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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

R$ 9.456,00

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

REINALDO MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

REINALDO MENDES DOS SANTOSCPF

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

GILMAR MARTINS FERNANDES· OAB MG 131311· CPF 000.***.***-62

Outros

FREDERICO CARVALHO ALVES· OAB MG 111028

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (16/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

REINALDO MENDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO CARVALHO ALVES· OAB MG 111028

Reu:

GILMAR MARTINS FERNANDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RestabelecimentoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2014

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

ALEX NASCIMENTO ALVAREZ

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (res. 21/2025 art. 7°) (26/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIANO DE SOUZA· OAB SP 473112· CPF 413.***.***-06

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

ObrigaçõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO MENDES DOS SANTOS

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

MARCIANO DE SOUZA· OAB SP 473112· CPF 413.***.***-06

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

MARCIANO DE SOUZA· OAB SP 473112· CPF 413.***.***-06

Último movimento: Definitivo (10/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 123.198,80

Autor

TARCIZIO RODRIGUES DA CRUZCPF

RICARDO ROBERTO DOS SANTOSCPF

MAURY LOPES DE ALMEIDACPF

MARISSOL FERREIRA RAMOSCPF

LINO MARQUES CORREACPF

+ 9 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO· OAB RO 2193· CPF 424.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Crédito ComplementarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DOS SANTOS VASCONCELLOS

Advogados

Autor:

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO· OAB RO 2193· CPF 424.***.***-78

Autor:

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO· OAB MT 8839· CPF 424.***.***-78

Último movimento: Definitivo (20/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2009

Distribuição

12/02/2009

Valor

R$ 123.198,80

Autor

ANTONIO DOS SANTOS VASCONCELLOSCPF

ARMANDO EGIDIO DE MORAISCPF

EDMIR RODRIGUES SOARESCPF

EVALDO DE PAULACPF

JERONIMO CASTRAOCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO· OAB RO 2193· CPF 424.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão (03/05/2026)

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