELLE DOS SANTOS PEDROSOCPF

SILVIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS BORGHI· OAB DF 0000000· CPF 388.***.***-08

Autor:

GISLAINE MAZER· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-01

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO FUNNICHELI· OAB SP 079077· CPF 033.***.***-60

Reu:

AYLA FANTINATTI TEIXEIRA· OAB SP 376544· CPF 407.***.***-25

Reu:

GABRIEL FUNICHELLO· OAB SP 443995· CPF 415.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SERTAOZINHOCNPJ

Reu

SILVIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

DANIELLE DOS SANTOS PEDROSOCPF

CLAUDINEI VENCESLAU PEDROSOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS BORGHI· OAB DF 0000000· CPF 388.***.***-08

Autor:

GISLAINE MAZER· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-01

Reu:

AYLA FANTINATTI TEIXEIRA· OAB SP 376544· CPF 407.***.***-25

Reu:

GABRIEL FUNICHELLO· OAB SP 443995· CPF 415.***.***-85

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO FUNNICHELI· OAB SP 079077· CPF 033.***.***-60

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI VENCESLAU PEDROSOCPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

SILVIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERTAOZINHOCNPJ

ABBC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA

DANIELLE DOS SANTOS PEDROSOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL FUNICHELLO· OAB SP 443995· CPF 415.***.***-85

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO FUNNICHELI· OAB SP 079077· CPF 033.***.***-60

Autor:

AYLA FANTINATTI TEIXEIRA· OAB SP 376544· CPF 407.***.***-25

Reu:

GISLAINE MAZER· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-01

Reu:

LUCAS BORGHI· OAB DF 0000000· CPF 388.***.***-08

Reu:

EDU MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 098688· CPF 067.***.***-64

Reu:

CLAUDINEI VENCESLAU PEDROSO· CPF 310.***.***-22

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 941.424,00

Autor

CLAUDINEI VENCESLAU PEDROSOCPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

SILVIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

DANIELLE DOS SANTOS PEDROSOCPF

Reu

ABBC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA

MUNICIPIO DE SERTAOZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

AYLA FANTINATTI TEIXEIRA· OAB SP 376544· CPF 407.***.***-25

Autor:

GABRIEL FUNICHELLO· OAB SP 443995· CPF 415.***.***-85

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO FUNNICHELI· OAB SP 079077· CPF 033.***.***-60

Reu:

EDU MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 098688· CPF 067.***.***-64

Reu:

LUCAS BORGHI· OAB DF 0000000· CPF 388.***.***-08

Reu:

GISLAINE MAZER· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEI VENCESLAU PEDROSO

DANIELLE DOS SANTOS PEDROSO

Reu

ABBC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO

Advogados

Autor:

GISLAINE MAZER· OAB SP 129011· CPF 071.***.***-01

Autor:

JOSE ANTONIO FUNNICHELI· OAB SP 79077· CPF 033.***.***-60

Autor:

AYLA FANTINATTI TEIXEIRA· OAB SP 376544· CPF 407.***.***-25

Autor:

EDU MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 98688· CPF 067.***.***-64

Autor:

GABRIEL FUNICHELLO· OAB SP 443995· CPF 415.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

GISLAINE MAZER· OAB SP 129011· CPF 071.***.***-01

Reu:

JOSE ANTONIO FUNNICHELI· OAB SP 79077· CPF 033.***.***-60

Reu:

AYLA FANTINATTI TEIXEIRA· OAB SP 376544· CPF 407.***.***-25

Reu:

EDU MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 98688· CPF 067.***.***-64

Reu:

GABRIEL FUNICHELLO· OAB SP 443995· CPF 415.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002288-29.2018.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Claudinei Venceslau Pedroso - - Danielle dos Santos Pedroso e outro - Prefeitura Municipal de Sertãozinho - Abbc Associação Brasileira de Beneficência Comunitária - Ciência do retorno dos autos do Tribunal, observando-se que eventual cumprimento de sentença deverá observar o disposto no comunicado CGJ nº. 1789/2017 (DJE 02/08/2017) e pro... (25/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IRMANDADE DA SANTA CASA DE SERTAOZINHO (AGRAVANTE)

4. MUNICIPIO DE SERTAOZINHO (INTERESSADO)

Reu

2. JOYCE LIMA DOS SANTOS (AGRAVADO)

3. RUBENS LIMA DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO GALÍCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 266950· CPF 313.***.***-73

Autor:

JOEL BERTUSO· OAB SP 262666· CPF 309.***.***-90

Autor:

JOÃO DOS REIS OLIVEIRA· OAB SP 74191· CPF 020.***.***-89

Autor:

HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO· OAB SP 74206· CPF 049.***.***-36

Autor:

GISLAINE MAZER· OAB SP 129011· CPF 071.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO GALÍCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 266950· CPF 313.***.***-73

Reu:

JOEL BERTUSO· OAB SP 262666· CPF 309.***.***-90

Reu:

JOÃO DOS REIS OLIVEIRA· OAB SP 74191· CPF 020.***.***-89

Reu:

HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO· OAB SP 74206· CPF 049.***.***-36

Reu:

GISLAINE MAZER· OAB SP 129011· CPF 071.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 24.485,50

Autor

AJSR MONTAGEM E CALDEIRARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SERTãOZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBINSON APARECIDO CARNEIRO· OAB SP 408420· CPF 058.***.***-29

Autor:

SILVANA SANTOS SILVEIRA· OAB SP 255262· CPF 150.***.***-85

Reu:

GISLAINE MAZER· CPF 071.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AJSR MONTAGEM E CALDEIRARIA LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTãOZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA SANTOS SILVEIRA· OAB SP 255262· CPF 150.***.***-85

Autor:

GISLAINE MAZER· OAB SP 129011· CPF 071.***.***-01

Autor:

ROBINSON APARECIDO CARNEIRO· OAB SP 408420· CPF 058.***.***-29

Reu:

SILVANA SANTOS SILVEIRA· OAB SP 255262· CPF 150.***.***-85

Reu:

GISLAINE MAZER· OAB SP 129011· CPF 071.***.***-01

Reu:

ROBINSON APARECIDO CARNEIRO· OAB SP 408420· CPF 058.***.***-29

Último movimento: Definitivo (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 102.000,00

Autor

ALEX VILELA SILVACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

MUNICíPIO DE SERTãOZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ RENATO JERONIMO· OAB SP 185159· CPF 219.***.***-21

Reu:

GISLAINE MAZER· CPF 071.***.***-01

Reu:

LUIZ FELIPE DENADAI DOS SANTOS· CPF 365.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 102.000,00

Autor

ALEX VILELA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ RENATO JERONIMO· OAB SP 185159· CPF 219.***.***-21

Reu:

THIAGO PUCCI BEGO· OAB SP 153530· CPF 152.***.***-70

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

DIREITO CIVILPetição Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANGELINA ROMEIRO FONSECA CAETANOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SERTãOZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE SIGNORINI· OAB SP 425726· CPF 398.***.***-22

Outros

TADEU WELLINGTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 435115· CPF 324.***.***-86

LEANDRO ALVES LIBRANDI· OAB SP 188754· CPF 278.***.***-94

GISLAINE MAZER· OAB SP 129011· CPF 071.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICíPIO DE SERTãOZINHOCNPJ

Reu

ANGELINA ROMEIRO FONSECA CAETANOCPF

Advogados

Autor:

GISLAINE MAZER· CPF 071.***.***-01

Reu:

FERNANDO HENRIQUE SIGNORINI· OAB SP 425726· CPF 398.***.***-22

Reu:

LEANDRO ALVES LIBRANDI· OAB SP 188754· CPF 278.***.***-94

Reu:

TADEU WELLINGTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 435115· CPF 324.***.***-86

Último movimento: Prazo (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SERTãOZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

GISLAINE MAZER· CPF 071.***.***-01

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICíPIO DE SERTãOZINHOCNPJ

Reu

ANGELINA ROMEIRO FONSECA CAETANOCPF

Advogados

Autor:

GISLAINE MAZER· CPF 071.***.***-01

Reu:

FERNANDO HENRIQUE SIGNORINI· OAB SP 425726· CPF 398.***.***-22

Reu:

LEANDRO ALVES LIBRANDI· OAB SP 188754· CPF 278.***.***-94

Reu:

TADEU WELLINGTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 435115· CPF 324.***.***-86

Último movimento: Publicado em (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Erro MédicoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILENA RIBEIRO DA SILVA

Reu

IRMANDADE DE MISERICORDIA DE SERTãOZINHO SANTA CASA

MUNICIPIO DE SERTAOZINHO

Advogados

Autor:

LEANDRO GALICIA DE OLIVEIRA· OAB SP 266950· CPF 313.***.***-73

Autor:

OLAVO MARTINS RODRIGUES· OAB SP 371131· CPF 122.***.***-65

Autor:

GISLAINE MAZER· OAB SP 129011· CPF 071.***.***-01

Autor:

VILMA PEREIRA DE ASSUNÇÃO· OAB SP 298460· CPF 261.***.***-00

Autor:

JOEL BERTUSO· OAB SP 262666· CPF 309.***.***-90

Reu:

LEANDRO GALICIA DE OLIVEIRA· OAB SP 266950· CPF 313.***.***-73

Reu:

OLAVO MARTINS RODRIGUES· OAB SP 371131· CPF 122.***.***-65

Reu:

GISLAINE MAZER· OAB SP 129011· CPF 071.***.***-01

Reu:

VILMA PEREIRA DE ASSUNÇÃO· OAB SP 298460· CPF 261.***.***-00

Reu:

JOEL BERTUSO· OAB SP 262666· CPF 309.***.***-90

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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